Ajuste Fiscal proposto pelo Governo não será votado nesta terça (16)

Os projetos do ajuste fiscal do Governo do Rio Grande do Norte não serão votados nesta terça-feira (16), de acordo com os deputados. Por uma questão regimental, serão anunciados os projetos que já tramitaram em comissões e estão aptos para votação. Entretanto, segundo os parlamentares, eles não podem ser anunciados e votados na mesma sessão. Os que forem ao pleno devem ser votados na quarta-feira (17).Ao receber o pacote com 18 projetos do Executivo, a Casa Legislativa dispensou o regime de urgência na última quinta-feira (11). Por isso, os projetos tramitam nas comissões internas da Casa, que se reuniram na última sexta-feira (12) e nesta segunda-feira (15).

A Comissão de Justiça e Cidadania, Finanças e Administração avaliam os projetos e ainda se reúnem antes da sessão plenária da terça. O deputado Kelps Lima, da CCJ, pediu vistas dos projetos que estão tramitando na comissão: venda da Potigás, venda de ativos, mudança no Plano Plurianual e de extinção de secretarias.

O parecer do deputado será dado nesta terça (16) para votar se os projetos são constitucionais ou não. “Eu preciso tirar dúvidas acerca desses projetos. Por exemplo, para extinguir secretarias, para onde vão os orçamentos? Os convênios firmados a longo prazo? Como é feito esse processo”, questiona.