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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2021 a suspensão do cumprimento de metas contratuais por prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A suspensão vigorou até 31 de dezembro de 2020, mas, com a continuidade da pandemia, os parlamentares decidiram votar a prorrogação.
Pelo texto aprovado, que segue para o Senado, a suspensão vale para pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos. A proposta estabelece ainda que as organizações sociais de saúde (OSS) também não precisam manter metas quantitativas em relação à produção de serviços.
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