Categoria: Seridó

As instituições privadas de ensino superior do Rio Grande do Norte oferecem 1.574 bolsas por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos), a partir desta terça-feira (6). A maior parte delas, um total de 1.084, é de bolsas integrais, ou seja, de 100%. Outras 490 oportunidades são parciais, de 50% do curso.

As inscrições, que levam em conta as notas dos candidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Exame), e podem ser feitas até a próxima sexta-feira no site do Prouni. Os beneficiados têm o curso pago integral ou parcialmente pelo governo federal.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) informa aos usuários dos seus serviços, que devido à migração do sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) o funcionamento da instituição será alterado.

Na próxima sexta-feira (9) todos os serviços do órgão funcionam regularmente até às 16h, porém sem funcionamento da gráfica e impressão de CNHs. Já na quinta-feira (15) e sexta-feira (16) o DETRAN somente funcionará com expediente interno, voltando à operação normal de todos os serviços a partir das 8h da segunda-feira (19).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux tomou posse na noite de ontem (6) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Michel Temer; o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira; e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, além de outras autoridades.

Fux sucederá o ministro Gilmar Mendes no cargo. A vice-presidência da Corte Eleitoral será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá o tribunal nas eleições de outubro. Isso porque no dia 15 de agosto, Fux completará dois biênios como ministro no TSE e deverá deixar o tribunal.

Tudo pronto para a estreia abecedista na Copa do Brasil 2018. O ABC inicia a disputa da 30ª edição da competição nesta quarta-feira (7), quando enfrentará o Cianorte/PR, às 19h30 (Horário de Natal), no estádio Albino Turbay, em Cianorte (PR).

Esta será a 19ª participação o Clube do Povo no campeonato. Pelo novo regulamento, vigente desde a temporada passada, a primeira fase será disputada em confronto único, com mando de campo do pior ranqueado e o melhor ranqueado jogando pelo empate.

O Ministério da Saúde distribuirá mais de 100 milhões de preservativos para todo o País durante o período de carnaval, informou o ministro Ricardo Barros nesta terça-feira, 6, em Salvador, onde lançou a campanha de prevenção “Carnaval 2018: prevenir é viver o carnaval #VamosCombinar”.

O objetivo, segundo o ministro, é fortalecer as diversas formas de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), tendo como principal foco o público jovem, que, de acordo com pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde, é o que menos usa preservativos.

Adversário na estreia da Copa do Nordeste, o Globo terá mais um início de campeonato contra o Vitória-BA. Desta vez, a partida será pela Copa do Brasil. O jogo está marcado para esta quarta-feira (7), às 18h30, no estádio Barrettão, em Ceará-Mirim.

No duelo da competição nordestina, os baianos venceram por 2 a 1, também na Grande Natal. A repetição do resultado não serve para a Águia. Os potiguares precisam vencer para chegar à segunda fase da competição. Em caso de empate ou derrota, a vaga fica com o adversário.

O plenário do Senado acelerou nesta terça-feira (6) a tramitação do projeto que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta, que vai tramitar agora em regime de urgência, deve ser colocada em pauta e apreciada pelos senadores já amanhã (7).

A medida é uma tentativa de se iniciar uma agenda de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado ontem pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante abertura do ano legislativo.

Termina hoje (7) o prazo para que os candidatos aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula na instituição escolhida.

Também é o último dia para os candidatos que pretendem concorrer a uma vaga na lista de espera manifestar interesse. Para isso, o estudante deve consultar o boletim do candidato na página do Sisu.

A convocação desses candidatos pelas instituições será feita a partir de 9 de fevereiro. Este ano são ofertadas 239.716 vagas em 130 instituições, sendo 30 instituições públicas estaduais e 100 públicas federais.

A chuva que caiu na madrugada desta quarta-feira (7) banhou todo o município de Conceição e renovou a esperança da população, que vem convivendo com uma longa estiagem nos últimos anos, nos últimos anos.

A chuva que caiu na madrugada desta quarta-feira (7) banhou todo o município de Conceição e renovou a esperança da população, que vem convivendo com uma longa estiagem nos últimos anos, nos últimos anos.

 De acordo com informações da Cagepa local, a choveu 72,3mm na cidade de Conceição.

Já em Igaracy choveu 50mm, segundo  funcionário da Cagepa Queiroz. O rio Piancó está com um bom volume de d´agua, alegrando todos do Vale. Às águas da chuva de ontem vão beneficiar o açude Coremas.

Dois adolescentes residentes no bairro de Boa Passagem, zona Norte de Caicó, são apontados pela polícia como sendo autores de um assalto a mão armada ao correspondente bancário da cidade de Cruzeta ocorrido por volta das 09 horas da manhã de ontem, terça-feira (06).

Após o roubo os ladrões fugiram em direção a cidade de Caicó. A guarda municipal e a viatura da Polícia Militar da cidade realizaram várias buscas na zona rural que dá acesso a municípios vizinhos, como também na RN-288. Em dado momento, foi informado o paradeiro da dupla, momento em que o Subtenente Ginani, comandante de cruzeta, deslocou os seus homens e acionou o GTO de Caicó para o local informado.

Os policiais obtiveram êxito e conseguiram prender a dupla com um revólver Cal. 38, uma sacola cheia de dinheiro (provavelmente roubado do correspondente bancário) e uma moto Bros preta sem placa.

Após a prisão os dois suspeitos foram socorridos para Unidade Mista de Saúde de São José do Seridó, devido a terem sofrido queda de moto, e em seguida, para a 3a Delegacia Regional de Policia Civil em Caicó para os procedimentos cabíveis.

Com o fim do decreto da Prefeitura de Caicó, baixado em meados do mês de outubro de 2017, e a melhora no quadro financeiro dos cofres municipais, a Prefeitura voltou a emitir novas convocações de aprovados em processos seletivos e a nomear cargos comissionados.

O decreto que impedia tais procedimentos se venceu no dia 31 de janeiro.

Em reunião realizada nesta terça-feira, (6) com o governador Robinson Faria e demais membros do governo foi discutido o cumprimento do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial pactuado com os policiais e bombeiros militares do RN em Janeiro desta ano.

Dos 25 itens constantes no Termo assinado em Janeiro, cinco estavam pendentes de efetivação. Destes pendentes, na reunião na noite desta terça-feira na governadoria, ficou decidido o cumprimento do pagamento referente as promoções dos policiais de agosto de 2017; a efetivação das promoções referentes a dezembro de 2017; o pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio; a implantação do retroativo das promoções de dezembro de 2015, bem como ficou garantido o pagamento do salário referente a janeiro de 2018 sábado dia 10/02 para policiais e bombeiros da ativa, reservas e pensionistas.

Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social.

“Se decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto que vai ser apresentado amanhã [7], e chegarem à conclusão de que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, poderá eventualmente chegar a isso. De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição”, disse o presidente, em entrevista ao Jornal da Band,, exibida na noite desta terça-feira (6).

Na entrevista, Temer voltou a citar a economia de R$ 600 bilhões que o atual texto da reforma trará em 10  anos, mas admitiu uma redução desse número “para R$ 480 bilhões ou qualquer coisa assim”. O presidente abraça a ideia de que uma redução na economia prevista é melhor do que economia nenhuma.

O governo já vinha sinalizando a disposição para o diálogo. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”.

Justiça Federal do Rio Grande do Norte converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro da Operação Manus, que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal. Apesar disso, Alves continua detido por também ter mandado contra ele em outro processo.

 Na mesma decisão, o juiz Eduardo Guimarães Farias manteve a prisão do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que também é réu no caso.

Nesta terça-feira (06), Henrique Alves completou oito meses detido na Academia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. De acordo com a defesa do ex-ministro, um pedido de habeas corpus feito à Justiça em outro caso ao qual ele responde, deve ser julgado na próxima quinta-feira (08). Somente se esse pedido também for aceito, ele poderá ir para casa.

A outra ação é a Sépsis, que investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Ela é um desdobramento da Lava Jato.

O novo pedido de conversão da prisão em domiciliar foi feito nesta terça-feira (06), no fim da audiência para o depoimento de testemunhas de acusação na Operação Manus. Ao negar o mesmo pedido em outra audiência, o magistrado tinha afirmado que poderia rever a decisão, caso todas as testemunhas de acusação negassem a participação do ex-presidente.

Como até agora essas testemunhas não apontaram participação do ex-deputado no caso, a defesa insistiu no pedido.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 6, a Operação Endemia, para combater a fraude no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os investigadores tem como alvo o uso de documentos falsos para saques irregulares do benefício.

Em nota, a PF informou que as investigações começaram há cerca de um ano, a partir de informações encaminhadas pelo Setor de Segurança da Caixa Econômica Federal.

“Durante a apuração, constatou-se que a quadrilha fornecia atestados médicos falsos de HIV e câncer para que usuários do esquema pudessem sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em desacordo com as normas que o regem, caracterizando o crime de estelionato qualificado”, informa a nota.

O governador Robinson Faria cobrou dos deputados estaduais a aprovação de pacote fiscal e se exime de culpa por crise financeira do Rio Grande do Norte. Durante a leitura da mensagem anual na Assembleia, na manhã desta terça-feira (6), o governador disse que a crise financeira vem de bastante tempo e que “a conta chegou”. Para Robinson, é primordial que os deputados aprovem os projetos sobre o pacote fiscal.

No início de sua leitura, Robinson relembrou os 24 anos em que esteve como deputado estadual, dizendo que se sentia bem no Poder Legislativo e que foi na Assembleia onde aprendeu e descobriu os caminhos do Rio Grande do Norte. Afirmando que iniciou a administração do Estado com problemas ainda mais sérios devido à crise nacional e ao suposto “abandono” da Petrobras ao Rio Grande do Norte, Robinson disse que foi alertado por pessoa próximas para não assumir o comando do Executivo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou o juiz Sergio Moro nesta segunda-feira, após a controvérsia pelo magistrado da Operação Lava Jato receber auxílio-moradia mesmo possuindo um apartamento próprio em Curitiba. “Eu tenho um conselho: o povo brasileiro que não recebe reajuste agora já pode requerer auxílio-moradia, como o Moro fez”, disse, em entrevista à Rádio Jornal, de Recife (PE).

Entre outras críticas ao juiz que o condenou em primeira instância, o petista também ressaltou que Moro recebe “um alto salário, 30.000 reais por mês”. Ao jornal O Globo, o juiz federal utilizou o fato de não obter reajuste desde 2015 como compensação para o benefício mensal de 4.377 reais – que, apesar de discutível moralmente, é autorizado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula também se disse “pasmo” com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve a sentença do juiz federal e aumentou a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro para o total de doze anos e um mês.

A Polícia Federal encontrou ligações telefônicas entre o presidente Michel Temer (MDB) e o coronel aposentado da PM João Batista Lima Filho – amigo e ex-assessor do emedebista. As chamadas são citadas em relatório da Operação Patmos sobre o celular do coronel.

No aparelho também foram encontrados contatos do empresário da JBS Joesley Batista, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e do ex-assessor do presidente, Jose Yunes. O período das ligações se deu entre abril de 2016 e 12 de maio de 2017, seis dias antes da Operação Patmos, deflagrada com base na delação da JBS.

De acordo com o documento, 12 conversas telefônicas foram feitas entre Lima e o presidente entre abril de 2016 e maio de 2017. Somente no mês de maio, nas proximidades da Patmos, deflagrada em 18 daquele mês, quatro chamadas foram realizadas. A mais longa delas durou quatro minutos e 45 segundos. Do total, 9 foram ligações que Temer teria feito ao coronel.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, além dos outros parlamentos estaduais, poderá passar a legislar sobre questões como direito agrário, trânsito e licitações, entre outros temas. A previsão está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/12, discutida em Brasília, nessa segunda-feira (5), entre representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e o presidente Michel Temer.

A aprovação dessa PEC permitiria que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por exemplo, pudesse analisar projetos de maior impacto para resolução de questões agrárias e hídricas. Além disso, fortaleceria ainda mais o papel do Legislativo, uma vez que demandas locais que precisam de autorização do governo federal poderiam ser discutidas com resolutividade no próprio Estado.

Uma das novidades do Carnaval de Caicó será a realização do Frevo do Meio Dia, puxado pela Orquestra Furiosa. O evento será realizado no sábado de carnaval (10), com a Furiosa puxando os foliões pelo centro de Caicó, em ritmo de frevo.

De acordo com Bruno Santos, coordenador da Furiosa, o Carnaval de Caicó precisa estar sempre se reinventando e trazendo novas atrações de entretenimento para quem brinca carnaval. “Conseguimos viabilizar uma trivela, com qualidade sonora para fazer uma festa grande pelas ruas da cidade”, afirmou.

Em seu segundo ano no carnaval caicoense, a Orquestra Furiosa está preparando uma grande programação. “O nosso carnaval só cresce com as várias programações que vão surgindo e a Furiosa está com um repertório de frevo que vai contagiar todo o público”, completou.

Na manhã desta terça (06), uma Operação Policial está sendo realizada na cidade de Parelhas. De acordo com a Polícia Militar, estão sendo cumpridos 27 mandados de prisão, 02 mandados de internação (menores) – além de 28 mandados de busca e apreensão. A Polícia Civil também participação da ação.

A Operação acontece em vários bairros do município e visa combater organizações criminosas que atuam na cidade. Grupos táticos de todas as regiões do estado deram apoio nessa operação.

Máximo goleador do futebol brasileiro neste início de temporada com nove tentos assinalados em 7 jogos (sendo 5 pelo Campeonato Estadual e 4 pela Copa do Nordeste), o atacante Matheus, uma das grandes promessas da nova geração de atletas formados no ABC, está sendo cobiçado por clubes do mundo inteiro e já recebeu uma grande investida nos últimos dias.

De acordo com o diretor-executivo do clube, Giscard Salton, o Porto de Portugal apresentou proposta de 1 milhão de euros (na cotação atual, pouco mais de R$ 4 milhões) para ter o jogador de forma imediata. O ABC, no entanto, se recusa a liberar o atleta neste momento, o que deve ocorrer apenas no final do primeiro semestre deste ano.

“Existe a proposta formal e por escrita de um milhão de euros pelo Matheus, mas nós já devolvemos comunicando que não aceitamos. O jogador fica no ABC pelo menos até a metade do ano, quando eu acho ser muito difícil segurá-lo para o segundo semestre”, disse Salton em entrevista à Rádio Globo Natal no sábado, 3.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu comprovar o crime de feminicídio e um homem foi condenado a 22 anos de prisão por ter matado a ex-mulher dele em Jardim de Piranhas. Com um tiro de revólver, José Oliveira Gonçalves matou a ex-mulher na frente dos filhos, o crime aconteceu em abril do ano passado.

Na sentença, a Justiça reforça que “as circunstâncias do crime são reprováveis, uma vez que foi praticado em contexto de violência doméstica”. A Justiça também frisou que “as consequências foram gravosas, uma vez que a morte da vítima deixou duas crianças de tenra idade sem mãe”.

O MPRN reforçou, no Tribunal do Júri realizado no dia 1º deste mês, que o assassinato foi cometido por motivo fútil, contra a mulher por razões da condição de sexo feminino e ainda na presença dos dois filhos do casal. José Oliveira Gonçalves, que era vendedor de redes, vai iniciar o cumprimento dos 22 anos de prisão no regime fechado. Ele pode recorrer da sentença.

Após participar da abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a afirmar que o prazo final de votação da reforma da Previdência é fevereiro. Ele, no entanto, admitiu que ainda não há consenso sobre a proposta e que será necessário buscar uma solução nas próximas semanas.

“O prazo final para votar a Previdência é fevereiro, se ampliar o prazo, não vota nada. Essa semana tem que ser uma semana de solução”, disse Maia. Segundo ele, essa “solução” vai ficar mais clara a partir dos dias 19 e 20, quando está previsto o início da discussão do projeto no plenário.

O presidente da Câmara também evitou se comprometer com a ideia de criar um novo fundo para “suportar” o rombo da Previdência nos Estados. A ideia foi discutida nesta segunda-feira, 5, em um reunião com governadores.

Segundo Maia, está se abrindo um processo de diálogo com os governadores, porque ele sabem que a questão previdenciária “está fora do controle”. “Todos sabem que é preciso construir uma solução, mas temos que ir com calma. Tem alguns temas que dá para construir um diálogo”, disse.

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira (5), a listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) que tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A baixa dos registros de empresários que não regularizaram a situação com a Receita Federal vai permitir melhorias no relacionamento do governo com os MEI ativos. A partir do cancelamento, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, o empreendedor deverá realizar nova inscrição.

No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) vinculado. O cancelamento da inscrição do MEI está previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Em outubro, o CGSIM divulgou a lista de CNPJ suspensos e alertou sobre o prazo para regularização, que terminou no dia 26 de janeiro. Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.