Categoria: Seridó

O secretário estadual de Recursos Hídricos, Ivan Júnior, deixará o cargo nos próximos dias. Ele disputará uma vaga na Assembleia Legislativa. Ivan Júnior foi prefeito da cidade de Assu, deixou o cargo muito bem avaliado e agora irá para disputa no Legislativo pelo PSD, legenda presidida pelo governador Robinson Faria.

Ivan Júnior também já foi presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Mossoró, na região Oeste potiguar, prevê que 70% dos empregados das empresas de construção civil sejam moradores da cidade. A medida chamou atenção do Ministério Público do Trabalho, que resolveu abrir uma investigação sobre os possíveis efeitos da aprovação da proposta apresentada no dia 20 de fevereiro.

A medida foi aprovado pelos vereadores de Mossoró, mas vetada pela Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) na última segunda-feira (4). A Câmara ainda pode revogar a o veto.

O projeto prevê que os candidatos a emprego na construção devem morar em Mossoró há no mínimo seis meses, provando isso por meio de comprovante de residência e título de eleitor. A fiscalização do cumprimento da lei, se aprovada, deve ser feita pelas entidades representativas das categorias profissionais e comunicada aos órgãos competentes da Prefeitura.

No caso de as empresas descumprirem a lei e tiverem menos de 70% de empregados moradores da cidade podem ser autuadas a pagar multa no valor de 50 salários da categoria e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento e das atividades. A autora da proposta é a vereadora Sandra Rosado (PSB).

Com inúmeras apresentações artísticas e atividades recreativas foi inaugurado na tarde desta terça-feira (3), pela Prefeitura do Natal, o CEU Manoel Marinheiro, em Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. É o segundo Centro de Artes e Esportes Unificados da cidade, onde a população vai poder usufruir do espaço para prática de esporte, lazer e cultura. O primeiro é o CEU Moacy Cirne, em Nordelândia.

O CEU de Felipe Camarão conta com estrutura de quadra poliesportiva com banheiros, cineteatro, biblioteca, área de convivência e pista de cooper. O CEU ganhou o nome do grande mestre do Boi de Reis, compositor e referência na cultura popular do RN, Manoel Marinheiro.

O prefeito Carlos Eduardo durante a entrega do espaço destacou a satisfação de estar oferecendo à população de Felipe Camarão, local que leva o nome do mestre Manoel Marinheiro. “É uma grande felicidade entregar uma obra como essa no bairro que não tinha um espaço de cultura, esporte e lazer. Felipe Camarão tem agora um espaço para que o grupo do Boi de Reis se apresente, para que a cultura popular seja levada para às próximas gerações. Homenagem mais que justa ao mestre da cultura popular, Manoel Marinheiro, que jamais poderá ser esquecido pela população de Natal”.

Uma ação envolvendo policiais civis da Delegacia Especializada em Costumes (Dec) e da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon) resultou, nesta terça-feira (03), na destruição de 13 máquinas do tipo caça níquéis.

Após os agentes constatarem a prática de jogo de azar na residência, situada na Avenida dos Paianazes (antiga avenida 8), dez pessoas foram conduzidas para a delegacia, onde foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por contravenção penal.

O cantor Alex França, da banda católica Swing do Alto, foi baleado e morreu após assalto no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. O crime aconteceu na noite desta terça-feira (3). Segundo familiares, o vocalista chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

De acordo com um irmão da vítima, Alex França estava na casa de um amigo se preparando para ir à faculdade. Quando eles estavam saindo da residência, três homens chegaram anunciando o assalto e pedindo a chave do carro. Os suspeitos deitaram as vítimas no chão, pegaram a chave do bolso do vocalista e, na saída, atiraram nas costas dele.

Alex França foi socorrido para a Unidade de Pronto Atendimento da Cidade da Esperança, na Zona Oeste da cidade, e de lá foi transferido para o hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde da capital potiguar, na Zona Leste.

Ainda segundo o irmão do cantor, Alex estava consciente no hospital, mas antes de a cirurgia começar ele faleceu.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso – direto e de forma simples – aos dados sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras.

Todos os cinco municípios receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças necessárias nos portais, de forma a resolver as falhas. Entretanto, os prefeitos simplesmente se omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Diante da omissão, foram impetradas as ações civis públicas.

As cinco que envolvem esses municípios são de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, que atua em Mossoró, e destacam que o MPF já vem analisando – desde 2015 – o cumprimento da legislação que trata dos portais, tanto no tocante às prefeituras, quanto aos governos estaduais.

A análise faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e leva em conta quesitos legais, incluídos na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.185/2010 (que determina como deve ser a transparência administrativa do setor público).

Já na Justiça, os prefeitos ganharam novos prazos, entretanto os problemas continuaram e, neste mês de março, o juiz federal Orlan Donato condenou Felipe Guerra e Serra do Mel a regularizarem seus portais, sob pena de multa diária de R$ 500, igual à prevista na sentença de Areia Branca, proferida em fevereiro. No segundo semestre de 2017, Mossoró e Upanema também já haviam sido condenados, pelo juiz Lauro Lobo, com sentenças que preveem multas diárias de R$ 1 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.

As federações que representam empresas e trabalhadores dos serviços de telecomunicações, divulgaram hoje (3) nota, em que se manifestam contra a obrigação de instalar aparelhos bloqueadores de sinal de celular em presídios. O tema consta de um Projeto de Lei Complementar (PLP) 470/18, do Senado e que está na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota, o setor não é contra o uso dos recursos, e sim contra a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço se encarregarem da instalação e manutenção dos bloqueadores. Segundo a nota, a iniciativa pode colocar em risco a integridade física dos trabalhadores e o patrimônio das empresas. Responsabilizar as empresas “e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco”, diz o texto, que relaciona ainda recentes atentados ocorridos no Ceará com o bloqueio de sinal de celulares em presídios.

Apenas 12% dos brasileiros acreditam que o aluno do ensino médio das escolas públicas está bem preparado para se inserir no mercado profissional. Este é um dos resultados da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Educação Básica feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o movimento Todos pela Educação.

Em 2013, 55% dos brasileiros consideravam que o aluno estava bem ou razoavelmente preparado para o mercado de trabalho. Agora esse percentual é 42%. Caiu também de 48% para 31% o percentual dos que consideram o ensino médio como ótimo ou bom. Nas escolas particulares, os entrevistados que consideravam essa etapa escolar como ótima ou boa também diminuiu de 76% para 64% no mesmo período.

O levantamento foi realizado com 2.000 pessoas em setembro do ano passado em 126 municípios pelo Ibope Inteligência. Segundo os dados, aumentou de 61% para 74% o percentual dos que concordam totalmente que um ensino de baixa qualidade é prejudicial para o desenvolvimento do país.

O Real Madrid foi a Turim nesta terça-feira e venceu por 3 a 0 a Juventus, encaminhando a vaga às semifinais da Liga dos Campeões e ficando mais próximo de seu quarto título da competição nos últimos cinco anos. Mas tudo isso ficou em segundo plano, tamanho o feito de Cristiano Ronaldo. Não bastasse decidir o confronto com dois gols e uma assistência, o português marcou um gol antológico, certamente um dos mais bonitos da história do torneio.

Quando o placar apontava 1 a 0 para o Real e a Juventus era toda ataque, Ronaldo resolveu o duelo com um lance histórico. Acostumado a marcar muitos gols, sendo boa parte destes golaços, o português foi além nesta terça, ao voar na entrada da área e completar o cruzamento de Carvajal com uma bicicleta perfeita.

A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio (BNCC) foi entregue hoje (3) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

O diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Emerson Fernandes, foi recebido em audiência nesta terça-feira (03) pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo, no Palácio Felipe Camarão, para uma definição em torno da antiga área da comunidade Maruim que passará a ser do Porto de Natal.

Emerson reconheceu a importância da reurbanização do local e a importância que terá para o Porto de Natal: “Depois de 32 anos de luta persistente podemos alcançar o aumento da área de pátio do nosso Porto”.

Carlos Eduardo enfatizou os recordes na movimentação de frutas que vem alcançando o Porto de Natal. “Com maior área de pátio disponibilizada a partir da reurbanização do Maruim, o Porto de Natal passa a ter potencial para aumentar ainda mais a sua movimentação”, afirmou.

A CODERN abrirá nos próximos dias o processo licitatório para em seguida contratar a empresa vencedora e começar a realização da obra que já está com recursos assegurados.

O dia 4 de abril vai ser decisivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o pedido de habeas corpus preventivo que, caso aceito, o manterá longe da prisão. Ele foi condenado a 12 anos e um mês em regime fechado no caso do tríplex no Guarujá. No entanto, petistas já se preparam para o caso do pedido ser negado e o juiz Sergio Moro determinar a prisão.

O plano de contingência, de acordo com a Folha de S. Paulo, é não se opor ao cumprimento da ordem e ainda garantir que Lula esteja cercado de amigos e apoiadores. Pessoas ligadas ao ex-presidente revelaram que ele está preocupado com o risco de que tenham confrontos e ameaças. O julgamento de quarta-feira está marcado para começar às 14h (horário de Brasília).

Como lembra a reportagem, militantes se concentrarão no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo – onde Lula deve estar para assistir ao julgamento. Além disso, a PM já declarou que irá dividir a área da Esplanada dos Ministério, em Brasília, para separar os manifestantes pró e contra o ex-presidente.

Na próxima quinta-feira (5), a Secretaria de Estado da Saúde Pública irá fazer um mutirão de exames para pacientes com Hepatite C. Os procedimentos serão realizados das 8h às 15h por uma equipe do Hospital Giselda Trigueiro composta por cinco profissionais: três médicos e dois técnicos de enfermagem.

O exame Fibroscan é um procedimento não invasivo, relativamente rápido, com duração de 5 a 15 minutos e é responsável pelo diagnóstico da fibrose no fígado. Com uma grande precisão, ele apresenta o grau de intensidade da doença em pacientes já diagnosticados com hepatite C. O exame também avalia os danos causados por doenças como a hepatite, cirrose e presença de gordura no fígado.

 O médico infectologista e diretor do hospital Giselda Trigueiro, Antônio Araújo, explica que o Ministério da Saúde recentemente atualizou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Hepatites Virais, objetivando ampliar a assistência. A meta é que a enfermidade seja eliminada até 2030.

“Com as novas regras muita coisa irá mudar, isso porque todas as pessoas receberão o tratamento, independente de realizar o exame Fibroscan ou não, o que anteriormente era uma prerrogativa. Com essas novas normas, pretendemos erradicar a doença”, afirma o diretor do Giselda, que enaltece o grau de eficácia dos novos medicamentos atualmente disponíveis para o tratamento da doença: “Hoje o tratamento é quase sem nenhum efeito colateral e a resposta positiva aos medicamentos mais novos é de aproximadamente 95%”, afirma Antônio.

O homem que agrediu a ex-noiva na frente da filha dela em Natal foi julgado nesta terça-feira (3), e condenado a cumprir pena de prisão por oito meses em regime aberto, além de pagar R$ 500 à vítima. A ação do agressor aconteceu janeiro e foi filmada por câmeras de segurança da rua. A criança que presenciou o fato tem 4 anos de idade.

José Augusto Ferreira alegou ciúmes para justificar suas agressões. O crime aconteceu em plena luz do dia no bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal, no dia 25 de janeiro. Depois de agredida, a mulher ficou com marcas no rosto e nas costas. Ela passou cerca de dez dias trancada em casa, com medo do agressor.

O juiz Rosivaldo Toscano, do 3º Juizado de Violência Doméstica de Natal, responsável pela sentença, levou em consideração na decisão que as lesões não foram graves, e que José Augusto é réu primário, e tem bons antecedentes. Mas o magistrado disse que também observou que o crime aconteceu no meio da rua e na frente de uma criança de 4 anos, “que lembrará disso pra sempre”.

Rosivaldo Toscano também reconheceu que as punições previstas pela lei que trata das agressões contra as mulheres são brandas. “Se um homem agride sua companheira, a lesiona, a pena mínima para isso é de três meses. Se uma pessoa rouba o celular de outra, a pena mínima é de 1 ano. É o ter em detrimento do ser”, lamentou.

Como já está preso há aproximadamente dois meses, José Augusto Ferreira deve cumprir a condenação pelo crime de Violência Doméstica por mais seis, dormindo todos os dias na Casa do Albergado.

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Municipal de Ceará-Mirim cumpriu um mandado de prisão em desfavor de Francisco Canindé de Oliveira, 35 anos, nesta segunda-feira (02), na comunidade do Projeto Santa Águeda II, na cidade de Ceará-Mirim, pelo descumprimento de uma medida protetiva em favor de sua esposa. Francisco Canindé foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A campanha de vacinação contra a gripe, que seria realizada a partir de 16 de abril, foi adiada em dez dias em diversos municípios brasileiros – que alegam demora na entrega das doses – e começará agora por volta do dia 26.

Embora os municípios estejam adiando a data da campanha, o Ministério da Saúde afirma que não há prazo fechado para o início da vacinação, que ainda será anunciada. No ano passado, a vacinação contra a gripe começou no dia 17 de abril.

No caso da imunização contra o influenza, a data da campanha é particularmente importante porque boa parte da população-alvo deve estar imunizada durante os períodos de maior pico de transmissão do influenza — que se dá no inverno.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou hoje (3) de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em Lisboa que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser conhecida amanhã mesmo ou na quinta-feira e poderá gerar incompreensão.

Ele disse ainda que a prisão de Lula “mancha a imagem do Brasil” e alertou: “Se alguém torce para prisão de A, precisa lembra que depois vem B e C”. O ministro falou com a imprensa na capital portuguesa, onde participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Justiça bloqueou R$ 26 milhões das contas do Governo do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira.

Conforme a decisão, o valor será usado em pagamentos que deveriam ter sido feitos no ano retrasado.

O pedido feito realizado pelo comitê gestor de precatórios, formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RN.

O desembargador considerou “a inércia do Estado do Rio Grande do Norte em cumprir sua obrigação constitucional, referente aos aportes mensais relativos ao ano de 2016 para pagamento de precatórios”.

Os recursos serão transferidos para uma conta de precatórios vinculada ao Estado.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deverão convocar todos os trabalhadores que não receberam os abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos últimos cinco anos para comparecer a agências e sacar o dinheiro.

A determinação faz parte de uma sentença da 2ª Vara Cível Federal da capital paulista e é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo. A ordem judicial vale para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

PolíticaO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se filiou hoje (3) ao MDB, informou que deverá permanecer no cargo até sexta-feira (6) e que o nome de seu sucessor será definido nos próximos dois dias. Sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições deste ano, Meirelles disse que isso ainda está sendo discutido.

“Tenho o projeto de candidatura à Presidência e, entrando no partido, vamos discutir os próximos passos e qual a melhor composição partidária, de forma a evitar que o Brasil tenha políticas populistas, oportunistas, que levaram o país à pior recessão da história”, afirmou.

A cerimônia de filiação ocorreu na sede do partido, em Brasília e contou com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

No discurso de filiação, Meirelles ressaltou a importância de programas sociais como o Bolsa Família e o Bolsa Escola, enfatizando que hoje o governo “inova na gestão” de tais iniciativas. Meirelles também disse que a crise econômica brasileira é fruto, não de questões externas, mas de “erros econômicos praticados no Brasil”.

Prometido para o fim de fevereiro, o lançamento do serviço que facilitaria a concessão de  aposentadoria por tempo de contribuição foi adiado. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ferramenta está em fase final de validação.

O órgão não deu um prazo para lançamento do serviço, que vai permitir que segurados deem entrada no pedido de aposentadoria sem ter de se deslocar até uma agência do INSS. A promessa é que o requerimento poderá ser feito pela internet.

A mudança faz parte das mudanças implementadas desde o ano passado para facilitar a concessão de benefícios previdenciários. Desde setembro, o INSS passou a conceder a aposentadoria por idade de forma automática, sem a necessidade de ir até a agência.

Cinquenta novas viaturas. Esse é o número de novos veículos direcionados à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte. A doação foi feita pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3). As viaturas serão encaminhadas a todas as regiões do Estado.

A entrega de equipamentos para o Sistema Estadual de Segurança Pública do RN ocorreu em Brasília Teimosa, uma das regiões que mais precisam de policiamento em Natal. A doação das novas 50 viaturas consolida a contribuição do Poder Legislativo para a população.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), organiza para este mês uma série de ações para marcar o Abril Verde – dedicado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Com o apoio dos Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador (Nursat) o Cerest promoverá em todas as regiões do Estado encontros, palestras, seminários, debates, mobilizações sociais e sinalizações com o símbolo do laço verde, em referência à segurança e à saúde do trabalhador. A programação, que terá início nesta terça-feira (3), deverá chamar atenção para a realidade dos acidentes e doenças no Brasil e no estado.