O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (10), o julgamento das ações que questionam a validade do perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte em abril do ano passado por estímulo a atos antidemocráticos.
Já há maioria na Corte no sentido de derrubar o benefício. O julgamento foi interrompido na quinta-feira passada e será retomado na próxima quarta com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.
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