O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na quarta-feira (30), um decreto autorizando os ministérios a remanejar verbas para cobrir buracos do Orçamento deste ano, incluindo os recursos destinados às emendas de relator do chamado orçamento secreto.
Conforme reportagem do Estado de Minas, publicado nesta quinta-feira (1º), a ordem é bloquear a liberação desses montantes para que o governo federal possa honrar compromissos até o fim do ano sem furar o teto de gastos. Na prática, o Executivo retira dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o poder de negociar a liberação de verbas com as suas respectivas bases parlamentares.
De acrodo com o Estado de Minas, outra ação do Planalto é o envio ao Congresso de um projeto de lei que autoriza o governo a remanejar recursos de emendas parlamentares para cobrir despesas obrigatórias. Segundo informou O Estado de S. Paulo, o texto, se aprovado, praticamente acaba com o poder de negociação dos presidentes das duas Casas e do relator do Orçamento da União com base nas emendas parlamentares.
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