A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (9) a votação do Marco Legal dos Games. O projeto regulamenta a atividade das empresas que desenvolvem jogos eletrônicos. O projeto já havia passado por uma análise da Câmara, mas foi alterado durante sua tramitação pelo Senado. Os deputados mantiveram as alterações feitas pelos senadores.
Agora, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país.
As empresas estrangeiras poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos, desde que as companhias invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais.
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