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O promotor Vicente Elísio de Oliveira recomendou, através de Inquérito Civil que a Prefeitura de Caicó e o Governo do Estado garantam, a continuidade ininterrupta no serviço de atendimento de urgência e emergência oferecido pelo Hospital Regional do Seridó.
O promotor levou em consideração para tal recomendação que, constantemente, verifica-se na rede estadual de saúde a insuficiência de médicos ocupantes de cargos de provimento efetivo para suprir as necessidades dos Hospitais da Rede Estadual, fato que inclusive proporciona a contratação de serviços médicos através de pessoas jurídicas para suprir a situação deficitária de médicos efetivos do quadro geral de pessoal da Secretaria Estadual de Saúde.
