Cartilha editada pelo Ministério da Saúde diz que ‘todo aborto é crime’ e defende ‘investigação policial’

Um documento disponível no site da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde diz que “não existe aborto ‘legal’” e defende que os casos em que há “excludente de ilicitude” sejam comprovados após “investigação policial”. O manual tem em seus créditos, como “editor geral”, o secretário nacional de Atenção Primária, Raphael Camara.

Leia, abaixo, o trecho completo:

“Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”.