Categoria: Seridó

O projeto que trata sobre a mudança no regime previdenciário dos servidores do Rio Grande do Norte não será votado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19). O Poder Legislativo argumentou que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre o caso foi o motivo para a saída da matéria da pauta de votação. A mudança, de acordo com o Governo do Estado, era condição por parte do Planalto para liberação de ajuda financeira ao Rio Grande do Norte.

Na noite da segunda-feira (18), Lewandowski suspendeu artigos da medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. A economia esperada pelo governo com essas duas medidas em 2018 é de R$ 4,4 bilhões.

Com a decisão de Lewandowski, o Legislativo retirou de pauta a proposta de aumento da alíquota para os funcionários públicos do Rio Grande do Norte, que também passaria de 11% para 14%, até que haja uma definição sobre a constitucionalidade da proposta. O caso será analisada pelo plenário do STF, provavelmente, em 2018.

Às vésperas do recesso do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções que vão nortear a campanha de 2018. Os textos, ainda sujeito a alterações até março, tratam de gastos de campanha, remoção de conteúdo publicado na internet, identificação de propaganda eleitoral “impulsionada” nas redes, financiamento de candidaturas de mulheres e prazos do calendário eleitoral, entre outros temas. A implantação do voto impresso ainda será objeto de uma nova resolução, a ser aprovada no ano que vem.

A resolução que trata de propaganda eleitoral na internet prevê, por exemplo, que as ordens judiciais de remoção de conteúdo “serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”.

O umuamua, o primeiro objeto interestelar encontrado durante visita a nosso Sistema Solar, tem formato alongado, 180 metros de comprimento, e uma crosta seca que pode ter evitado que a água contida em seu interior evaporasse em sua passagem perto do Sol, de acordo com estudo publicado nesta segunda-feira (18) na revista “Nature Astronomy”.

O misterioso objeto foi avistado em outubro e suas caraterísticas fizeram com que surgissem hipóteses de que ele poderia ser um vestígio de uma civilização alienígena, mas, como reitera o estudo da Universidade Queen de Belfast, no Reino Unido, está confirmado apenas que se trata de um “objeto natural” procedente de outro sistema.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), anunciou, em coletiva de imprensa na noite desta terça-feira (19), que a segurança será reforçada com o apoio do BOPE, BPChoque e Força Nacional, em função do aquartelamento da Polícia Militar, desde o início da manhã de ontem.

Segundo a titular da Sesed, Sheila Freitas, as ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) ocorreram dentro da “normalidade” em comparação a outros dias. “Preocupados com toda a situação, montamos equipes e começamos a verificar a situação do atendimento à população. Houve algumas paralisações, porém não total”, disse Sheila Freitas.

O valor do seguro obrigatório pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores ficará mais baixo a partir de 2018. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta terça-feira, 19, mudanças no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT) e em outras modalidades de seguros.

Com exceção da categoria de motos, haverá uma redução de 35% nos valores do DPVAT para todos os outros tipos de veículos. A partir de janeiro, o valor médio do seguro obrigatório pago na categoria 1 – de veículos de passeio -, cairá de 63,69 reais para aproximadamente 42 reais.

“Mesmo com essa redução, a previsão é de que a Seguradora Líder ainda terá uma arrecadação de 4,745 bilhões de reais em 2018”, afirmou o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Medanha.