A ofensiva contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em curso no Congresso Nacional e em alguns Estados, pode chegar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) estuda apresentar um projeto de lei regulamentando como as forças de segurança e de assistência social poderão atuar no Estado, a fim de cumprimento de determinações do Poder Judiciário sobre reintegração de posse de terras invadidas.
O deputado Luiz Eduardo reconhece que “a reintegração de posse é prevista no Código de Processo Civil, logo, por se tratar de matéria processual, a competência legislativa é exclusiva da União (art. 22, I, CF)”, no entanto, o parlamentar esclarece que “a Constituição Federal permite que os Estados legislem, concorrentemente, sobre procedimentos em matéria processual (art. 24, XI, CF).
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) simplifica a questão, afirmando que pelo fato do MST ser aliado da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula, não precisava haver invasões de terras, por exemplo, no Rio Grande do Norte. “Invasão de terra não tem sentido, quando se é aliado do poder central, não há necessidade de se tomar propriedade privada, basta desapropriar”, disse.
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