Categoria: Seridó

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não vai realizar o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por magistrados do Poder Judiciário potiguar. Uma portaria da presidência, publicada nesta segunda-feira (16), determina o “indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte”.

De acordo com a portaria, a medida prevalece até o julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

Na última quarta-feira (12), o TJ publicou a resolução nº 11/2018, que definia o direito à licença-prêmio aos magistrados do RN retroativa à 1996. A licença-prêmio é um período de três meses de folga remunerada a cada cinco anos trabalhados. O benefício é uma “prêmio por assiduidade”. O estado conta com 247 juízes e desembargadores na ativa. Os demais servidores do Judiciário já tinham direito à licença.

Em nota, o TJRN informou que a resolução “apenas normatiza requisitos diante dos quais magistrados podem requerer a transformação da licença-prêmio em pecúnia, inclusive quanto ao tempo. A medida observa a legislação estadual vigente e uma situação que carecia de regulamentação. Esse usufruto quando ocorrer, atenderá à norma legal estabelecida”.

O TJ ressaltou ainda que o Poder Judiciário está em contenção de gastos e que “o usufruto da pecúnia não integra prioridades ou meta da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira, permite que embolsem os atrasados de uma só vez.

A informação é da colunista do Estadão, Andreza Matais Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho.

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta segunda-feira (16), a redução de até 1,25 p.p. das taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

As taxas mínimas passaram, nesse caso, de 10,25% a.a para 9% a.a, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% a.a para 10% a.a, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

De acordo com o presidente da CAIXA, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilitam o acesso à casa própria e contribuem para estimular o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer as melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destaca.

Último levantamento do Ministério do Trabalho divulgado na sexta-feira, 13, aponta que 31.087 trabalhadores no Rio Grande do Norte ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016.

Segundo o órgão, dos 388.153 trabalhadores identificados no estado, 357.066 já receberam o Abono Salarial, o que representa 91,99%. Os valores sacados até agora somam quase R$ 274 milhões. Resta ainda um valor superior a R$ 23 milhões disponíveis a serem pagos.

O Abono Salarial PIS/Pasep exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017, mas, independentemente do prazo inicial para pagamento dos lotes, a data-limite para o saque vai até o dia 29 de junho. “Quem já teve o benefício liberado no ano passado, mas ainda não fez o saque, pode retirar o dinheiro até o fechamento do prazo”, destaca o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto.

O Governo Federal autorizou o pagamento dos benefícios relativo ao Garantia-Safra 2016/2017 aos agricultores de 38 municípios do Rio Grande do Norte. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16.

Segundo o documento, os pagamentos serão realizados a partir deste mês de abril, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Agricultores de cidades de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí também foram contemplados.

Um termo de cooperação operacional foi assinado pelo diretor geral do Instituto de Inspeção e Defesa Agropecuária (Idiarn), Camillo Collier, e outras instituições durante o “Seminário Abril Verde: Estudos e ações para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho”, realizado no prédio do Ministério Público do Trabalho.

O objetivo é realizar ações em conjunto para garantir a fiscalização do transporte, comercialização e a utilização de agrotóxicos no Rio Grande do Norte. O diretor da Área Vegetal, Magnos Lacerda, também participou da cerimônia de assinatura.

O Departamento de Educação – DEDUC, do Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES de Caicó, torna pública a abertura de inscrições do Curso de Especialização em AEE na Aprendizagem Colaborativa e Intercultural de Língua Portuguesa por surdos.

Podem participar da seleção os profissionais graduados em Licenciatura em Letras, Pedagogia ou áreas afins. Estão sendo ofertadas 72 (setenta e duas) vagas para a comunidade e 08 (oito) vagas reservadas para servidores efetivos e do quadro da UFRN. As inscrições poderão ser feitas no período de 20/04/2018 a 20/05/2018, na página do SIGAA.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) publicou nesta segunda-feira (16) um artigo no jornal Folha de S. Paulo em que se defende das acusações de que é alvo na Justiça. No texto, Aécio condena a criminalização da classe política e nega ter cometido crimes.

O parlamentar afirma lamentar ter se reunido com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS. A denúncia da PGR tem como base um vídeo em que Aécio aparece pedindo R$ 2 milhões ao executivo, com justificativa de que precisaria do dinheiro para custear advogados que o defenderiam na Operação Lava Jato.

“Na gravação de que fui alvo, o delator atesta a origem lícita e particular dos recursos e deixa claro — também em depoimento — que partiu dele a decisão de que o empréstimo teria que ser feito em espécie, o que não é ilegal, uma vez constatada a licitude dos recursos”, diz trecho do texto. “Errei em aceitá-lo. Mas não cometi nenhum crime. Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ninguém foi lesado”, argumenta o senador.

“Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade”, escreve o parlamentar, no artigo.

Na terça (17), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar inquérito apresentado contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir da delação da JBS. Caso a denúncia seja aceita, o tucano poderá se tornar réu por corrupção passiva junto à irmã, Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

A pesquisa Datafolha divulgada no domingo (15) indica que a ausência do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial tem especial impacto no Nordeste. As informações foram divulgadas na coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, desta segunda-feira (16).

Na região, o percentual de eleitores que indicam voto nulo ou branco em cenários sem o petista varia entre 31% e 34%. Com o ex-presidente no páreo, o índice oscila entre 13% e 14%. Lula é candidato de até 51% dos nordestino, a depender do cenário proposto pelo levantamento.

Os números devem ampliar a pressão para que o ex-presidente defina um sucessor, já que 66% do eleitorado da região afirma votaria em candidato indicado por Lula. Um dos nomes mais fortes para a função é o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

O Globo FC venceu o ABC por 1 a 0 na estreia das duas equipes na Série C do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, a Águia larga com três pontos na competição, enquanto o Alvinegro terá de buscar a recuperação na próxima rodada.

O jogo se mostrou fraco tecnicamente principalmente na primeira etapa, com poucas chances de gol criada e as duas equipes muito cautelosas. No segundo tempo, o pênalti de Edson em Romarinho mudou a história do confronto. Romarinho cobrou e converteu para a Águia e o ABC precisou se lançar para empatar. O time tentou abrir espaços, mas praticamente só ofereceu riscos em bolas levantadas na área, se aproveitando da estatura e da força de Leandrão.

O Globo FC teve boas chances de ampliar o resultado nos contra-ataques, mas André, por duas vezes desperdiçou incríveis oportunidades. Além disso, Edson colocou a mão na bola fora da área em chute de Reinaldo e o árbitro não viu, o que gerou reclamação do time do Globo FC.

O volume do Açude Itans, nesta segunda-feira (16) é de  7.105.000.00 de metros cúbicos de água, o que é equivalente a  8,69%, da sua capacidade total que é de 81.750.000.00m³. O reservatório de Caicó chegou a secar completamente no final do ano passado em uma das maiores estiagens já vivenciadas na região do Seridó.

As chuvas de 2018 está mudando completamente a paisagem do Seridó e ascendendo a esperança deste povo aguerrido.

Cinco pessoas ficaram feridas em uma colisão frontal entre dois carros na BR-304, em Santa Maria, município da região Agreste potiguar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu no fim da tarde deste domingo (15). Uma das vítimas foi socorrida em estado grave.

Ainda de acordo com a PRF, a colisão aconteceu por volta da 17h30 no km 48 da rodovia. Os veículos envolvidos foram um Fiat Mob e um Voyage.

A PRF disse que chovia no momento do acidente, e que possivelmente o condutor do Voyage, que viajava de Natal para o interior, perdeu o controle do veículo, invadiu a faixa contrária e colidiu com o carro que seguia no sentido oposto.

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 406.144.067.00 metros cúbicos de água acumulados. O valor corresponde a 16,92 % da sua capacidade total que é de 2.400.000.000.00 m³, com cota de 37,37. Esta é a maior cota já acumulada durante o período de 01 de março onde registrou 35,03  com 284.986.066.67 m³ de armazenamento.

No dia 28 de março a cota decresceu para 34,91 com 279.548.466.67 m³ de água, crescendo até esta segunda-feira (16). Maior reservatório do Rio Grande do Norte e o segundo do Nordeste, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves tem suas comportas localizadas na cidade de Itajá, no Vale do Açu, e capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos de água. Ela é responsável pelo abastecimento direto de aproximadamente 40 cidades nas regiões Central e Oeste do estado.

Um turista de 34 anos foi atacado, na tarde deste domingo, 15, por um tubarão na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Natural de Natal, no Rio Grande do Norte, Pablo Diego Inácio de Melo teve os dois braços e perna direita mordidos e foi socorrido pelo serviço de regaste aéreo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco informou que Melo está sendo operado pelas equipes de traumatologia e cirurgia vascular do hospital. O estado dele é considerado grave. Devidos aos ferimentos, ele teve a perna direita amputada. Os parentes de Melo foram contatados pelo serviço social da HR e devem chegar ao Recife nesta segunda-feira, 16.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima nadava perto da linha de arrebentação e não estava em águas profundas. Entretanto, a área onde aconteceu o ataque possui diversos avisos de perigo. Ainda de acordo com os Bombeiros, no momento do regaste, Melo estava consciente. Por enquanto, não há informações sobre a espécie de tubarão.

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) deste ano serão abertas às 10h de hoje (16). O prazo para fazer a inscrição termina no dia 27 de abril. As provas serão realizadas no dia 5 de agosto. O sistema de inscrição pode ser acessado na página do Encceja na internet.

O exame é direcionado aos jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os participantes devem ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do exame. A participação é voluntária e gratuita.

Durante a inscrição, o participante deve ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem quer o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. Mas o participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Na inscrição, o participante também precisa escolher a instituição na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.

Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

Dois homens e duas mulheres foram presos com um fuzil do Exército da Argentina e uma pistola 9 milímetros após uma abordagem da Polícia Militar, que aconteceu no início da noite deste sábado (14) na região metropolitana de Natal. Entre os presos, está um foragido da Justiça. De acordo com a PM, os suspeitos confessaram que fazem parte de uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios, no país.

Ainda segundo a polícia, a operação começou com uma abordagem a suspeitos em um carro modelo Ágile verde com películas escuras. Um homem e duas mulheres estavam no veículo. Ao fazer uma vistoria, os policiais encontraram uma pistola 9 milímetros e um pente de balas na bolsa de uma delas.

A mulher, então, teria afirmado que entregaria a arma para um integrante da facção na comunidade conhecida como Favela do Japão, em Natal.

O motorista do carro ainda apresentou um documento falso, mas depois entrou em contradição e confessou que era Jeanderson Barreto Cerqueira. Ele era foragido da Justiça desde maio de 2017, quando deixou de comparecer a uma unidade prisional para cumprir prisão no sistema semi-aberto.

Um homem de 22 anos foi executado a tiros dentro de um restaurante, no final da manhã deste domingo (15), na praia de Areia Preta, Zona Leste de Natal. Um casal suspeito de cometer o crime foi preso pela Polícia Militar ao tentar fugir do local. Eles estavam com uma pistola calibre 9 milímetros.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, a vítima foi Jussier José da Silva. Ele estava almoçando no Farol Bar e Restaurante no momento em que um homem e uma mulher entraram no estabelecimento e atiraram nele.

Logo após o crime, uma equipe da Companhia de Turismo da Polícia Militar, que fazia patrulhamento na região, chegou ao restaurante e encontrou o casal saindo de lá.

Segundo a PM, o homem preso, de 25 anos, era alvo de um mandado de prisão e considerado foragido da Justiça.

A vítima morreu no local, antes de qualquer socorro médico. O caso ainda será investigado pela Polícia Civil.

Barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, está atualmente com 1.429.091 m³ de água, o que equivale a 2,87% da capacidade total que é de 49.702.394 m³. De acordo com a Semarh (Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) que administra o reservatório, em 2018, ele já tomou cerca de 5m e 1cm de água na sua bacia.

Choveu 60 milímetros na Zona Urbana de Cerro Corá e o açude Eloy de Souza construído nos anos 30 pelo DNOCS já está próximo de sangrar. Já na Zona Rural choveu 85 mm, no sítio Arisco, na saída para a cidade vizinha de São Tomé. O açude Pinga, no leito do rio do mesmo nome e que é afluente do rio Potengi, já tomou cinco metros de água, voltando a reabastecer a zona urbana de Cerro Corá, que tem cerca de 5 mil dos 11.400 habitantes do município. A cidade estava dependendo da água que vem da Serra de Santana a partir da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu.

A água do Eloy de Souza é salobra, não serve para o abastecimento humano, mas é usada para dar de beber aos animais e utilizada por lava jatos e serventia doméstica. No sábado, o açude Boqueirão em Parelhas já acumulava 32.119.980,00 metros cúbicos de água, o equivalente a 37,88% de sua capacidade. As chuvas continuam caindo na região e o volume deve aumentar até o fim deste domingo.

Na foto: rio sabugi, em Caicó

Heitor Gregório – Se depender da disposição do prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), que esteve em sua posse na última terça-feira (10), ao lado do marido Carlos Augusto Rosado e do filho Kadu Ciarlini, estará na aliança em torno da pré-candidatura de Carlos Eduardo (PDT) ao Governo do Estado. Foi o que ficou claro em sua entrevista à Tribuna do Norte deste domingo (15):

“Acho que tem todas as condições da prefeita de Mossoró, ex-governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini fazer parte dessa composição. Agora é preciso que o diálogo seja iniciado, a discussão política em torno de uma provável aliança também seja iniciada. Isso vai acontecer tudo no seu devido momento, claro que seria um grande reforço para Carlos Eduardo, porque indiscutivelmente a prefeita de Mossoró é uma liderança estadual reconhecida, que todos respeitamos e vamos buscar esse diálogo e a decisão acontecerá no momento oportuno”.

O Repis é o mecanismo que permite que as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/06, que define o Simples Nacional, possam adotar pisos salariais diferenciados das demais empresas. No Rio Grande do Norte são 100 mil microempresas e empresas de pequeno porte, sendo 60 mil delas somente em Natal.

Para adesão ao Repis, as empresas interessadas devem requerer a expedição do Certificado de Adesão ao Repis, acessando o site da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, o www.fecomerciorn.com.br, e clicar no banner do Repis, preencher o formulário eletrônico com dados da empresa e anexar a documentação exigida.

O documento será expedido pela Fecomércio RN no prazo máximo de três dias úteis, a partir da data de recebimento da solicitação. O envio de informações falsas no requerimento implicará no desenquadramento da empresa do regime especial, sendo imputada à mesma o pagamento de multa.

Professores da rede estadual de ensino decidiram aprovar com ressalvas, em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (13), a proposta de conciliação com o Governo do Estado apresentada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Glauber Rêgo. O documento com as ressalvas foi protocolado ainda no fim da tarde de ontem (13) e deverá ser analisado pelo Estado até a segunda-feira (16).

Em assembleia, a categoria concordou com as propostas de implantação do reajuste salarial de 6,81% a partir da folha de abril para os servidores ativos, o pagamento parcelado em seis vezes aos servidores aposentados e o pagamento do retroativo de janeiro a março parcelado também em seis meses.

Mesmo sendo notificados mais de uma vez, maior parte dos motoristas do Rio Grande do Norte que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada não cumprem as penalidades.  Os reflexos dessa realidade são observados nas estatísticas informadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

Atualmente, 10 mil carteiras de habilitação estão suspensas e apenas 2 mil pessoas entregaram a CNH ao órgão. Das 100 habilitações que estão cassadas, ou seja, extintas, apenas 10 foram apresentadas ao Detran/RN. A falta de estrutura para fiscalizar e punir quem continua dirigindo de maneira irregular agravam a situação.

Membro da procuradoria jurídica do Detran, Lúcia Mansur explica que boa parte dos casos está relacionado com pessoas autuadas na Lei Seca. A multa para quem continua dirigindo com a CNH suspenda é de R$ 880,41. E se for pego em uma blitz de trânsito, a pessoa tem a carteira de motorista automaticamente cassada.

“O Detran, apesar de punir, não pode fazer busca e apreensão da carteira, como um oficial de justiça, por exemplo. Depende do usuário comparecer voluntariamente ou então quando ele vem fazer algum serviço no órgão”, explicou Lúcia Mansur.

Na noite do último sábado (7), quando o ex-presidente Lula chegou de helicóptero a Curitiba, encontrou o bairro onde começará a cumprir sua pena dividido em dois pela Polícia Militar paranaense. De um lado, manifestantes de verde e amarelo favoráveis ao mandado de prisão do juiz Sérgio Moro; do outro, militantes de esquerda e simpatizantes, contrários à ida de Lula para a cadeia.

Agora, a primeira pesquisa de opinião após a prisão do petista mostra que o país inteiro está dividido: 46% dos brasileiros são contra a decisão de prender Lula, e 50% são favoráveis. A diferença está dentro da margem de erro, de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, segundo o IPSOS.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera corrida à Presidência da República com 31% das intenções de votos no melhor cenário, mas viu a diferença diminuir em relação aos seus principais adversários após ser preso pela Operação Lava Jato, segundo pesquisa divulgada no início da madrugada deste domingo pelo Datafolha. No fim de janeiro, no levamento anterior, o petista tinha até 37%.

O levantamento divulgado neste domingo é o primeiro após Lula ter sido preso. A pesquisa também mostrou que os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) herdam dois de cada três apoiadores do ex-presidente. Nos cenários sem Lula, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 17% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Marina Silva (Rede), entre 15% e 16%.

Com a boa chuva ocorrida na noite de ontem, sábado  (14) o Itans recebeu um bom volume de água, na leitura realizada na manhã deste domingo, o açude já havia recebido mais de 60cm, com esse aumento as águas já chegam a tocar a comporta.