Autor: Interino

Da Agência Brasil

O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) foi transferido na manhã de hoje (16) para uma unidade de cuidados semi-intensivos, segundo boletim divulgado pelo Hospital Israelita Albert Einstein. Ele recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde estava desde a última quarta-feira (12), quando foi submetido a uma cirurgia de emergência para tratar uma aderência que obstruía o intestino delgado.

De acordo com o comunicado, a evolução de Bolsonaro é boa e ele continua sem febre. A alimentação ainda está sendo feita por via endovenosa. O candidato está sendo submetido a medidas de prevenção de trombose e fisioterapia respiratória e motora.

Bolsonaro sofreu uma facada durante um ato de campanha no último dia 6, em Juiz de Fora (MG) . Após ter sido atendido na Santa Casa da cidade, onde chegou a passar por uma primeira cirurgia, ele foi transferido, a pedido da família, para o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, na manhã do dia 7.

Uma nova foto do candidato foi postada no Twitter dele. Na imagem, Bolsonaro aparece na penumbra com as pernas cruzadas e usando a roupa do Hospital Albert Einstein.

Investigações

As investigações sobre o caso são mantidas em sigilo e seguem duas frentes. Na primeira, o agressor teria agido por motivações pessoais, e, na segunda, haveria conexões, com participação de outras pessoas.

Nas investigações, a primeira linha se baseia na apuração de que Adélio Bispo, o agressor confesso, cometeu a ação motivado por questões políticas e religiosas. Quatro telefones celulares e um laptop dele são analisados pelos policiais. Há também informações sobre a existência de um cartão de crédito internacional.

A segunda linha de investigações considera as demais possibilidades: participação de mais pessoais no ato e suspeitas diferentes das alegadas por Adélio nos seus depoimentos à polícia.

Há ainda a possibilidade de a Polícia Civil de Minas Gerais assumir o comando das investigações em substituição à Polícia Federal. Um promotor de Juiz de Fora, onde ocorreu o crime, pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que a questão seja avaliada.

Da Folha de São Paulo

Na decisão que concedeu liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), nesta sexta (14), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes comparou a prisão do tucano a um episódio da ditadura militar.

“Se hoje já não há a ameaça dos tanques e das baionetas, há, contudo, a grave manipulação das notícias e da opinião pública, a difusão de mentiras pela internet, o assassinato de reputações e a radicalização de opiniões e posturas institucionais que passam a ser consideradas legítimas e normais”, escreveu o ministro.

Para ele, a medida “reviveu a inconstitucional prisão para averiguações”, o que contraria o princípio da presunção de inocência. Gilmar disse ainda ter visto indicativos de “fundo político” na decisão que determinou a prisão do tucano.

“No caso em análise, houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública”, escreveu o ministro.

O ministro afirmou também que a decisão do juiz se baseou em fatos antigos e, portanto, não há justificativa para a prisão neste momento.

“Quanto ao aspecto temporal, destaco que os fatos que deram ensejo à prisão ocorreram durante os anos de 2010 a, no máximo, 2013, ou seja, há longínquos 5 (cinco) anos da data da expedição da ordem de prisão, o que afasta a contemporaneidade dos fatos e a demonstração da atuação da organização criminosa nos dias atuais”, escreveu.

Para ele, a investigação contra Richa foi usada como um procedimento “inquisitivo”, e os argumentos que fundamentaram sua prisão foram “retóricos, genéricos e conjecturais”.

“O que há é uma antecipação da pena e submissão do requerente a vexame público”, escreveu.

Ele ainda afirma que “faltou prudência” ao Ministério Público em pedir a prisão do tucano em período eleitoral, com base em fatos antigos e sem a devida justificação.

Richa estava preso temporariamente desde terça (11), suspeito de participar de fraude à licitação em obras de abertura de estradas rurais no Paraná. Sua defesa nega e afirma que a prisão foi “oportunista”.

A Justiça Estadual do Paraná, que determinou a prisão, considerou que a medida era necessária para “garantir a isenção dos testemunhos colhidos” e evitar a destruição de provas e a intimidação de testemunhas. Para o juiz Fernando Fischer, responsável pela ordem de prisão, o grupo investigado “conserva sua influência e poder” mesmo fora do governo.

Além do ex-governador, todos os outros 14 investigados, incluindo sua mulher, Fernanda Richa, e seu irmão, Pepe Richa, devem ser libertados, segundo a ordem de Mendes.

O candidato a vice-governador, Kadu Ciarlini (Progressistas), participou de mobilização de campanha no bairro Alto da Conceição, zona sul de Mossoró. A atividade reuniu grande público. Kadu esteve ao lado da deputada estadual e candidata à reeleição, Larissa Rosado (PSDB), e também da prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas).

“É com muita alegria que somos recebidos nos diversos bairros em Mossoró. Esse contato com a população mostra que a nossa campanha cresce e as pessoas querem um novo caminho para o Rio Grande do Norte. Esse projeto passa pelo bom administrador Carlos Eduardo”, enfatiza Kadu. “Carlos Eduardo fez muito por Natal e vai fazer pelo nosso Estado. Ao lado de Kadu, com as novas ideias e projetos de inovação na gestão pública, temos a melhor opção para o Rio Grande do Norte, nessa parceria administrativa que vai ocorrer”, complementou a prefeita Rosalba.

O candidato pela coligação 100%RN, ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), disse nesta sexta-feira(14/09) que será um governador “com liderança, coragem e comando”. Cumprindo maratona da Caravana 12 pela Região Central, Carlos Eduardo atribuiu parte da falência e administrativa do Rio Grande do Norte à “incompetência passiva do atual governador”.

Gestor aprovado em quatro mandatos na capital, Carlos Eduardo lembrou ter tomado medidas drásticas de economia ao encontrar o desastre herdado da sua antecessora, Micarla de Souza. “Foi difícil, mas conseguimos tirar Natal da completa desordem. Se consegui, assim farei no Governo do Estado”.

A Caravana 12 começou em Caiçara do Rio dos Ventos, onde Carlos Eduardo conta com o prefeito Felipinho Muller(MDB). Depois, candidato e eleitores foram até Lajes, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, encerrando a programação com um comício em Angicos.

Participaram também os candidatos ao Senado, Garibaldi Filho(MDB) e Antônio Jácome(Podemos), deputado federal Walter Alves(MDB), candidatos à Assembleia Legislativa, Adjuto Dias (MDB), Hermano Morais(MDB) e Nina Souza(PDT).

A agência natalense He-motion, com 11 anos de história no mercado do entretenimento e conhecida por promover festas de alto padrão já consolidadas no estado, como a White Party, SOMMOS e o Réveillon Let’s Pipa, está se unindo à Padrão Carvalheira, agência pernambucana referência em estrutura e qualidade, com uma programação de festas badaladas durante todo o ano, principalmente no Carnaval.

As duas empresas, famosas pela qualidade de seus eventos, planejam muitas novidades para Natal e só quem ganha é o público. “Uma parceria que entrará para história do entretenimento está sendo selada para que a capital potiguar entre no rol dos eventos mais badalados do país”, conta Herculano Júnior, diretor da He-motion.

O candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), cumpriu agenda nesta sexta-feira (14) em Natal.

Após visita à Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, o presidenciável declarou em coletiva à imprensa que pretende como presidente reabrir quase 30 mil leitos de hospitais no Brasil.

“Governar é escolher. Nós vamos cortar tudo que for supérfluo para investir naquilo que interessa ao povo brasileiro. Você tem 30 mil leitos no Brasil que estão fechados por falta de custeio. A primeira tarefa é botar para funcionar o que já existe e apoiar as boas entidades. Ser parceiro dessas boas entidades. Não são recursos bilionários frente ao orçamento do governo federal. E saúde gera muito emprego também.”, salientou o tucano.

Depois da visita ao hospital da Liga, o tucano Geraldo Alckmin fez uma visita à fábrica Guararapes Confecções S/A onde foi recebido pelo empresário Nevaldo Rocha.

Em Natal, a agenda de Alckmin foi acompanhada pelo presidente do PSDB no Estado, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira; pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB); pelo candidato ao Senado, Geraldo Melo (PSDB) e ainda pelos deputados estaduais do partido: Márcia Maia, Larissa Rosado e José Dias, além do senador José Agripino (DEM), candidato a deputado federal e aliado de Alckmin.

Da Agência Brasil

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em condições clínicas estáveis e sem complicações pós-operatórias, segundo o boletim médico divulgado hoje (14) pelo Hospital Albert Einstein.

De acordo com o boletim, Bolsonaro reiniciará hoje fisioterapia, com caminhada e exercícios respiratórios. O presidenciável segue recebendo analgésicos para controle da dor, está sem febre e sem outros sinais de infecção, com jejum oral e alimentação parenteral exclusiva.

Histórico

No último dia 6, o candidato a presidente levou uma facada na região abdominal durante atividade de campanha nas ruas de Juiz de Fora (MG). Ele foi atendido na Santa Casa da cidade onde passou por cirurgia.

Na sexta-feira (7), o candidato foi transferido para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, a pedido da família.

Bolsonaro tinha recebido alta da UTI na última terça-feira (11), mas precisou passar por cirurgia de urgência na noite de quarta-feira (12), por ter apresentado distensão abdominal progressiva, sugerindo o diagnóstico de obstrução intestinal – diagnóstico confirmado por tomografia computadorizada.

Ele foi levado para a cirurgia de urgência onde foram desfeitas as aderências do intestino e liberado o ponto de obstrução. Os médicos cuidaram também de um extravasamento de secreção intestinal em uma das suturas realizadas anteriormente para correção dos ferimentos intestinais.

Uma operação do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – apreendeu na manhã desta sexta-feira (14) o adolescente envolvido na ocorrência policial que resultou na morte do jovem Luiz Benes, filho do ex-prefeito de Lajes Benes Leocádio. Ele foi localizado na comunidade do Passo da Pátria, em Natal, e encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad).

A apreensão foi concedida pela Justiça potiguar, atendendo ao pedido do MPRN que havia pleiteado a internação provisória do adolescente, pelo menos até o prazo somado de 45 dias até que seja expedida a sentença do processo, em virtude da abertura de novas vagas.

O pedido do MPRN baseou-se na abertura de 18 novas vagas no sistema socioeducativo, desinterditadas pela Justiça de Parnamirim e de Mossoró. Dessa forma, a decisão que soltou o adolescente na quarta-feira (12) foi reformada. O MPRN argumentou que a sentença deveria ser reformada “em virtude dessas vagas surgidas, há local para internação do representado, que não merece ser remido no caso, mas internado, ao final do processo, por ter colaborado, mesmo que indiretamente com a morte da vítima”.

A partir da próxima segunda-feira, 17, mais de cem capelinhas com a imagem de Nossa Senhora da Apresentação vão visitar lares de fiéis e devotos, em preparação para a festa da padroeira da Arquidiocese e da cidade do Natal. A missa de envio das capelinhas acontecerá na Catedral Metropolitana, segunda-feira, às 19 horas, presidida pelo Padre Edmilson, da Comunidade Canção Nova.

A peregrinação das capelinhas acontece no período de 17 de setembro a 9 de novembro. No mesmo período, uma imagem da padroeira também peregrina por escolas, instituições governamentais e não governamentais.

A festa de Nossa Senhora da Apresentação será celebrada no período de 11 a 21 de novembro.

O polêmico áudio que circula nas redes sociais atribuído a um chefe de facção criminosa declarando apoio a candidata Fátima Bezerra (PT) continua repercutindo.

Primeiro, o governador Robinson Faria (PSD) afirmou em entrevista ao RN TV que o chefe do Sindicato do Crime do RN anunciou apoio a Fátima.

A campanha da candidata emitiu nota repudiando a afirmação de Robinson, dizendo se tratar de Fake News e decidiu até interpelar judicialmente o governador.

Ontem (13), em entrevista ao Jornal da Noite na 95 FM, a Secretária de Segurança Pública do RN voltou a falar sobre o assunto e afirmou que o áudio em apoio a Fátima é sim de um chefe de facção criminosa.

Do G1 RN

A partir desta sexta-feira (14), policiais civis e militares, com o apoio de policiais rodoviários federais, devem montar barreiras de fiscalização nas entradas e saídas de Natal. A ação, batizada de ‘Natal Segura’, foi lançada na tarde desta quinta-feira (13) durante coletiva com as cúpulas da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) e das forças policiais do estado. Agora, o Ministério Público está questionando a eficiência e finalidade da operação.

Na portaria, o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, titular do Contole Externo da Atividade Policial e Tutela do Sistema Penitenciário, quer saber por quais razões essa operação foi implantada somente agora, em pleno período eleitoral, ressaltando que o chefe do Poder Executivo estadual é candidato à reeleição.

O objetivo, ainda de acordo com o promotor, é apurar, em caráter preliminar, possível desvio de finalidade no emprego de efetivos e equipamentos das Polícias Militar e Civil na realização da operação, “em pleno período eleitoral, no qual o chefe do Poder Executivo estadual é candidato à reeleição, inclusive com ampla divulgação nos meios de comunicação, o que, apesar da importância das ações policiais de prevenção e de repressão à criminalidade, pode comprometer a sua eficiência e, ainda, ser eventualmente explorado sob o viés político-eleitoral, o que, em tese, violaria os princípios regentes da administração pública, em especial os da eficiência, da moralidade e da impessoalidade”.

Em portaria, publicada à noite, o promotor dá 10 dias úteis para que a Sesed envie à 19ª Promotoria de Justiça uma cópia do planejamento operacional da operação Natal Segura especificando os seguintes pontos

a) Os efetivos e equipamentos empregados;

b) A previsão de recursos financeiros a serem gastos, inclusive com diárias operacionais;

c) Esclarecer quando iniciou o planejamento da operação, informando o cronograma de ações e remetendo cópia de documentos que possam provar que a mesma não foi antecipada ou postergada para atender a hipotético interesse político-eleitoral.

Beetoven também quer que o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, no prazo de 10 dias úteis, informe qual a participação do Detran na operação, esclarecendo se foi formalizado algum instrumento de convênio específico, remetendo cópia em caso positivo;

Por fim, o promotor ainda encaminhou cópia da portaria à Procuradoria Regional Eleitoral, para as providências que entender cabíveis na seara eleitoral.

‘Natal Segura’

A operação Natal Segura é feita com barreiras policiais fixas 24 horas nas saídas da capital, para abordagem de carros de passeio, veículos de grande porte e motocicletas.

De acordo com a Sesed, a operação foi planejada pelo setor de inteligência das polícias e faz parte de um conjunto de medidas que visam a reduzir os índices de violência, bem como intensificar o combate às facções criminosas.

A secretaria afirma também que a operação estava prevista inicialmente para outubro, mas foi antecipada devido à fuga de mais de 100 detentos do sistema prisional da Paraíba. “Por Natal ter sido identificada pela inteligência da polícia como um possível alvo dos fugitivos”, alega a pasta.

Outro fator que ensejou a antecipação da operação, ainda segundo a Sesed, foi o aumento da criminalidade nos estados vizinhos, Ceará e Paraíba.

“Com a operação, o bandido pode até entrar, mas vai ter muita dificuldade pra sair da cidade, e com isso vamos reduzir ainda mais os índices de roubo, que já caíram mais de 20% este ano, após o Ronda Integrada”, argumenta a secretária de Segurança, Sheila Freitas.

O prefeito Valderedo Bertoldo de Ipanguaçu, declarou nesta quinta-feira (14), que vota em Carlos Eduardo (PDT) para governador.

Valderedo é do PR, partido integrante da coligação do atual governador, mas tomou sua decisão “pela capacidade e a experiência de Carlos Eduardo, que foi grande prefeito de Natal e será um governador capaz de tirar o Rio Grande do Norte do caos”.

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil que sejam decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2019. Para a instituição financeira, a Justiça determinou que se abstenha de realizar a operação de crédito explicitada.

A operação de cessão, agora vedada judicialmente, dava a contrapartida para o Estado receber os recursos financeiros correspondentes, previstos na legislação estadual. Com essa conduta, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte deixava de realizar a contratação de operação de crédito que daria em garantia os créditos decorrentes do direito de o Estado de participação governamental obrigatória, nas modalidades de royalties, ou que importasse em antecipação dos créditos decorrentes deste direito.

O mencionado dispositivo legal, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sancionado pelo governador do Estado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de junho de 2018, é questionado pelo MPRN na ação.

O MPRN argumentou que sob o pretexto de utilizar recursos destinados a “cobrir déficit financeiro da folha corrente de inativos”, a norma afronta a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uma resolução do Senado Federal, contribuindo assim com a perpetuação do desequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Norte.

A Constituição Federal é clara em proibir expressamente o pagamento de despesa de pessoal com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

Na decisão, o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal ainda determinou que, na hipótese de já haver sido realizado algum ato concernente ao negócio jurídico oriundo da lei questionada, ficam os seus efeitos igualmente suspensos, sem eficácia prática, até novo provimento judicial.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e a representação estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão apresentar no dia 17 de setembro, às 09h, na sede da OAB/RN, uma agenda propositiva de enfrentamento e prevenção da corrupção no Governo do Rio Grande do Norte.

A Carta de Compromisso foi assinada por todos os candidatos ao comando do Executivo Estadual: Carlos Eduardo (PDT), Robinson Faria (PSD), Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (Rede); Brenno Queiroga (Solidariedade), Carlos Alberto (PSOL); Dário Barbosa (PSTU) e Heró Bezerra (PRTB).

O documento elenca dez propostas concretas que visam prevenir a corrupção, melhorando a transparência das ações do governo, a probidade e a moralidade administrativas no exercício das funções de comando na Administração Direta e Indireta. Dentre algumas propostas, estão a recomendação para que o Governo do Estado não convide para assumir cargos de gestão pessoas que respondam a processos judiciais, seguindo a “Lei da Ficha Limpa”; redução de cargos comissionados, temporários e terceirizados; redução drástica de recursos para campanhas autopromocionais e destinação de parte destes recursos para o aperfeiçoamento de portais da transparência e criação do núcleo de prevenção à corrupção no âmbito da Controladoria Geral do Estado.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva decretada contra Fernando Antônio da Câmara Freire, ex-governador do Rio Grande do Norte, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da operação que desbaratou o esquema conhecido como “Máfia dos Combustíveis”. A liminar foi deferida no Habeas Corpus (HC) 161608.

Fernando Freire havia tido negado o direito de recorrer em liberdade em razão de ter sido fixado regime fechado para o cumprimento da pena imposta, de 19 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão. O juízo da 4ª Vara Criminal de Natal também considerou que ele não comprovou que poderia ser localizado no endereço indicado nos autos e não fez qualquer comunicação sobre seu paradeiro, tendo sido dado como foragido em outro processo.

A defesa do ex-governador buscou a revogação da prisão preventiva junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), mas a corte estadual negou o habeas corpus. Em seguida, os advogados interpuseram recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro daquela corte indeferiu o pedido de liminar.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa argumentou que o ex-governador é pessoa idônea, tem bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, e que jamais esteve na condição de foragido, apenas mudou de endereço, tendo comparecido em juízo a todos os atos processuais requeridos durante a instrução deste processo. Informou que o principal argumento para justificar a prisão para garantia da aplicação da lei penal foi o fato de Freire não ter comparecido a ato processual referente a outro processo, no qual não houve restrição à liberdade, mas somente imposição de medidas cautelares diversas da prisão, definidas como suficientes para resguardar os interesses de aplicação da lei penal.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou patente o constrangimento ilegal pelo fato de a justificação processual da prisão preventiva não ter sido baseada em fatos e provas produzidos licitamente no processo. “Mostra-se não razoável impor medida mais gravosa em processo distinto daquele em que houve o suposto ato de não comparecimento. Neste caso concreto, não houve a caracterização do paciente como foragido, ao passo que compareceu aos atos determinados e indicou devidamente o endereço para a sua localização”, observou.

O ministro deferiu liminar por meio da qual substitui a prisão preventiva do ex-governador pelas seguintes medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP): comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e proibição de deixar o País, devendo entregar passaporte em até 48 horas.

Dentro da estratégia de ocupar espaços enquanto o seu candidato convalesce – após um atentado – a militância do Partido Social Liberal (PSL) está convocando um ato para o próximo domingo, 16, em todos os estados do país em prol da candidatura a presidente de Jair Bolsonaro.

Em Natal, o ato será realizado a partir das 15h na Praça Cívica, no bairro de Petrópolis e terá adesivaço, pronunciamentos e manifestos em defesa do presidenciável, além da presença de boa parte dos candidatos do PSL no RN.

O candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, João Amoêdo cumpre agenda de campanha em Natal, quarta-feira (19). Com chegada prevista para às 16h, Amoêdo seguirá em carreata até a Arena da Dunas, onde às 17h30, o candidato concede coletiva à imprensa.

Após a coletiva, Amoêdo apresentará os candidatos do partido no RN e falará sobre suas propostas para tornar o Brasil um país mais competitivo por meio da abertura de mercado, uso de tecnologia e corte de privilégios que permeiam a máquina pública.

O candidato à reeleição pela coligação 100%RN Garibaldi Filho (MDB-RN) esteve presente em São José do Mipibu, na região Agreste do Rio Grande do Norte, na noite da quarta-feira (12), para receber o apoio do prefeito Arlindo Dantas e do vice-governador Fábio Dantas – ambos do PCdoB.

Arlindo afirmou que o apoio a Garibaldi é um reconhecimento ao seu trabalho e atenção ao município de São José do Mipibu. “Como governador Garibaldi fez muito por esta cidade e continuou sendo muito correto como senador. Garibaldi sempre foi um parceiro no desenvolvimento de São José do Mipibu”, disse o prefeito.

O senador agradeceu o apoio e garantiu manter o trabalho parceiro com a Prefeitura, lembrando de propostas voltadas para educação e segurança pública. “A administração de Arlindo é um modelo e ele pode contar comigo para continuar esta boa gestão”, falou.

O encontro em São José do Mipibu contou com a presença do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), do vereador de Natal, Dickson Júnior (PSDB), lideranças e apoiadores de Arlindo Dantas.

O candidato a presidente da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin estará em Natal na sexta-feira (14).

O tucano fará uma visita à Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, às 9 horas, seguida de entrevista coletiva. Às 10h30 fará uma visita à Fábrica Guararapes Confecções S/A.

Geraldo Alckmin encerra agenda após reunião com a bancada do PSDB no Rio Grande do Norte, embarcando em seguida no aeroporto internacional Aluízio Alves, dando sequência à agenda de candidato a presidente da República.

O Tribunal Regional do Estado (TRE/RN) vai julgar uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição. A ação é movida pelo diretório estadual do PSOL e acusa o governador, bem como seu companheiro de chapa, Tião Couto (PR), por abuso de poder econômico. O fator que motiva o pedido de investigação é a inauguração do inacabado Complexo Viário da Redinha, em Natal. O caso pode levar à cassação da candidatura da chapa encabeçada por Robinson, caso o TRE atenda à solicitação do PSOL.

Segundo a peça formulada pelos advogados do PSOL, Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, o governador Robinson Faria cometeu abuso de poder político ao inaugurar, em 5 de julho passado, o complexo viário da Redinha, uma obra que está apenas parcialmente finalizada. Das três etapas do projeto, apenas uma está pronta: a construção do viaduto, com a liberação inicial do trecho da avenida Conselheiro Tristão. Ficaram faltando as outras duas etapas: a ligação do acesso a Genipabu até a avenida Tocantínea, devidamente asfaltada e sinalizada, e a ligação da avenida Tocantínea, passando pela avenida Rio Doce, seguindo na avenida das Fronteiras, até o acesso à BR-101, igualmente com vias asfaltadas e sinalizadas.

A ação de investigação judicial eleitoral relata ainda que a decisão de liberar a obra sem concluí-la gerou prejuízos imediatos para a população. Após a inauguração, houve ocorrência de acidentes automobilísticos, alagamentos de vias e danos a veículos, já que ainda não havia sinalização, drenagem e recapeamento das vias que compõem o entorno do Complexo Viário da Redinha.

Para o PSOL, a inauguração precipitada liderada pelo governador contraria a legislação em duas frentes ao mesmo tempo. Primeiramente, afronta a Lei das Eleições (9.504/97), por ter Robinson entregue deliberadamente uma obra inconclusa dois dias antes de iniciar o prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Da mesma forma, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra apontam que a inauguração comandada por Robinson desobedeceu a Lei Estadual 10.164/2017, que “veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em condições de pleno funcionamento”.

Reunidas essas irregularidades, o PSOL pede ao TRE que reconheça a responsabilidade do governador no cometimento delas e casse as candidaturas de Robinson Faria e de seu companheiro na chapa com a qual ele tenta a reeleição, por terem se beneficiado do abuso. Pede ainda que, na hipótese de serem eleitos, que a Justiça Eleitoral casse os seus diplomas. Se a ação for julgada procedente, Robinson e seu candidato a vice-governador também podem ficar oito anos inelegíveis, o que também é requerido pelos advogados do PSOL.

Na entrevista que concedeu ao RN TV nesta quarta-feira (12), o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição, fez uma grave acusação envolvendo sua adversária, a senadora Fátima Bezerra (PT).

“Chefe do Sindicato do Crime do RN anunciou apoio a Fátima”, disse o governador.

A campanha da senadora Fátima Bezerra (PT), candidata a governadora, rebateu a acusação do governador Robinson Faria (PSD) de que o chefe do Sindicato do Crime do RN teria anunciado apoio à candidata.

E ainda disparou que as facções encontraram moleza do Governo Robinson para transformarem o RN no Estado mais violento do Brasil.

Veja a íntegra da nota:

NOTA DA CAMPANHA DE FÁTIMA BEZERRA –
ROBINSON E AS FAKE NEWS

A campanha de Fátima Bezerra vem sendo alvo constante de fake news e até já ganhou na Justiça ação contra disseminadores de mentiras. Agora um fato novo inaugurou um triste episódio na história política do Rio Grande do Norte: o governador Robinson Faria usou uma entrevista na InterTV para espalhar fake news do mais baixo nível contra a campanha de Fátima.

Quando o desespero se converte em desrespeito e o governador do estado vai à TV de maior audiência do RN espalhar uma mentira grosseira com a maior naturalidade do mundo, é o momento de todos pararmos para refletir.

O mais grave não é o fato de Robinson Faria ter rasgado ao vivo na TV o documento que seu comando de campanha assinou publicamente junto ao Ministério Público, se comprometendo a não usar notícias falsas.

O mais triste é o exemplo que estamos deixando para as futuras gerações potiguares. As fake news já causaram interferências abjetas em eleições do Brasil e no mundo. E aqui, no Rio Grande do Norte, qual será a história das eleições 2018? A depender da campanha de Fátima Bezerra será uma história limpa, com propostas e sem mentiras.

A população do Rio Grande do Norte passou os últimos quatro anos sob o caos da violência no dia-a-dia e com seus presídios dominados por facções criminosas. Quem responde por essa tragédia?

Toda “moleza”, como disse o governador, que o crime organizado precisou para tornar o Rio Grande do Norte o Estado mais violento do País, as facções já tiveram no governo de Robinson Faria.

E, por último, começa a ficar claro de onde pode estar surgindo tanta fake news, haja visto a quem elas vem beneficiando e o fato de sempre atacarem a futura governadora Fátima Bezerra.

Da Agência Brasil

O candidato à presidência Jair Bolsonaro, do PSL, passa por cirurgia neste momento para tratar uma aderência que está obstruindo seu intetino delgado, segundo boletim médico divulgado há pouco pelo Hospital Albert Einstein, onde está internado desde o último sábado, dia 7.

Bolsonaro “evoluiu agora com distensão abdominal progressiva e náuseas, foi submetido a uma tomografia de abdômen”. O exame mostrou a presença da obstrução e a indicação foi o tratamento cirúrgico.

Ontem (11) a equipe médica havia iniciado a alimentação por via oral, mas ela foi suspensa na manhã de hoje depois dos problemas apresentados.

“Estado grave”

O filho do presidenciável, deputado Flavio Bolsonaro (RJ), postou há 40 minutos no Facebook que o pai passava por nova cirurgia e pedia orações. “Seu estado ainda é grave”, afirmou.

O juiz Almiro Lemos negou representação com pedido de DIREITO DE RESPOSTA ajuizada pela Coligação da candidata Fátima Bezerra (PT) contra o candidato Carlos Eduardo (PDT), alegando, em suma, que no dia 10 de setembro de 2018, nas inserções da propaganda gratuita, 1º bloco, na televisão, os Representados, utilizaram para mostrar a aliança feita entre Fátima e Robinson em 2014.

“Eles se uniram pelo poder em 2014 e governaram juntos por muito tempo. Deu no que estar aí, um Rio Grande do Norte desgovernado, pense nisso na hora de escolher o novo governador do Rio Grande do Norte. “

A alegação dos advogados de Fátima era de que a propaganda é difamatória e injuriosa.

“Não se vislumbra qualquer conduta que transborde para os tipos penais previstos como fundamento para o direito de resposta. Não amolda-se sequer minimamente a tais figuras a afirmação de que dois candidatos “se uniram pelo poder”, na medida em que, de fato, o que se busca na eleição é o acesso ao poder e as formações de coligação e de apoio, em última instância são uma união pelo poder, nada havendo de injurioso em tal registro.

De igual maneira, não se há dizer “sabidamente inverídico” o fato, pois, consoante se infere da própria representação, união houve, já que não se rompe aliança inexistente”, diz o juiz federal ao negar o pedido de Fátima.

“Com efeito, a própria representação apresenta notícia de “rompimento” entre a representante e o então governador, ora candidato, colhendo-se da notícia apresentada que o rompimento era “fato do dia”, “ainda resumido aos bastidores”, destacando, inclusive, que o rompimento seria pessoal, e não partidário: “Pelo que o blog apurou por fontes até o momento, a posição de Fátima não é a do PT. Ou seja, a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria da Juventude e Secretaria da Mulher continuam com o PT”. Destaca-se, ainda, que a nota juntada pela própria representante data de 19 de outubro de 2015, o que distancia o fato de um ano das eleições, período que não pode ser havido como “curto”.

Têm-se a toda evidência, então, que não há fato “sabidamente inverídico” na afirmação de que “governaram juntos por muito tempo”, se a própria representação apresenta notícia registrando o rompimento pessoal da candidata majoritária e destacando a permanência do partido com algumas secretarias”, continuou a decisão que indeferiu o pedido.

Na sessão plenária da terça-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou o julgamento de 07 registros de candidaturas, incluindo a análise do Demonstrativo de Regularidade de Ato Partidário (Drap) da coligação Trabalho e Superação I, composta pelos partidos PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e PROS. Acerca do Drap, a corte eleitoral votou pelo deferimento parcial dos registros.

Houve também o julgamento de 02 pedidos referentes ao cargo de Senador. O primeiro tratava-se do registro do ex-prefeito de Canguaretama/RN, Jurandir Freire Marinho, que teve seu pedido indeferido pela corte eleitoral em razão da condição de ilegibilidade atribuída a ele. Conforme constatou a Justiça Eleitoral, Jurandir Marinho teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano de 2012.

Ainda referente ao cargo de Senador, o segundo caso tratava-se do registro de candidatura de Eann Styvenson Valetim Mendes. O TRE-RN realizou o deferimento do pedido, após analisar as comprovações emitidas pelo candidato a Senador acerca de sua desincompatibilização (afastamento do cargo ou função) dentro do prazo legal, isto é, 03 meses antes do pleito.

A Justiça Eleitoral também julgou nesta terça-feira o registro de candidatura de Antônio Barbosa dos Santos Júnior, que pretendia se candidatar ao cargo de Deputado Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), mas teve seu pedido indeferido em razão da ausência de comprovações quanto à sua desincompatibilização dentro do prazo legal.

Quanto aos demais casos julgados, 03 tratavam-se de propensos candidatos ao cargo de Deputado Estadual, são eles: Délcio Pedroso Costa (Coligação Trabalho e Superação IV), Jeronimo Alves (MDB) e Maria Eunice Roque Tavares (Rede). Todos encontravam-se em débito com a Justiça Eleitoral em virtude da ausência de quitação eleitoral e da omissão de prestação de contas, restando ao TRE-RN o indeferimento desses pedidos.