Caso prefeito de Caicó não repasse os duodécimos a Câmara, será afastado em 48 horas

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O procurador jurídico da Câmara Municipal de Caicó, Síldilon Maia, impetrou ação de improbidade contra o prefeito Roberto Germano (PMDB) junto ao Tribunal de Justiça. A alegação é de que o prefeito de Caicó não repassou o duodécimo integral ao Poder Legislativo. Em dezembro, o município teria retido R$ 3 mil e janeiro, R$ 95 mil.

O desembargador Virgílio Macedo, do TJRN, acabou por conceder liminar em favor da Câmara Municipal de Caicó, determinando que o prefeito Roberto Germano repasse os duodécimos de forma integral. O prazo solicitado pelo procurador jurídico havia sido de 48 horas para os depósitos.

Nesta manhã de quinta-feira (11), o presidente da Câmara, vereador Nildson Dantas, expediu um despacho determinando que a municipalidade fosse notificada e caso o repasse não seja efetuado até às 11h deste sábado (13), seja oficializada o afastamento do prefeito Roberto Germano e a devida posse do vice-prefeito Oriel Segundo de Oliveira (PR), caso este último não venha a comparecer a posse, o substituto legal seja empossado ao cargo de prefeito, para o cumprimento de decisão judicial.

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