A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) a medida provisória que trata da compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A matéria agora segue ao Senado. A proposta reduz, de dez para cinco dias, o prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante aprovado por pelo menos uma das principais autoridades estrangeiras. A lista de agências internacionais foi ampliada de quatro para nove.
O parecer do deputado relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), previa inicialmente oito agências. O órgão de fiscalização sanitária da Argentina foi incluído após uma emenda apresentada pelo PT. Também foi aprovada no plenário, por 235 votos a 150, uma emenda do Cidadania que afirma que os imunizantes autorizados em caráter emergencial e experimental pela Anvisa estão isentos do termo de responsabilidade durante o período declarado de emergência em saúde pública.
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