Categoria: Seridó

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que seu partido vai manter a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República nas eleições de outubro deste ano. Em pronunciamento na tribuna do Senado, ele afirmou que o PT tem material e imagens de Lula suficientes para fazer a campanha, caso seja necessário.

“A gente decidiu registrar a candidatura do Lula, sim. Se eles quiserem impugnar, aí começamos outro processo. Nós vamos fazer campanha com ele. É claro que o golpe deles é para isso, o medo deles é a eleição. O Lula estraga a festa. Não só ele ganha a eleição, como, se impedir que ele seja candidato e ele apoiar outra pessoa, ela ganha”, afirmou.

Lindbergh leu um artigo do jornalista Mário Magalhães, publicado na quarta (11), no site de notícias The Intercept Brasil, no qual ele faz uma cronologia dos fatos que antecederam a prisão do ex-presidente, condenado pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região por corrupção e lavagem de dinheiro.

O senador disse ter acompanhado Lula durante todo o processo, que considerou um momento histórico para o país. “Eu tinha clareza quando estava no Sindicato dos Metalúrgicos que estava vivendo um momento histórico, só comparado a 1954, o suicídio de Getúlio Vargas. Getúlio pertence à história. Lula, com essa perseguição toda, vai se transformar numa das figuras políticas mais importantes dos últimos tempos”, disse o senador.

Lindbergh reafirmou a inocência do ex-presidente e garantiu que dirigentes e militantes do PT vão lutar com intensidade para garantir sua liberdade. “Defender Lula hoje é defender o povo trabalhador”.

PMs e policiais civis de São Gonçalo do Amarante encontraram, enterrado às margens da Avenida Litorânea, entre as praias de Santa Rita e Redinha, na Zona Norte de Natal, o corpo de um homem que acredita-se ser do empresário Lourenço Salvino da Silva, de 51 anos, desaparecido desde o dia 27 de março. O corpo estava em uma área de dunas, no terreno de uma casa.

Quem indicou o local onde o corpo estava enterrado foi uma adolescente de 17 anos apreendida na manhã desta sexta (13) e que confessou ter participado do roubo do carro do empresário e sumiço dele. “Além disso, ela revelou que uma amiga e dois homens também participaram do crime, mataram e enterraram o empresário”, afirmou o delegado Marcelo Aranha, da delegacia de São Gonçalo do Amarante. A PM e a Polícia Civil fazem buscas pelos suspeitos, que já foram identificados.

Ainda de acordo com o delegado, o empresário foi vítima de uma emboscada. Ele foi chamado pela adolescente até a casa de praia. Quando o empresário chegou, a adolescente e essa amiga, que também estava na casa, chamaram os dois homens para assaltá-lo. Foi quando ele foi assassinado, provavelmente a facadas. Roubaram o celular e dinheiro dele. Depois, enterraram o corpo no terreno da casa e se desfizeram do carro”, acrescentou Aranha.

Mais de 1 milhão de carros brasileiros ainda possuem os chamados “airbags mortais”, fornecidos pela fabricante japonesa Takata. São equipamentos defeituosos que abrem com tanta força que atiram pedaços de metal contra os ocupantes.

Há cerca de uma semana, o G1 pediu às 15 fabricantes que fizeram ao menos um recall dos “airbags mortais” o número de veículos envolvidos e o índice de atendimento.

Chevrolet, Subaru e Ford informaram que não iriam disponibilizar essas informações. A BMW não forneceu os números de recalls atendidos e, após a publicação da reportagem, disse que as informações seguem as mesmas do levantamento feito no ano passado.

A operadora de telefonia Oi registrou um prejuízo líquido consolidado de R$ 3,916 bi bilhões no quarto trimestre, ante prejuízo de R$ 4,808 bilhões no mesmo período de 2016, informou a empresa em recuperação judicial nesta sexta-feira (13).

No 3º trimestre, a Oi tinha registrado lucro líquido de R$502 milhões. No ano de 2017, o prejuízo líquido foi de R$ 6,656 bilhões, queda de 18,9% ante prejuízo de R$ 8,206 bilhões em 2016.

O julgamento do último recurso ao qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem direito na segunda instância contra a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 18 de abril, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

São os embargos dos embargos, que não têm poder de mudar o resultado da sentença. A pena aplicada a Lula é de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal depois de o mandado ter sido expedido, antes de a defesa entrar com esse recurso no TRF-4.

O prazo para 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agendarem a perícia médica se encerra nesta sexta-feira (13). A lista dos convocados foi divulgada em 23 de março no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), apenas 10.196 pessoas agendaram a perícia até o dia 10 de abril, ou seja, menos de 11% dos convocados. O beneficiário deve agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

O presidente Michel Temer passou a presidência temporariamente para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no final da manhã desta sexta-feira (13), antes de embarcar em viagem oficial para o Peru. Com isso, ela será a presidente da República em exercício até sábado (14), quando Temer retorna ao país. A transmissão do cargo ocorreu na base aérea de Brasília.

Temer vai participar da 8ª Cúpula das Américas, que reúne os líderes do continente. Antes de Cármen Lúcia, a linha sucessória tem os presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira (MDB-CE) também estão em viagem.

Na agenda de Cármen como presidente da República estão previstas algumas audiências no Palácio do Planalto. Entre as autoridades que ela vai receber estão: a adovgada-geral da União, Grace Mendonça; o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna; o senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o governador de Rondônia, Daniel Pereira.

Após boas chuvas ocorridas na Paraíba, entre elas na cidade de São Bento, o Rio Piranhas vem descendo com um bastante água, confira na imagem o bom volume d’água que o rio se encontra na manhã dessa sexta-feira (13).

A senadora Fátima Bezerra, e o vice-governador Fábio Dantas descartam totalmente estarem juntos de Robinson Faria nas eleições deste ano, os três formaram uma aliança política em 2014 onde todos alcançaram seus objetivos ao serem eleitos.

Passado, quatro anos, o entrosamento já não é mais o mesmo, os três desejam comandar o Rio Grande do Norte a partir de janeiro de 2019. Veja algumas declarações de Fátima Bezerra e Fábio Dantas a respeito do seu ex-aliado Robinson Faria.

“O Governador precisa adotar uma postura mais altiva em relação ao Governo golpista de Temer, ao qual ele e seu filho aderiram, Governo esse que virou as costas para o nosso Estado e faz chantagem explícita para que seja implantada, em solo potiguar, a mesma agenda que está desgraçando o País”. Disse Fátima Bezerra

“É um verdadeiro descalabro Robinson querer disputar a reeleição. Não podia concordar com essa decisão. O atual Governo não conseguiu – sequer – solucionar os problemas mínimos da população”, afirmou Fábio Dantas.

A prefeita Miúda Góes do município de São José do Seridó, prorrogou ontem o prazo de validade do concurso público realizado através do edital 001/2015, com a prorrogação, os aprovados podem serem convocados até o mês de abril de 2020, data final da vigência do certame.

O Município de Caicó, através da secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, secretaria municipal do Meio Ambiente e a Defesa Civil Municipal, iniciou a Campanha Cidade Limpa.

Foi feito um levantamento na cidade e identificados mais de 30 locais onde as pessoas estão espalhando o lixo. Foram produzidas placas com a Lei Ambiental 9.605 que prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa, caso as pessoas causem poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

“A gente vai espalhar essas placas por toda a cidade e a secretaria de Infraestrutura vai trabalhar com a sua equipe de fiscalização para evitar essa proliferação do lixo ocasionado por alguns populares e manter a cidade limpa”, disse o secretário municipal do Meio Ambiente, Emmanuel Sabino.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu, nesta quinta-feira (12), que a oposição apresente um novo pedido de impeachment de Michel Temer após a Folha de S.Paulo publicar que obra na casa de uma das filhas do presidente foi paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista.

A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com propinas da JBS. Um dos fornecedores da obra afirmou à reportagem da Folha de S.Paulo que os pagamentos eram feitos em espécie por Maria Rita Fratezi, esposa do coronel.

“Isso para mim é prova explícita de corrupção. Deixa inequívoco o envolvimento de Temer no recebimento de propina”, disse o senador Randolfe. “Eu acho que isso se encaminhará para uma nova denúncia, mas já temos elementos para protocolar mais um pedido de impeachment do senhor Michel Temer”, afirmou.

Mais um tratamento contra o câncer está em fase de testes clínicos. Desta vez, o alvo do estudo é o câncer de ovário. A pesquisa, publicada nesta quarta-feira na revista Science Translational Medicine, explica como os resultados de uma vacina personalizada podem prolongar a vida de pacientes com a doença.

Segundo o estudo, no período de dois anos os participantes que foram vacinados mostraram melhores resultados de “sobrevida global” – tempo entre o diagnóstico e a morte – quando comparados aos que não receberam a dose.

O Rio Grande do Norte teve aumento de 2,2% no consumo de energia elétrica no primeiro trimestre de 2018, na comparação com o mesmo período do ano passado. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Companhia Energética do estado (Cosern). O único setor que registrou queda no estado foi a indústria.

Segundo a companhia, a redução do consumo de energia pelo setor industrial começou em 2014 e ainda persiste. Isso seria do desempenho negativo dos setores de extração de petróleo e gás natural, a fabricação de cimentos e a produção têxtil, foi o que mais contribuiu para a redução em 1,7%.

Com o objetivo de viabilizar ações em conjunto, garantindo a efetiva fiscalização do transporte, comercialização e utilização de agrotóxicos no Rio Grande do Norte, instituições assinaram um Termo de cooperação operacional, durante o “Seminário Abril Verde: Estudos e ações para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho”, realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho.

Entidades como Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), entre outras, irão adotar estratégias de articulação conjunta e coordenada para viabilizar as ações do termo.

Os professores da rede estadual de educação vão se reunir na manhã desta sexta-feira (13)  para decidir sobre a continuidade da greve. Em assembleia, a categoria vai votar a proposta de conciliação apresentada ontem pelo desembargador Glauber Rêgo. A sugestão do desembargador é de que o Executivo pague o retroativo referente ao reajuste do piso salarial de 2018 em seis parcelas debitadas a partir de outubro deste ano. O Governo do Estado também analisa a viabilidade da proposta.

O pagamento do retroativo é o principal impasse entre os servidores e o Governo do Estado, que já apresentou cinco propostas para pagamento do reajuste. A última delas garantia, para os ativos, a implementação do reajuste salarial de 6,81% a partir de abril, mas não previa a reposição referente ao período entre janeiro e março.

De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte), José Teixeira, os servidores não aceitam retomar o trabalho sem a garantia do pagamento retroativo. Sobre a proposta de conciliação apresentada pelo desembargador, o sindicalista afirma que não considera favorável, mas que a oferta será apresentada à categoria amanhã e, antes disso, “não é possível ter clareza sobre a continuidade ou não da greve”.

Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações”, entendeu o relator.

O nível da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves subiu 29 cm nas últimas 24 horas. De acordo com a medição feita o reservatório acumula 331.194.133.00, o que corresponde a 13,8% da sua capacidade total que é de 2.400.000.000.00 de metros cúbicos de água.

Maior reservatório do Rio Grande do Norte e o segundo do Nordeste, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves tem suas comportas localizadas na cidade de Itajá, no Vale do Açu, e capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos de água. Ela é responsável pelo abastecimento direto de aproximadamente 40 cidades nas regiões Central e Oeste do estado.

No dia 3 de janeiro, a barragem entrou em volume morto. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde sua inauguração, em 1983. Com as chuvas que acumuladas este ano, o reservatório voltou a receber água e melhorou a capacidade, mas ainda falta muito para atingir o seu limite máximo.

O ABC ganhou uma preocupação a poucos dias da estreia na Série C, contra o Globo FC. O volante Felipe Guedes se lesionou durante o treinamento coletivo realizado no Estádio Frasqueirão, na tarde desta quinta-feira. O jogador caiu sobre o ombro esquerdo ao tentar um desarme e logo foi amparado pela equipe médica do Alvinegro, tendo o braço imobilizado.

Segundo o médico do ABC, Roberto Vital, Guedes sofreu uma luxação no ombro esquerdo e foi encaminhado a um hospital para a realização de exames.

O técnico Ranielle Ribeiro havia iniciado o coletivo com o que tem de melhor no grupo alvinegro, com Edson, Arez, Tonhão, Samuel e Igor; Felipe Guedes, Erivélton e Higor Leite; Fessin, Jorge Eduardo e Leandrão.

Com a saída de Guedes do treino, Ranielle Ribeiro promoveu a entrada de Victor Feitosa na equipe titular. Destaque do Santa Cruz de Natal no Campeonato Potiguar, o volante de 23 anos foi regularizado e pode fazer sua estreia diante do Globo FC. Anderson Pedra, que seria uma das opções para a vaga de Felipe Guedes, ainda aprimora a parte física após se recuperar de lesão.

ABC e Globo se enfrentam no domingo, às 17h, no Barretão, em Ceará-Mirim.

Dois casais de turistas de São Paulo foram assaltados por homens armados na tarde desta quinta-feira (12), na praia de Cotovelo, em Parnamirim, município da região metropolitana de Natal. O caso foi registrado pelas vítimas na Delegacia Especializada Assistência ao Turista (Deatur).

Segundo o delegado Márcio Varandas Delgado, o crime aconteceu por volta das 13h. Os turistas estão hospedados na capital potiguar, mas foram no município vizinho para aproveitar as praias do litoral sul, onde se tornaram vítimas da insegurança.

Os casais estavam almoçando em uma restaurante, quado dois criminosos invadiram o estabelecimento, abordaram eles, fizeram ameaças e tomaram aparelhos celulares, carteiras e bolsas.

Os assaltantes fugiram após o crime, levando os bens das vítimas. Após o registro da ocorrência, a polícia deu início às investigações. Nenhum suspeito foi preso até o momento.

O Ministério Público recomendou que Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte conclua em até três meses uma licitação para comprar leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). O governo também deve suspender o contrato de locação de equipamentos deste tipo na região metropolitana de Natal. Os promotores afirmam que devem acionar a Justiça, caso as medidas não sejam tomadas.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12). Ainda de acordo com o texto, a substituição dos equipamentos comprados pelos alugados – que causariam mais gastos ao estado – deve ser gradativa para não afetar o atendimento.

O processo administrativo nº 95516/2017-3 prevê compra de equipamentos gerais para os leitos de UTI em hospitais da região metropolitana da capital, em Natal e São José de Mipibu. Dentro dos 90 dias determinados, a Sesap também deverá subsitutuir os equipamentos locados que estão nos hospitais Deoclécio Marques, Giselda Trigueiro e José Pedro Bezerra por equipamentos próprios.

No documento, o MPRN leva em consideração o fato de os hospitais José Pedro Bezerra, Giselda Trigueiro e Deoclécio Marques de Lucena serem de referência estadual, com expressivos números de atendimentos ofertados à população.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, negou o pedido de liberdade ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Preso preventivamente desde setembro de 2016, Palocci foi condenado em junho de 2017 no âmbito da Operação Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão de quarta-feira, 11, quando o julgamento do habeas corpus foi iniciado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e “para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal”.

Relator do caso, Fachin votou nesse sentido, e foi acompanhado, ontem, por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Na sessão desta quinta-feira, a ministra Rosa Weber votou para não conceder o habeas corpus, somando o quinto voto contrário à liberdade de Palocci.

Dias Toffoli abriu a divergência, seguido por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seus votos, os ministros da minoria criticaram o “excesso” de prazo da prisão preventiva do ex-ministro, e defenderam que outras medidas cautelares, fora a do encarceramento, seriam suficientes para que Palocci não volte a cometer crimes.

A maioria para negar o habeas corpus foi formada com o voto do decano Celso de Mello. Apesar de se posicionado pelo conhecimento do processo ontem, o ministro disse que a “jurisprudência do STF tem considerado que não representa ilegalidade na prisão preventiva alongada quando há razoabilidade nos argumentos jurídicos para justificar a medida”, entendendo que não havia motivos para acabar com a preventiva de Palocci.

Cármen Lúcia, presidente da Corte, deu o último e sétimo voto, acompanhando a argumentação do ministro relator.

O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) cumpriu agenda participando de missas, nesta quarta-feira (11), na região Seridó do Rio Grande do Norte. Em Caicó, o senador participou do velório e missa de corpo presente do ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas,Dinaldo Batista, que faleceu na noite da última terça-feira (10) e foi sepultado naquele município.

À noite, Garibaldi seguiu para Acari, onde participou da missa em ação de graças pelos 185 anos de emancipação política do município. Ao lado do prefeito Izaias Medeiros, o senador acompanhou a inauguração da praça de eventos “Iva Jatobá Bezerra” e a entrega de ruas calçadas e drenadas, nos bairros de Ary de Pinho e Padre José Dantas Cortez.

“Minha passagem pelo Seridó foi, primeiro de muito pesar e homenagear o amigo Dinaldo Batista, depois para prestigiar o prefeito Isaias que vem fazendo uma administração de excelência em Acari”, comentou.