Autor: Suébster Neri

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A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, que coordena o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Caicó/RN, publicou o resultado das candidaturas deferidas e indeferidas.

Candidaturas Deferidas:

• *Antônio Jocélio de Souza – DEFERIDA
• *Cid Douglas Azevedo de Medeiros – DEFERIDA
• *Francilene Pereira da Silva – DEFERIDA
• *Francisca Cláudia de Medeiros e Silva – DEFERIDA
• *Francisco Fábio de Araújo – DEFERIDA
• *Francisco Jucélio Matias – DEFERIDA
• *Iago Morais de Assis – DEFERIDA
• *Jarine Cristina Ferreira de Oliveira – DEFERIDA
• *Josimar Tomaz de Barros – DEFERIDA
• *Kleberson de Oliveira Silva – DEFERIDA
• *Leiliane Medeiros da Silva – DEFERIDA
• *Lúcia Azevedo Clemente – DEFERIDA
• *Manoel de Araújo Garcia – DEFERIDA
• *Maria do Rosário Araújo Vitoriano Dantas Pereira – DEFERIDA
• *Maria dos Milagres Fernandes Cândido Silva – DEFERIDA
• *Maria Santana de Brito – DEFERIDA
• *Neyjanir Araújo dos Santos – DEFERIDA
• *Rayanne das Chagas Santos Neri – DEFERIDA
• *Romulo Targino dos Santos – DEFERIDA
• *Sandra Carolinne Monteiro – DEFERIDA
• *Ubiratan Costa – DEFERIDA
• *Wilkcimar Taquel de Medeiros Batista – DEFERIDA

Candidaturas Indeferidas:

• *Ana Santana de Araújo – INDEFERIDA – Não apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra f.
• *Elba Sandra de Faria Batista – INDEFERIDA – Não apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra f.
• *Fabriciano Santos de Souza – INDEFERIDA – Não apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra f.
• *Janaína Lopes da Silva – INDEFERIDA – Não apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra f.
• *Marcílio Medeiros de Araújo – INDEFERIDA – Não apresentou documentação conforme ITEM 3 / 3.5. e ITEM 4 / 4.4 letra c.
• *Marcos Matheus Alves de Souza – INDEFERIDA – Não apresentou documentação conforme o ITEM 3 / 3.3. e ITEM 4 / 4.4 letra f.
• *Rogério Linor de Queiroz – INDEFERIDA – Não atende aos requisitos do ITEM 3 / 3.1 e ITEM 4 / 4.4 letra e.

O candidato com inscrição indeferida, terá o prazo de 20 a 24 de maio de 2019, para fazer questionamentos de sua candidatura. Caso não apresente no período mencionado, sua candidatura será cancelada. Os questionamentos deverão ser apresentados por escrito e protocolados na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A partir de agora, os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) vão receber mais recursos do Governo Federal. Os repasses podem chegar a dobrar de valor. O novo financiamento vai depender do horário de funcionamento dessas unidades, que agora pode variar, entre 60h a 75h semanais. A possibilidade de ampliação de horário faz parte do Programa Saúde na Hora, lançado nesta quinta-feira, pelo Ministério da Saúde. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirma que o novo programa é um passo para a reorganização da atenção primária no país.

“São prédios públicos que ficavam abertos somente de 7 às 11 das 13 às 17 horas para que ele possa se reorganizar num formato de 40h semanais, como é hoje. Acrescentamos as 60 horas semanais e acrescentamos as 75 horas semanais. Isso descomprime, descomprime a porta de urgência das UPAS, dos prontos socorros e é um dos fatores de reorganização”

Ao aderir ao novo programa, as Unidades de Saúde da Família devem ficar de portas abertas no horário de almoço, à noite ou ainda nos finais de semana. É o gestor quem vai apontar qual o horário mais adequado para a situação do local. A iniciativa permite que a população tenha maior acesso aos serviços da Atenção Primária, como explica o ministro da saúde.

“Antes você só podia colocar 3 equipes por unidades, nós estamos permitindo até 6, quer dizer, vão ser unidades com mais musculatura. Essas unidades elas estão normalmente nos bairros da periferia da cidade, bairros dormitórios, que as pessoas saem para trabalhar as 5h30, 6h da manhã e voltam para a casa 6 horas da tarde. Então nessas 12h que ele ficou fora entre ir trabalhar e voltar para casa, ele não teve a oportunidade daquela unidade nem antes de sair de casa e nem quando retorna para a casa. É uma construção por um caminho muito bem acordado, muito bem discutido por todo sistema de saúde”. A estimativa é que mais de 2 mil Unidades de Saúde da Família em 400 municípios e Distrito Federal estejam aptas a participar do programa Saúde na Hora.

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O juiz José Vieira de Figueiredo Júnor, acatou o pedido de liberdade do empresário, Luiz Guilherme Salzano Leite, preso na terça-feira (14), em Recife/PE, na operação Máfia Capital do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por força de mandado de prisão temporária. Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa do caicoense, Adbdon Augusto Maynard Júnior, preso preventivamente na operação.

“A decisão que decretou a prisão preventiva do réu Abdon Augusto Maynard Júnior apresentou fundamentação concreta acerca da necessidade da imposição da sua custódia cautelar, especialmente frente a gravidade das condutas imputadas, ou seja, crimes contra o erário e a administração pública, de maneira que a manutenção da sua custódia cautelar quedaria por ser a medida mais correta a se aplicar”, diz o juiz na decisão.

A manutenção da prisão de Abdon Maynard, também se sustenta porque a defesa dele não apresentou argumentos fortes o suficientes para convencer o juiz. “A Defesa, por outro lado, não apresentou quadro fático a demonstrar a carência de qualquer dos pressupostos ou o desaparecimento do fundamento ensejador da custódia cautelar, estando autorizada a manutenção da segregação provisória”. E sendo assim, “seguirá o posicionamento já consolidado nos autos, pelo qual se deferiu o pedido de prisão preventiva do postulante Abdon Augusto Maynard Júnior, haja vista que a defesa não logrou demonstrar qualquer circunstância substancial que inquinasse as razões que sustentam a decisão anterior”.

No pedido de revogação da prisão de Luiz Guilherme, a defesa argumentou que o transcurso de tempo entre a consumação dos fatos e a deflagração da operação era excessivo, não apresentando mais qualquer obstáculo as investigações do órgão ministerial. E por outro lado, o Ministério Público concordou com a revogação da prisão do réu.

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O julgamento popular do advogado, Rivaldo Dantas de Farias, réu no processo da morte do jornalista F. Gomes, vai mesmo acontecer em Natal, a exemplo do que ocorreu com Gilson Neudo e Lailson Lopes, ambos, réus apontados como mandantes do crime ocorrido em outubro de 2010.

O pedido de desaforamento do processo foi feito pelo próprio Ministério Público, que entendeu ser a mesma situação dos outros dois, então, desaforados. Inclusive, o próprio réu, iria fazer o pedido. A decisão com o acórdão foi divulgada nesta quarta-feira (15).

O Ministério Público, em seu pedido de desaforamento, ressaltou que “o Acusado é Advogado atuante na Comarca de Caicó, o que, porsi só, já causa nos jurados verdadeiro temor, tendo em vista se tratar de cidade do interior, onde muitos ou todos se conhecem, o que poderá de certa forma exercer pressão sobre os jurados, com o objetivo de obter a sua absolvição. Enfatizou que a profissão do Acusado, que possui atuação prática na seara Criminal, bem como, a repercussão inquestionável do crime, enseja temor considerável aos jurados, e, consequentemente, desvirtua o objetivo dos julgamentos da Corte Democrática, que deveria ser feito em prol da sociedade e com senso de justiça“.

Quando perguntado pelo Tribunal de Justiça, o juiz Luiz Cândido Villaça, também relato possibilidade de imparcialidade do jurados. “É inegável que o crime objeto da apuração nestes autos causa grande clamor social e que é possível – até provável – que o corpo de jurados tenha sua imparcialidade afetada, o que pode justificar, a propósito de assegurar o interesse da ordem pública e da imparcialidade dos jurados, o desaforamento do presente feito”

Diante dos fatos, a decisão foi no sentido de desaforar o processo para Natal. “Entendo que a Comarca de Natal reúne as condições necessárias ao julgamento, a exemplo dos deslocamentos anteriormente determinados em relação a outros dois réus deste crime aqui tratado. Por todo o exposto, em consonância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça, o meu voto é pela procedência do pedido para determinar a transferência do julgamento em que gura como acusado Rivaldo Dantas de Faria, da Comarca de Caicó para a Comarca de Natal”.

Ainda não existe data marcada para o julgamento popular do advogado

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A lei para regularizar o IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através do perdão de dívidas dos atrasados entra em vigor a partir do dia 10 de junho. A partir dessa data, motociclistas beneficiados não precisam entrar com documentos para a lei valer. Basta pagar somente o IPVA deste ano para ser regularizado, de acordo com a Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET).

“Tudo será feito de forma automática pelo Estado. Basta entrar no site do Detran para ver se está com os requisitos e pagar o IPVA de 2019 para se regularizar”, armou a pasta por meio da assessoria de comunicação.

A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União.

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A cidade de Caicó avançou nesta semana com a retomada das atividades do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMUD. A solenidade de posse dos novos conselheiros e da diretoria aconteceu na manhã desta terça-feira (14/05), no auditório do Centro Administrativo e contou com a participação de segmentos da sociedade civil organizada, governamental e de autoridades constituídas do município. O presidente eleito e empossado é Santiago Júnior, representante de Aldeias infantis SOS Brasil.

“O conselho é um componente importante do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Nosso objetivo é pautar políticas públicas sobre drogas, com a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a afirmar que sejam exitosas as ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução e da prevenção da demanda de drogas”. Destacou o presidente do Conselho, Santiago Júnior.

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Caicó – COMUD, criado pela Lei nº 4.523, de 23 de dezembro de 2011, constitui-se como órgão normativo, deliberativo, e de natureza paritária, no âmbito do município de Caicó, integra a ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, de que trata a Lei Federal n.º 11.343/2006. Vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

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Nessa quarta-feira(15), às 08:49 UTC (05:49, hora local), ocorreu um tremor de magnitude preliminar estimada em 1.7. Esse evento foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pela UFRN.

O mapa de localização epicentral está mostrado na Figura a baixo.

Mapa de localização epicentral. A estrela vermelha indica o epicentro. O triângulo vermelho indica a localização da estação de Riachuelo (RCBR). Em destaque, a área do município de Florânia.

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Prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (15) na sede da entidade, em Currais Novos. O presidente Sally Araújo (PSD), que é prefeito de Cruzeta, abriu os trabalhos e convidou os gestores de Currais Novos, Acari, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá e Lagoa Nova, para assinarem o protocolo de intenção para criação do Consórcio Geoparque Seridó.

A partir deste documento acontecerá o trâmite legal para que áreas importes da região sejam reconhecidas internacionalmente pela UNESCO. “A AMSO está unida aos seis municípios que compõe atualmente o Geoparque para oficializar de fato e de direito esta importante iniciativa. Agora o protocolo será encaminhado como Projeto de Lei para as Câmaras e depois o estatuto social aos cartórios e de posse do CNPJ lutar para captação de recursos para investimentos na educação, conservação e turismo”, contou Sally.

O prefeito Odon Júnior (PT) disse que Currais Novos já trabalha para o fortalecimento do Geoparque há dois anos e que começa de verdade ver a ação ganhar força.”Agora é a celebração da união dos seis municípios que formam o Geoparque Seridó. Depois de todo trâmite legal acontecerá o registrado na ONU para termos até o final do ano a institucionalização do Geoparque Seridó. Momento único  e importante, aqui na sede da AMSO”.

Ainda na reunião o gerente de Projetos da Fundação de Apoio ao IFRN-FUNCERN, Erivan Sales do Amaral, esteve presente. Na pauta a possibilidade dos municípios realizarem Concurso Público Municipal, pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN, sem ônus para os municípios.

“Ainda estamos definindo os municípios que participarão do certame, ainda sem previsão de data. Lagoa Nova, Cruzeta e Bodó, já estão confirmados”, finalizou Sally. O encontro que foi acompanhado pela diretora administrativa da AMSO, Albanita Macedo, contou também com a presença dos prefeitos de Bodó e Jardim do Seridó, além de assessores.

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Mais duas cidades do RN, desta vez no Seridó, irão sediar audiência pública sobre a isenção de IPVA para motos de uso rural. Nesta sexta-feira (17) é a vez de Jardim do Seridó, pela manhã, e Parelhas, à tarde, realizarem o debate. A iniciativa é do deputado Nelter Queiroz (MDB), que vem se empenhando para que um número cada vez maior de pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais tenham conhecimento e acesso ao benefício.

“Estamos defendendo esse direito respaldado pela Constituição. É importante que esses pequenos proprietários legalizem o seu instrumento de trabalho, requeiram seus direitos e busquem orientação e apoio nos sindicatos e na Secretaria de Tributação”, afirma o parlamentar.

O benefício ao qual se refere o deputado é assegurado por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, sendo limitado a um veículo por beneficiário.

Em Jardim a audiência acontecerá a partir das 8h30 na Câmara Municipal e em Parelhas o debate também vai ser realizado na sede do legislativo municipal, a partir das 14h. O propósito é que este direito constitucional seja cada vez mais difundido e, por esse motivo, os debates terão prosseguimento. As próximas audiências acontecem nas cidades de Caicó (24/5), Angicos e Santana do Matos (7/6) e depois Currais Novos (12/7).