A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal que vai monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O texto segue para o Senado.
O texto, editado pelo governo federal em maio, também tem como finalidade a proteção radiológica e a das atividades nucleares, bem como de instalações e materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do governo federal.
A nova empresa deverá estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares; conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radiativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa.
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