Categoria: Seridó

Dois agentes da Força Nacional – que estão em Natal para suprir a ausência de policiamento ostensivo nas ruas da cidade – reagiram a um assalto e trocaram tiros com bandidos na madrugada desta quarta-feira (27) no bairro de Lagoa Seca, na Zona Leste. No tiroteio, uma policial foi baleada de raspão na cabeça. Um dos bandidos também foi atingido e socorrido, e outros dois assaltantes foram presos. Uma arma foi apreendida.

Na tarde desta quarta (27), os policiais militares irão se reunir em assembleia para definir os rumos do movimento.

Segundo informações do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), os dois policiais da Força Nacional estavam a pé e não usavam farda.

Eles caminhavam na esquina das avenidas Alexandrino de Alencar com a Prudente de Morais com destino à Academia de Polícia, onde estão sediados, quando três homens armados se aproximaram em um carro e anunciaram o assalto. Os policiais reagiram e trocaram tiros com os bandidos. Um deles foi baleado e socorrido. Outros dois acabaram presos.

A policial ferida tem 44 anos e é cabo da PM do Mato Grosso do Sul. O outro policial também é cabo. Ele tem 33 anos e é lotado na Paraíba.

A festa de réveillon em Natal terá opções gratuitas na Zona Norte e na Zona Sul da cidade. Shows com artistas potiguares na praia da Redinha, e show pirotécnico na ponte Newton Navarro e na praia de Ponta Negra.

A programação do próximo dia 31 faz parte do Calendário do Natal em Natal da Prefeitura. A festa para a chegada de 2018 terá cinco shows musicais no largo ao lado da Igreja de Pedra, a partir das 22 horas. Nara Costa, Sueldo Soaress (show da virada), Dudu Galvão; Panka de Bakana e Frevo do Chico comandam as celebrações até o dia amanhecer na Redinha.

Segundo a Prefeitura de Natal, o show pirotécnico na ponte Newton Navarro terá em torno de 12 minutos de duração e depois retomam os shows.

Na praia de Ponta Negra, na Zona Sul, acontecerá o show pirotécnico em alto-mar, com balsa específica para o projeto.

O padre José Tadeu, marcou para esta quinta-feira (28), sua despedida como pároco da Igreja Matriz de São José , localizada no bairro Paraíba, em Caicó. A despedida constará  de uma missa às 6:15hs na Igreja de São José  e na parte da noite, padre Tadeu, assumirá as funções de pároco da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila do Príncipe.

Os fiéis em agradecimento ao trabalho realizado a frente da Paróquia de São José, por padre Tadeu, preparam homenagens ao sacerdote caicoense.

O Abono Salarial do PIS/PASEP ano-base 2015 varia entre R$ 78 e R$ 937 e o prazo para saque termina nesta quinta, 28 de dezembro. 1,4 milhão de trabalhadores não tinham sacado seu benefício até novembro (últimos dados oficiais). Não buscar esse direito é sinal da falta de educação financeira da população brasileira.

É imprescindível buscar os recursos disponíveis para ter melhores condições de vida e realizar sonhos. Acredito que muitas pessoas não sacaram o valor por falta de informação. Portanto, é preciso divulgar para que os que mais necessitam não percam esse direito. Vamos a algumas informações:

Para ter direito, o trabalhador precisa:

– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2015;

– Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015;

– Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Verifique no site: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/

Como receber?

– Os beneficiários do PIS podem receber os pagamentos via crédito em conta; diretamente no caixa (apresentando o número do PIS e um documento de identificação) ou com o Cartão do Cidadão e senha em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.

– Os beneficiários do PASEP podem receber os pagamentos via crédito em conta ou em uma agência do Banco do Brasil com documento de identificação.

A capital potiguar segue sem policiamento nas ruas, e um espaço comercial foi alvo de criminosos na noite desta terça-feira (26) no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal. Segundo a Polícia Militar, pelo menos três homens fizeram um arrastão em uma praça de food trucks. Ninguém foi preso.

Ainda de acordo com a PM, os criminosos roubaram dinheiro e pertences pessoais dos clientes e proprietários dos quiosques. Com medo, os donos dos food trucks fecharam os estabelecimentos quatro horas antes do horário normal.

Um homem foi baleado e correu para se esconder dentro de uma igreja evangélica, mas acabou morrendo perto do altar. O caso aconteceu na noite desta terça-feira (26) no bairro Santa Teresa, em Parnamirim, cidade da Grande Natal. A vítima foi identificada como Jefferson César Nascimento da Silva, de 25 anos. Ninguém foi preso.

Segundo a delegada Patrícia Gama, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime aconteceu por volta das 19h, momento em que Jefferson recebeu uma ligação e foi até uma esquina. Lá, dois homens que o esperavam atiraram nele.

Ferido, Jefferson tentou fugir. Ele correu para dentro da igreja, mas não resistiu. O corpo permaneceu dentro do templo por quase quatro horas. Sem policiais militares para fazer o isolamento da área, agentes da Polícia Civil e da perícia técnica só chegaram ao local do crime por volta das 22h30.

Um homem foi detido pela população na Zona Sul de Natal depois de roubar celulares de pessoas pelas ruas da cidade nesta terça-feira (26). Vítimas e moradores que presenciaram uma tentativa de assalto o amarraram e o agrediram, até a chegada da Guarda Municipal, pois a Polícia Militar não está nas ruas da capital potiguar, em protesto aos atrasos salariais e más condições de trabalho.

Uma lei que já está em vigor dá uma garantia a quem mora nos chamados puxadinhos. Laje, no nosso país, nunca teve a vocação de ser apenas o teto. Uma grande parte da população vive em cômodos construídos em cima da casa dos pais. Essas moradias sempre foram irregulares, mas não precisa mais ser assim. O puxadinho virou lei.

A lei é federal, vale pra todo o país. Quem vive em moradias vinculadas à outra casa poderá ter escritura e registro de sua própria unidade. A regra vale para casas novas e construções antigas e para a venda desses imóveis ou doação, como dos pais para os filhos, por exemplo.

Para fazer valer o direito à laje, é preciso o registro do imóvel original. As unidades também têm que ser averbadas no registro de imóveis, ter inscrições municipais individuais e ter acessos independentes – a entrada de uma casa não pode ser por dentro da outra.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) foi notificado, na manhã desta terça-feira (26), sobre a decisão judicial que determina o fim da paralisação por parte da categoria. Apesar do sentimento de “revolta” descrito pelo presidente do sindicato, Nilton Arruda, ele disse que a decisão seria cumprida. Porém, questiona como os policiais terão condições de trabalhar. Uma nova assembleia ocorrerá às 14h.

Em assembleia, na manhã desta terça, os profissionais deliberaram sobre as próximas ações da categoria e também discutiram a viabilidade do retorno ao trabalho sem os pagamentos dos salários. O retorno será colocado em discussão no encontro da tarde.

“Como fazer que o policial vá trabalhar sem ter como ir? Vamos tentar o impossível para que se cumpra isso. Essa decisão me preocupa porque o policial vai voltar abalado psicologicamente, sem ter o que comer, com famílias passando fome e sem certeza de quando vão receber salário. Só falta agora o tronco e o açoite. Estamos muito revoltados”, reclamou o presidente do Sinpol.

2017 foi um dos anos mais tumultuados da vida política brasileira, principalmente pelo fato de Michel Temer (PMDB) ter se tornado o primeiro presidente da República no cargo denunciado por crime comum – foram três acusações, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha, todas elas enterradas pela Câmara dos Deputados em meio a negociações de cargos e emendas em massa pelo governo.

Mas não é por isso que a cadeira de comandante máximo do país deixou de ser desejada. Ao longo do ano, nada menos que dez nomes apareceram como postulantes à sua sucessão – a lista deverá aumentar ainda durante o primeiro semestre de 2018.

A relação de presidenciáveis inclui desde velhos nomes da política como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a novidades, como o banqueiro João Amoêdo, do Partido Novo, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro (PSC), e a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB).

Houve também o lançamento de candidaturas um tanto folclóricas, com quase nenhuma chance de se tornarem realidade, como as do cirurgião plástico e apresentador de TV Roberto Miguel Rey Júnior, o Dr. Rey, e a ex-apresentadora do Jornal Nacional, a jornalista Valéria Monteiro.

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN) foi notificada na tarde desta terça-feira (26) sobre a decisão da desembargadora Judite Nunes que determinou o retorno imediato dos policiais à rotina habitual de trabalho. A categoria irá realizar assembleia nesta quarta-feira, para esclarecimento da situação aos policiais e bombeiros.

Segundo a nota, o setor jurídico da Associação está ciente do caso e tomará as medidas legais cabíveis.

“Não cabe à Associação obrigar seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente contrariando dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro. Os militares estaduais atuam em situação precária, se esforçam todos os dias para prestar um bom serviço, mas não têm o reconhecimento do Governo que sequer oferece condições mínimas e adequadas para o trabalho e nem mesmo a garantia do salário mensal em dia”, diz o texto.

O número de alunos matriculados em escolas públicas no ensino fundamental e no ensino médio em 2017 caiu, mas houve aumento nas matrículas de creches e pré-escola, bem como na educação especial. Os dados são do Censo Escolar da Educação Básica 2017, divulgado hoje (26) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Este ano, segundo o levantamento, o total de alunos matriculados no ensino fundamental em escolas públicas foi de 22,05 milhões, o que representa uma queda de 1,62% em relação a 2016. No ensino médio, foram 6,68 milhões em 2017, queda foi de 2,85% na comparação com o ano passado.

O número de alunos matriculados em creches da rede pública subiu 6,8%, chegando a 2,2 milhões. Na pré-escola, também houve aumento no número de alunos matriculados, com um total de 3,87 milhões e crescimento de 2,64% em relação a 2016. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) registrou um aumento de 4,1%, com 2,92 milhões estudantes matriculados em 2017.

Uma brasileira morreu em um voo da Air France que saiu de Recife com destino a Paris, na França, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, nesta terça-feira (26). O Itamaraty disse que o consulado do Brasil na França entrou em contato no dia 8 de dezembro informando a morte que, segundo a polícia do aeroporto Charles de Gaulle, foi por causas naturais.

Flávia Luiza da Silva, de 38 anos, era paraibana e morreu durante um voo para a França, mas o destino final dela era a Itália. O corpo foi recolhido pelo Instituto de Medicina Legal de Paris no início deste mês, segundo o Itamaraty.

“Como procedimento padrão, nós informamos à Polícia Federal na Paraíba para encontrar algum familiar dela, mas até hoje (26 de dezembro) não fomos informados se a polícia encontrou ou não”, informou o Itamaraty.

O órgão ainda disse que, como nenhum familiar dela foi encontrado viajando com ela, nem encontraram alguma forma de entrar em contato com a família, o corpo continua retido na França.

O governo brasileiro declarou o encarregado de negócios da Venezuela, Gerardo Antonio Delgado Maldonado, “persona non grata” nesta terça-feira (26). O diplomata será obrigado a deixar o país.

O Ministério das Relações Exteriores informou que está seguindo o princípio de reciprocidade. No sábado (23), a Assembleia Constituinte da Venezuela havia declarado o embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, persona non grata no país. A medida, na prática, equivale a uma expulsão.

Pereira está no Brasil. Ele chegou na semana passada para passar os feriados de final de ano. O embaixador brasileiro não poderá retornar à Venezuela enquanto se mantiver a declaração.

Quando uma pessoa é declarada persona non grata, ela normalmente tem entre 24 e 72 horas para deixar o país. Mas o Itamaraty não especificou em quanto tempo Maldonado, que vive em Brasília com a família, terá de sair do Brasil.

Isso porque, no caso do embaixador brasileiro, até agora não houve comunicação oficial da chancelaria venezuelana, nem especificação de prazos para saída. Então o Itamaraty também usará de reciprocidade, ao não especificar prazos.

Novo ministro da articulação política do governo, Carlos Marun admitiu, nesta terça-feira, que o governo está condicionando a liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal, pedidos por governadores, a apoios pela aprovação da reforma da Previdência. Marun negou que esteja chantageando governadores e chamou a ofensiva de “ação de governo”.

— Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei aonde. Obviamente, se são na Caixa, no Banco do Brasil ou no BNDES são ações de governo. Nesse sentido, entendemos que deve sim ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil — disse Marun.

Zico assegurou nesta terça-feira que o Maracanã estará seguro e convocou os torcedores para comparecerem ao Jogo das Estrelas, um amistoso beneficente organizado pelo ex-jogador do Flamengo e da seleção brasileira. A partida principal será disputada na quarta, às 20h30.

Preocupado com a confusão ocorrida no jogo de volta da final da Copa Sul-Americana, no último dia 13, quando torcedores do Flamengo protagonizaram cenas de selvageria dentro e fora do estádio, Zico reiterou nesta terça que o evento é festivo e foi concebido para alegrar o torcedor. Assim, ele garantiu que o Maracanã estará seguro.

“Sem dúvida fiquei muito preocupado com o que aconteceu no último jogo, da final da Sul-Americana. Espero que todos entendam que é um jogo diferente, especial. Falei pessoalmente com o comandante da PM, que me garantiu que eles estarão lá”, contou.

O número de mortes em acidentes nas rodovias federais no feriado de Natal caiu 30% na comparação com o mesmo período de 2016. Este ano, foram 79 mortes, ante 113 no ano passado, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O órgão registrou 1.352 acidentes em rodovias federais de 22 a 25 de dezembro, com 1.320 feridos. Do total de registros, 252 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou um ferido gravemente.

Durante o feriado de Natal, a PRF flagrou 3.539 motoristas realizando ultrapassagens irregulares e 34.487 dirigindo com excesso de velocidade em rodovias federais de todo o Brasil. Além disso, 627 motoristas foram multados por dirigir após ingerir bebida alcoólica e 1.418 foram flagrados sem cinto de segurança.

Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira sanções a duas autoridades norte-coreanas por seus papéis no desenvolvimento de mísseis balísticos do país, no mais recente passo em uma campanha para pressionar Pyongyang a desistir de seu programa nuclear e de mísseis.

O Tesouro dos EUA identificou as autoridades como Kim Jong Sik e Ri Pyong Chol. Disse que Kim é considerado uma figura essencial na Coreia do Norte, enquanto Ri é visto como uma autoridade fundamental envolvida no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental (ICBM, na sigla em inglês) do país.

“O Tesouro está visando líderes dos programas de mísseis balísticos da Coreia do Norte como parte de nossa campanha de pressão máxima para isolar (a Coreia do Norte) e conquistar a desnuclearização completa da península coreana”, disse o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, em comunicado.

O IFRN bateu a meta prevista no Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018. No dia 14 de dezembro foram acionados os geradores fotovoltaicos dos campi Ipanguaçu e Macau, os últimos que haviam sido contratados dentro do Projeto IFRN Solar. Com isso, todas as unidades da Instituição já contam com geração solar fotovoltaica, atingindo a marca dos 2.139 kWp de potência conectada à rede.

O gerador do Campus Ipanguaçu é composto de 420 painéis de 280 Wp de potência, totalizando 117, 6 kWp, distribuídos em área de aproximadamente 630 m² destinada ao estacionamento de veículos. A energia em corrente contínua que é fornecida pelos painéis é convertida em corrente alternada por quatro inversores trifásicos de 25 kW. Com esse gerador espera-se alcançar uma produção anual média de aproximadamente 182,5 MWh, o que representa 29% do total de energia elétrica consumida nessa unidade nos últimos 12 meses.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta terça-feira, 26, que o governo federal enviará uma missão ao Rio Grande do Norte em 2018 para ajudar a criar um plano de ação para retirar o Estado de uma grave situação fiscal ao longo do tempo. O Estado não pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por não atender aos requisitos da lei que criou o programa – não há dívida com a União, por exemplo – e teve um pedido de socorro financeiro negado esta semana pelo Tesouro.

“Temos muito respeito com o que acontece com a população potiguar, mas temos balizas a serem seguidas. Temos preocupação muito grande com isonomia entre entes federativos”, afirmou. “Uma ajuda financeira (ao Rio Grande do Norte) está descartada, isso não faz parte do nosso arranjo federativo”, enfatizou.

Apesar de o Rio Grande do Norte não poder aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Ana Paula adiantou que o Tesouro estuda junto ao Banco Mundial algum tipo de programa de recuperação que se assemelhe ao arranjo do RRF, mas que “respeite a legislação em vigor”.

O Banco Central informou nesta quarta-feira que apertou as regras para saques em espécie de valor a partir de 50 mil reais, que passarão a requerer comunicação prévia dos clientes a seus bancos com três dias de antecedência, dentro de esforços para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Atualmente, a comunicação deve ser feita apenas para saques de 100 mil reais ou mais, e com apenas um dia de antecedência. No âmbito das mudanças, que passarão a valer em 180 dias, as instituições financeiras também deverão informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as comunicações prévias aos saques e as transações em espécie de valor igual ou superior a 50 mil reais.

O piso salarial do magistério será reajustado para 6,81% em 2018 – três pontos percentuais acima da inflação prevista para este ano. Com isso, a remuneração mínima de um professor de nível médio, com jornada de 40 horas, será de R$ 2.455.

O reajuste depende do aumento do Valor Anual por Aluno, estimado pelo FUNDEB – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em 2017 cada estudante da rede pública custou, em média, R$ 2.875.

O recurso para bancar esses reajustes sai, em sua maioria, do caixa dos estados e municípios, já que a União ajuda somente nove estados do país. O Ministério da Educação se comprometeu a anunciar oficialmente o valor do piso para 2018 até o fim desta semana

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

 A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Após o Ministério da Fazenda vetar o repasse de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte por recomendação do Tribunal de Contas da União, o governador do estado, Robinson Faria, pediu hoje (26) que o ministro Henrique Meirelles reconsidere a liberação dos recursos, que seriam usados para pagamento de salários atrasados de servidores públicos.

Em nota, o governo potiguar sustenta que o repasse da União, que seria feito por meio de edição de medida provisória, é legal e enquadra-se no conceito de “Transferência Obrigatória Legal”, o que não seria proibido pela Constituição.

No pedido, feito por meio de recurso hierárquico próprio, Robinson Faria ressalta a importância da verba para a manutenção dos serviços essenciais à população, “diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o estado”.

Segundo o governador, a crise financeira do estado decorre de uma “combinação de circunstâncias” como a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita oriunda de royalties e aumento do déficit previdenciário.