A portaria nº 02/2018, da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, designa o servidor Antônio Campos de Lima, matrícula 077.010-8, para administrar como gerente do Estádio Senador Dinarte de Medeiros Mariz, o Marizão, localizado no município de Caicó.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, Antônio substituirá o também servidor da secretaria, Andrey Valério Silva. A portaria foi publicada na edição do DOE nesta quarta-feira (07).
Oito dos nove governadores de estados do Nordeste se reuniram hoje (6), em Teresina, para debater os desafios da segurança pública na região e defenderam a implementação de ações integradas de combate ao crime em âmbito regional. Durante o encontro, eles assinaram um acordo de cooperação para criar o Sistema Regional de Segurança Pública e Gestão Penitenciária, que prevê encontros periódicos para compartilhar informações e implementar projetos e programas de combate e prevenção ao crime.
Participaram da reunião o anfitrião Wellington Dias, governador do Piauí; Renan Filho, de Alagoas; Rui Costa, da Bahia; Camilo Santana, do Ceará; Flávio Dino, do Maranhão; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Paulo Câmara, de Pernambuco; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; além do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Segundo dados dos governos apresentados no evento, o Nordeste responde por 40% dos assassinatos registrados no Brasil.
O evento de hoje foi precedido pela reunião dos secretários dos estados nordestinos de Justiça e Segurança Pública, realizada ontem (5), e que definiu a cessão para os demais estados da região do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções (Sicaf), desenvolvido pelo Governo do Piauí para monitorar detentos e criminosos. O sistema usa dados policiais e georreferencimento.
O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) encaminhou dois pleitos ao governo do Estado para que reverta o aumento de alíquota do ICMS para as cerâmicas e bonelarias do interior e promova um ajuste com prazo maior para que as queijeiras se adequem às exigências da nova legislação do setor.
“Estou promovendo os encaminhamentos ao próprio governador Robinson Faria para que ele se sensibilize. Também vou manter contato com o secretário de estadual de Tributação, André Horta Melo, para que entenda que os caramistas e boneleiros não têm como receber este reajuste tributário. No caso dos bonés sobe de R$ 1,00 para R$ 2,50 na composição do preço”, destacou Nélter Queiroz (MDB).
Quanto às queijeiras, Nélter Queiroz fez referência ao Selo “Nivardo Mello” que normatiza a produção e as condições de higiene do produto. Mesmo reconhecendo que o selo representa benefícios para o setor, ele requer mais prazo para que os pequenos e médios produtores de adequem a nova realidade.
Nesta terça-feira (6), em audiência com o Secretário Executivo da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelmann, o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM) juntamente com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e representantes da atividade da pesca discutiram a preocupação do setor pesqueiro em relação a publicação de um decreto presidencial que irá prever a criação de dois grandes blocos de áreas de proteção ambiental marinhas, ao redor dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo, e Trindade e Martin Vaz, e com isso, pode ocorrer uma drástica redução da participação brasileira no mercado internacional de atuns.
De acordo com o deputado Felipe Maia, os profissionais do segmento estão apreensivos com a medida, que poderá causar riscos na economia potiguar. “O setor não foi ouvido e há uma preocupação generalizada. O RN, por exemplo, é responsável por 85% da produção de atum. Queremos impedir que o decreto gere impactos negativos na economia do país, principalmente do Rio Grande do Norte”, explicou.
Segundo o parlamentar o decreto está sendo elaborado e ainda não tem aval do setor pesqueiro. “Como está aberta uma consulta pública sobre a temática para que a população opine sobre a questão, propomos também que ocorra uma audiência pública no Congresso Nacional para que sejam ouvidos todos os setores envolvidos, a fim de que o Decreto Presidencial seja elaborado de forma consensual e não cause prejuízos a economia brasileira”, afirmou.
Além dos deputados potiguares Felipe Maia (DEM) e Rogério Marinho (PSDB), também participaram do encontro o deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (MDB-RS), o Presidente da Comissão Nacional de Pesca da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Flávio de Moraes Leme, o Presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do RN, Gabriel Calzavara de Araújo e o Vice-Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA), Luis Penteado.
A Associação dos Ministros Evangélicos do Seridó (AMES) com sede em Caicó, realizou nesta véspera de Natal, dia 24 de dezembro, mais uma de suas ações beneficentes. O evento foi aconteceu na Praça Manoel Félix, localizado no bairro Paraíba.
O objetivo é garantir um Natal com “comida na mesa de todos”. O projeto beneficiou uma grande quantidade de famílias carentes. Crianças também foram presenteadas com brinquedos.
O valor do seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores ficará mais baixo a partir de 2018. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta terça-feira, 19, mudanças no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT) e em outras modalidades de seguros.
Com exceção da categoria de motos, haverá uma redução de 35% nos valores do DPVAT para todos os outros tipos de veículos. A partir de janeiro, o valor médio do seguro obrigatório pago na categoria 1 – de veículos de passeio -, cairá de 63,69 reais para aproximadamente 42 reais.
“Mesmo com essa redução, a previsão é de que a Seguradora Líder ainda terá uma arrecadação de 4,745 bilhões de reais em 2018”, afirmou o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Medanha.
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Para um auditório esvaziado, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), anunciou que os integrantes do partido aprovaram a mudança do nome para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era chamado durante o regime militar. A decisão era um dos itens da pauta da convenção extraordinária da sigla, realizada nesta terça-feira, 19, em Brasília.
O MDB foi criado em 1966, para fazer oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação à ditadura militar. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário e fez o MDB virar PMDB.
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Aconteceu, na noite desta terça-feira (19), o sorteio do concurso 1998 da Mega-Sena, em Porto União, em Santa Catarina. Nenhum apostador acertou as seis dezenas e o prêmio máximo acumulou para R$ 48 milhões.
Confira os números:
08 – 21 – 24 – 25 – 52 – 57
Segundo a Caixa Econômica Federal, a Quina contou com 61 apostas ganhadoras, com prêmio no valor de R$ 36.388,03 cada. Outras 4810 pessoas fizeram a Quadra e levaram R$ 659,24.
O concurso da Megaocorrerá nesta semana, excepcionalmente, na terça (19) e na quinta (21) em decorrência dos preparativos do sorteio especial da Mega da Virada. A aposta mínima na Mega-Senacusta R$ 4,75 através do Sorte Online e pode ser feita até às 15h do dia do sorteio. Os bolões especiais ficam disponíveis até às 19h.
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Em busca de presentear o maior número possível de crianças, as agências dos Correios de Natal e da Região Metropolitana estão recebendo até quinta-feira (21) doações de presentes avulsos, como bolas, bonecas, carrinhos e cadernos de dez matérias para a Campanha Papai Noel dos Correios.
Realizada há 28 anos pela categoria, este ano, a ação de cunho socioeducacional, recebeu cerca de 9.200 presentes. Número que corresponde a 87,7% das cartinhas encaminhadas por alunos de 55 escolas e creches públicas do Rio Grande do Norte, indicadas pelas secretarias de educação, sob orientação e auxílio dos professores.
No ano passado, a campanha recebeu uma demanda de 10.800 cartas e atendeu 10.100. Em 2017, a expectativa é atingir cerca de 10 mil crianças. A campanha está sendo realizada nos municípios de Natal, Parnamirim, Assu, Apodi, Caicó, Currais Novos, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Santa Cruz, Pau dos Ferros e Rafael Godeiro.
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Uma pesquisa realizada pelo Boa Vista SCPC, empresa de inteligência analítica sobre consumidores e empresas, relativa à intenção de compra para o natal e fim de ano aponta que 83% dos consumidores entrevistados irão comprar presentes. No entanto, destes, 75% pretendem gastar menos em relação a 2016, quando 79% tinham esta pretensão. Outros 16% irão gastar a mesma quantia, enquanto 9% um valor superior. Em 2016, 80% dos respondentes afirmaram que pretendiam presentear alguém no Natal e em 2015, 81%.
Entre esses consumidores, 71% comprarão presentes para até quatro pessoas com ticket médio de R$ 52,86, um crescimento de 2,8% no valor pretendido contra 6,4% registrados em 2016, quando o valor médio gasto foi de R$ 51,40. A maior parte das compras será em lojas de departamentos e centros comerciais, com 37% das menções. Os demais consumidores irão se dividir entre as lojas de rua (34%) e as lojas de shoppings (29%).
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O projeto que trata sobre a mudança no regime previdenciário dos servidores do Rio Grande do Norte não será votado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19). O Poder Legislativo argumentou que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre o caso foi o motivo para a saída da matéria da pauta de votação. A mudança, de acordo com o Governo do Estado, era condição por parte do Planalto para liberação de ajuda financeira ao Rio Grande do Norte.
Na noite da segunda-feira (18), Lewandowski suspendeu artigos da medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. A economia esperada pelo governo com essas duas medidas em 2018 é de R$ 4,4 bilhões.
Com a decisão de Lewandowski, o Legislativo retirou de pauta a proposta de aumento da alíquota para os funcionários públicos do Rio Grande do Norte, que também passaria de 11% para 14%, até que haja uma definição sobre a constitucionalidade da proposta. O caso será analisada pelo plenário do STF, provavelmente, em 2018.
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Às vésperas do recesso do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções que vão nortear a campanha de 2018. Os textos, ainda sujeito a alterações até março, tratam de gastos de campanha, remoção de conteúdo publicado na internet, identificação de propaganda eleitoral “impulsionada” nas redes, financiamento de candidaturas de mulheres e prazos do calendário eleitoral, entre outros temas. A implantação do voto impresso ainda será objeto de uma nova resolução, a ser aprovada no ano que vem.
A resolução que trata de propaganda eleitoral na internet prevê, por exemplo, que as ordens judiciais de remoção de conteúdo “serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”.
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O umuamua, o primeiro objeto interestelar encontrado durante visita a nosso Sistema Solar, tem formato alongado, 180 metros de comprimento, e uma crosta seca que pode ter evitado que a água contida em seu interior evaporasse em sua passagem perto do Sol, de acordo com estudo publicado nesta segunda-feira (18) na revista “Nature Astronomy”.
O misterioso objeto foi avistado em outubro e suas caraterísticas fizeram com que surgissem hipóteses de que ele poderia ser um vestígio de uma civilização alienígena, mas, como reitera o estudo da Universidade Queen de Belfast, no Reino Unido, está confirmado apenas que se trata de um “objeto natural” procedente de outro sistema.
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A Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), anunciou, em coletiva de imprensa na noite desta terça-feira (19), que a segurança será reforçada com o apoio do BOPE, BPChoque e Força Nacional, em função do aquartelamento da Polícia Militar, desde o início da manhã de ontem.
Segundo a titular da Sesed, Sheila Freitas, as ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) ocorreram dentro da “normalidade” em comparação a outros dias. “Preocupados com toda a situação, montamos equipes e começamos a verificar a situação do atendimento à população. Houve algumas paralisações, porém não total”, disse Sheila Freitas.
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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram que vão paralisar novamente os serviços a partir desta quarta-feira (20). Eles estão em estado de greve desde o dia 13 de dezembro, mas tinham retomado as atividades após o Governo enviar o projeto referente aos níveis da categoria.
No entanto, de acordo com a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, os agentes penitenciários foram surpreendidos por um projeto diferente daquele que tinha sido acordado com a categoria e que tinha sido compromisso assumido pelo governador Robinson Faria.
“O Governo enviou um projeto que não contempla nossos níveis, reduz e congela nossos salários, pois inclusive retira nossos qüinqüênios. Ou seja, um projeto altamente nocivo e, por isso, não vamos aceitar e vamos paralisar novamente as atividades”, esclarece Vilma Batista.
Além disso, na noite desta terça-feira (19), os agentes ocuparam o prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, e só devem sair caso uma nova mensagem seja enviada, contemplando o que já havia sido acordado.
“Esperamos que nesta quarta-feira o Governo envie a mensagem original, que implanta nossos níveis, conforme estabelece a Lei Complementar 566/2017. Inclusive, o secretário de Justiça, Luiz Mauro, disse que está do nosso lado e caso o acordo não seja cumprido ele irá pedir para sair”, afirma Vilma Batista.
Os níveis são a implantação das diferenças remuneratórias entre os agentes penitenciários, de acordo com o tempo de serviços prestados ao Sistema Penitenciário e capacitação do agente através de cursos.
Vilma Batista ainda lembra que os agentes penitenciários também estão com salários atrasados e vão se somar a outras categorias que deliberaram por paralisar suas atividades nesta quarta-feira. Durante a paralisação, apenas os serviços essenciais serão realizados. Vários agentes penitenciários do interior estão em Natal participando da mobilização promovida pelo Sindasp-RN.
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A Justiça Federal revogou as prisões de Aluizio Dutra e Norton Masera, auxiliares do ex-ministro Henrique Alves presos na Operação Lavat.
Com parecer do Ministério Público Federal, ambos tiveram a restrição de liberdade substituída por medidas restritivas de direito.
Ele não podem entrar em contato com os outros investigados, nem sem ausentar de seus domicílios.
Medidas restritivas geralmente vêm acompanhadas por ocasião de acordo de delação. O blog confirmou que não é o caso, pelo menos, de Aluizio Dutra.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19) que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subisídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.
A estimativa da Aneel é que a medida cause o seguinte impacto nas tarifas de energia:
Consumidores das regiões Norte e Nordeste: 0,77%;
Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 2,72%.
Os R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: R$ 13,03 bilhões.
Desse total de R$ 16 bilhões
R$ 12,22 bilhões: serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras);
R$ 3,79 bilhões: serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).
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O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) foi condenado nesta terça-feira (19), por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. Costa poderá recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O G1 tenta contato com a assessoria do partido Solidariedade e com o deputado.
A sessão que julgou as acusações teve como relator o desembargador Roberto Gonçalves de Moura e teve unanimidade entre os juízes presentes. Segundo o TRE-PA, a decisão determina a cassação do mandato de Wladimir, além de torná-lo inelegível por oito anos.
Em 2016, o deputado federal Wladimir Costa já havia sido condenado a perda de mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Na ocasião, a Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Wladimir Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha à Câmara Federal, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas. O deputado recorreu da decisão.
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A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), sofreu hostilidades nesta terça-feira (19), ao desembarcar num voo vindo de São Paulo para Brasília (ver vídeo abaixo). O incidente ocorreu ao meio-dia, após a aterrissagem do avião.
Gleisi foi chamada de corrupta por uma passageira, que defendeu ainda sua prisão. A senadora pediu a intervenção da Polícia Federal.
“Fui agredida aos berros dentro de um avião por uma mulher descontrolada antes de desembarcar em Brasília. Como não acho esse tipo de comportamento liberdade de expressão, solicitei a presença da polícia e o desembarque foi suspenso até sua chegada”, disse a senadora em seu Twitter.
Veja o Vídeo AQUI
VEJA
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Se o presidente Michel Temer ficar sem foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) quando deixar o cargo, em janeiro de 2019, as denúncias apresentadas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por participação em organização criminosa não vão para as mãos do juiz Sergio Moro, no Paraná, mas serão analisadas pela Justiça Federal de Brasília.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (19) pelos ministros do STF e atinge seus principais aliados, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Apesar de não analisar a situação especificamente do presidente, o Supremo tomou a decisão ao debater recursos de outros políticos do PMDB que foram denunciados junto com o presidente e seus ministros.
Temer foi alvo de duas denúncias pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Lava Jato em 2016. Em ambos os casos, a Câmara dos Deputados decidiu que o Supremo não teria aval para analisar se o presidente deveria virar réu ou não.
Assim, as denúncias ficam sobrestadas (em suspenso) até 1º de janeiro, quando ele deixa o cargo. A imunidade temporária é uma prerrogativa do presidente da República e dos ministros de Estado determinada pela Constituição.
Na primeira denúncia, em junho, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures ao STF pelo crime de corrupção passiva. Este caso já está em Brasília e Rocha Loures virou réu no começo de dezembro.
De acordo com a PGR, o presidente teria sido o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas da empresa JBS, e o Rocha Loures teria intermediado a operação.
A segunda denúncia foi oferecida em setembro. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016 e é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
O grupo teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Foram acusados os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR), além dos ministros Padilha e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS.
Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
O ministro Edson Fachin, relator dos casos, desmembrou a parte relativa aos investigados sem foro e remeteu-a ao Paraná, para a investigação ser tocada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Moro.
No entanto, os investigados recorreram e pediram para que as acusações contra eles também ficassem sobrestadas enquanto Temer for presidente ou que, caso remetidas para a primeira instância, fossem para a JF-DF (Justiça Federal do Distrito Federal).
Os recursos foram analisados nesta terça, na última sessão do STF em 2017.
Por unanimidade os ministros decidiram que o desmembramento deveria ser feito, mas se dividiram quanto o local para onde os processos deveriam ser enviados: Paraná ou Distrito Federal.
Folhapress
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O seguro obrigatório, o DPVAT, será reduzido em 35% em 2018, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta terça-feira (19). A regra, contudo, não valerá para motos.
A tabela com valores de 2018 para cada tipio de veículo ainda não foi divulgada pela Susep.
A decisão foi da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada à Fazenda. Segundo Joaquim Medanha, chefe da Susep, o valor cobrado em 2018 para carros de passeio, por exemplo, cairá dos atuais R$ 63,69 para cerca de R$ 42 – os preços valem para todo o Brasil.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
G1
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso remeteu para a primeira instância um inquérito sobre o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), suspeito de irregularidades quando era vereador em Natal (RN) em 2005 e 2006, informou a Folha.
A decisão de Barroso, desta terça-feira (19), tem como base o entendimento da maioria do plenário do STF que votou, em novembro, pela restrição do alcance do foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores.
Como o deputado Rogério Marinho é investigado por supostos crimes cometidos quando era presidente da Câmara de Natal –como despesas não justificadas no valor de R$ 3,8 milhões e pagamento ilegítimo de reajuste a servidores–, Barroso determinou o envio do caso, do qual era relator, para a 8ª Vara Criminal de Natal.
No despacho desta terça, o ministro escreveu que, apesar de o julgamento sobre o foro não ter terminado, “não parece provável, considerada a maioria já formada, que sua conclusão se dê em sentido oposto ao já delineado”.
A restrição do foro privilegiado, para Barroso, resolve os problemas que ele cria para o STF. “Como tenho afirmado, a restrição do foro aqui proposta […] resolve, sobretudo, os problemas que ele acarreta para o Supremo Tribunal Federal. Dentre eles, a politização indevida da corte, a criação de tensões com o Congresso Nacional e o desprestígio junto à sociedade, por se tratar de uma competência que ele exerce mal.”
Em nota, o deputado Rogério Marinho afirmou que é o maior interessado na investigação, “para que não pairem dúvidas quanto à legalidade e à regularidade” de seus atos.
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O Governo do RN paga, na próxima quinta, dia 21, os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.
A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.
O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.
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Depois de mais de três anos engavetada, a liminar dada em setembro de 2014 por Luiz Fux garantindo o auxílio-moradia a todos os juízes está liberada para ser votada pelos onze ministros do STF.
Fux pediu hoje a inclusão na pauta do Supremo da ação que trata do tema. Agora, cabe à ministra Cármen Lúcia marcar a data para o plenário votar.
A tendência é que caia o auxílio, que garante R$ 4.377 mensais nas contas-correntes dos magistrados.
O auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 9 ministros do TCU (além de 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios), 14.882 juízes e 2.381 desembargadores.
Achou pouco? Tem mais: 2.390 procuradores do Ministério Público da União e a 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais também recebem.
O Globo
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