Categoria: Seridó

As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade.

Em 1º de janeiro, a Receita Federal tinha excluído as empresas com débitos no Simples Nacional. Os contribuintes têm duas opções. Ou pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. Nesse caso, a empresa terá de pagar a primeira parcela e manter as obrigações em dia para evitar uma nova exclusão do regime.

Segundo a Receita, a prorrogação do prazo não é possível porque a legislação determina que, antes de fevereiro, as empresas definam se estão ou não enquadradas nas regras que possibilitam a adesão ao Simples Nacional.

Em vigor desde 2007, o Simples Nacional beneficia empresas que faturem até R$ 360 mil (microempresas) ou R$ 3,6 milhões (pequenas empresas) por ano. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% os impostos e as contribuições.

O sinal aberto da TV Assembléia deve chegar à vários municípios da região do Seridó. A Fundaçao Djalma Marinho está abrindo licitação para a aquisição de equipamentos eletrônicos, nos segmentos de recepção e transmissão de sinal de TV Digital, para instalação de retransmissores da emissora de TV da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (TV Assembleia RN), nos municípios de Acari, Apodi, Assu, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Jucurutu, Lajes, Luiz Gomes, Macau, Martins, Nova Cruz, Parelhas, Pau do Ferros, São Miguel, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e Touros, incluindo serviços de instalação, ativação, treinamento e garantia de funcionamento, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital – Termo de Referência.

A sessão se dará às 10h (dez horas) – (horário de Brasília) do dia 15 de fevereiro de 2018, através do www.comprasnet.gov.br, conforme Processo Administrativo nº 71/2017-FDM, nos termos da Lei 10.520/02 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as devidas alterações.

O PT decidiu registrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 15 de agosto, último dia estabelecido pela Lei Eleitoral, mesmo se ele estiver preso nesta data. O cronograma do partido prevê a retomada das caravanas de Lula pelo País porque, se ele for impedido de disputar a eleição, seu nome somente será trocado na última hora.

Dirigentes e parlamentares do PT temem o encolhimento da legenda nas urnas, mas avaliam que, quanto mais Lula fizer campanha nas ruas – embalada pelo discurso da “vitimização” –, maior potencial ele terá de transferir votos para eventual substituto. Até agora, só há dois nomes cotados para esse posto nas fileiras petistas: o do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Com essa estratégia, o PT pretende radicalizar o discurso de que o ex-presidente é vítima de perseguição política para tirá-lo do jogo, mesmo sabendo de todas as dificuldades para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.

O prefeito de Caicó, Batata Araújo (PSDB), foi um dos convidados para o almoço de verão na casa do vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB). E quem foi ao almoço percebeu que Batata está cada vez mais perto do MDB. Na oportunidade, Batata manteve conversas com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) e os senadores Garibaldi Filho (MDB) e José Agripino (DEM).

Suplência do Seridó

Durante o almoço de verão na casa do vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), o vereador de Caicó, Lobão (MDB), aproveitou as presenças dos senadores Garibaldi Filho (MDB) e José Agripino (DEM) e fez uma reivindicação na frente dos presentes: – Que o primeiro suplente de Garibaldi ou Agripino na disputa pela reeleição seja do Seridó.

O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), foi o anfitrião deste sábado de verão em sua casa na Praia de Tabatinga. Álvaro reuniu os prefeitos Carlos Eduardo (Natal) e Batata (Caicó), os senadores Garibaldi Filho e José Agripino, o deputado federal Walter Alves, os deputados estaduais Hermano Morais e Gustavo Fernandes, além dos vereadores de Natal Paulinho Freire, Felipe Alves, Nina Souza, Eudiane Macedo, Kleber Fernandes e Sueldo Medeiros.

Os empresários Marcelo Alecrim e Marcelo Queiroz também marcaram presença no almoço que adoçou o tom de 2018.

Aproximação de Carlos Eduardo e Marcelo Alecrim

Como faz todos os anos, o empresário Marcelo Alecrim marcou presença no almoço de verão oferecido pelo vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), na Praia de Barra de Tabatinga. Oportunidade de Álvaro, amigo de longas datas de Marcelo Alecrim, aproximar mais o empresário do prefeito Carlos Eduardo (PDT).

A maior chacina da história do Ceará deixou 18 mortos no bairro de Cajazeiras, em Fortaleza. O número foi publicado pelos jornais Diário do Nordeste e O Povo na manhã deste sábado, 27. A ação criminosa aconteceu na madrugada de hoje, por volta de 01h30, em uma na rua Madre Teresa de Calcutá.

No momento do crime ocorria uma festa chamada popularmente por “Forró do Gago”. Um grupo se aproximou do local começou a disparar contra as vítimas. Segundo informações, 14 pessoas morreram no local, sendo oito homens e seis mulheres. Houve ainda 12 feridos. Entre os baleados, quatro morreram em unidades de saúde da Capital minutos depois da ação.

O Instituto Doutor José Frota (IJF), maior hospital de urgência e emergência de Fortaleza, recebeu seis pessoas feridas, todas baleadas. Cinco deles estão internados e não há detalhes sobre o estado de saúde. O sexto tem estado grave de saúde e está na sala de reanimação do IJF.

A Caixa Econômica Federal (CEF) suspendeu temporariamente a concessão de crédito sem garantia da União a Estados e municípios. O anúncio foi feito nesta 6ª feira (26.jan.2018).

A concessão de crédito com garantias da União e para companhias de saneamento, dentro dos limites estabelecidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), permanece inalterada, de acordo com a Caixa. Procurado, o Tesouro Nacional não quis comentar.

A decisão é consequência do novo plano de capital aprovado pelo Conselho de Administração do banco. Baseado na Lei das Estatais, o novo regimento tira das mãos do governo a prerrogativa de escolher os vice-presidentes da instituição.

Um balanço divulgado na noite de sexta-feira (26) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que, oito dias depois da divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, 41% dos candidatos inscritos ainda não checaram o sistema para ver seu resultado.

O resultado foi liberado por volta das 12h do dia 18. De acordo com o Inep, às 16h30 desta sexta, o sistema do Enem havia registrado 3.920.930 acessos únicos de candidatos que fizeram as provas em novembro.

Esse número representa 58% do total de 6.731.203 pessoas inscritas para fazer o Enem 2017. Porém, o Inep informou que 2 milhões de candidatos inscritos não chegaram a fazer as provas. Dos cerca de 4,7 milhões de participantes do exame, quase 800 mil ainda não fizeram login no sistema para checar suas notas nas provas objetivas e de redação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil público para apurar eventual prática de improbidade administrativa do governador Robinson Faria. A portaria em desfavor do Chefe do executivo potiguar foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 27.

O documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Eudes Rodrigues Leite, informa que “irregularidades apontadas nas conclusões do Relatório Anual e da Análise da Defesa apresentado pelo Chefe do Poder Executivo estadual que ensejaram a desaprovação das respectivas contas, à unanimidade, pelos membros do Tribunal de Contas estadual, conforme acórdão nº 523/2017-TC em anexo, fato que motivou o envio de cópia das principais peças do respectivo processo administrativo para providências a este membro do Ministério Público estadual”.

O texto diz ainda que “o Poder Executivo Estadual utilizou fontes de recursos cuja existência não foi comprovada, principalmente em relação à Suplementação por Excesso de Arrecadação — Tesouro, no valor de R$ l3l.533.200,2l (cento e trinta e um milhões, quinhentos e trinta e três mil, duzentos reais e vinte e um centavos), sem a comprovação do efetivo excesso, vez que os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte, demonstrando violação frontal ao art. 167, V, da Constituição Federal”.

Hoje é dia de Clássico-rei. América e ABC se enfrentam às 18 horas, na Arena das Dunas. A partida é válida pela 4ª rodada da Copa Cidade do Natal, primeiro turno do Estadual.  Para o jogo, o técnico alvirrubro deve manter a equipe que venceu o Potiguar no meio de semana. Assim, o onze inicial será: Thiago Braga, Guilherme, Negretti, Tiago Sala e Danilo; Jonatas, Robson, Juninho Tardelli e Cascata; Mateusinho e Adriano Pardal.

Pelo lado abecedista, a escalação inicial terá mudanças já confirmadas pelo técnico Ranielle Ribeio. Poupados na goleada em cima do Baraúnas, Anderson Pedra e Erivelton voltam ao time titular.

O atacante Wallyson é outra novidade. Assim, o ABC começa com: Edson, Arez, Tonhão, Cleiton e Yan Petter, Anderson Pedra, Guedes e Erivelton; Matheus, Fessin e Wallyson. O ABC lidera a competição com nove pontos e nove gols de saldo. O América é o vice-líder com a mesma pontuação, mas sete de saldo.

As chuvas no município de Itaporanga já passam de 230mm, conforme dados da Estação do INMET, Instituto Nacional de Meteorologia, instalado no município. As chuvas tiveram início na madrugada deste sábado (27) e continuam até a última atualização da reportagem do prtal Vale do Piancó Notícias, realizada às 11h.

De acordo com informações de moradores de Itaporanga, os pontos mais baixos da cidade estão alagados e cerca de 90% das residências destes locais foram alagadas com águas das chuvas.

Com as chuvas vários açudes do município já começam a sangrar, a exemplo do açude da comunidade Varginha.

Ontem sexta-feira 27 por volta das 19h choveu em todo município ourobranquense. Em algumas comunidades rurais há relatos de chuvas de até 75mm.

Na comunidade Porção choveu 45mm, Comunidade São Roque, 37mm, e no centro da cidade de Ouro Branco 37mm. Ao todo o acumulado de chuvas em Janeiro de 2018 vai em 49mm.

A Polícia Militar de Parelhas foi acionada por volta das 05h50 da manhã deste sábado (27), para se descolar ao Centro de Detenção Provisória de Parelhas.

A informação dava conta de que um detento estaria morto em uma das celas daquela Unidade Prisional. Ao chegar ao local a PM constatou o fato. O detento Francisco Geandro, natural da cidade de Jardim do Seridó estava morto na cela 03 do CDP Parelhense.

Segundo informações, a vítima apresentava sinais de espancamento pelo corpo.Diante do fato, a Polícia Civil da cidade de Caicó foi acionada e esteve no local para os procedimentos necessários. O ITEP também foi acionado para fazer a remoção do Corpo.Esta é segunda morte registrada no CDP de Parelhas.

O seridoense Adjuto Dias Neto, delegado de Polícia Civil na Paraíba, postou nesta sexta-feira (26) um comentário em sua página pessoal do Facebook sobre mortes de policiais que vem ocorrendo no Rio Grande do Norte e em todo país.

“Um policial morreu a cada 54 horas no Rio de Janeiro no ano de 2017, acabou de ser notícia no Jornal Nacional. Eu afirmo sem medo de errar: é mais desgastante ser um policial de elite em um grande centro urbano do Brasil do que ser um soldado de guerra. Em uma guerra haveria de se respeitar regras das convenções de Genebra, seja por um lado ou outro do conflito. No Brasil só existem regras para um dos lados.”

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, abriu um inquérito civil contra o governador do estado, Robinson Faria (PSD). A suspeita é de que o governador tenha cometido improbidade administrativa, que significa prática de atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da administração pública.

Robinson terá um prazo de 10 dias para apresentar uma manifestação, por escrito, a respeito dos fatos que levaram o a PGJ a instaurar a investigação.

Segundo a publicação no Diário Oficial, o PGJ tomou a decisão de investigar o governador após receber notificação do acórdão do Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas do governo em 2016. Além disso, Eudo Leite afirmou que o Poder Executivo utilizou fontes de recursos que não tiveram existência comprovada. É o caso de uma suplementação por excesso de arrecadação no valor de R$ l3l.533.200,2l. “Os decretos que abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de arrecadação nessa fonte“, constatou o procurador.

Ainda de acordo com o procurador, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico também fez pagamentos de RS 67.840.739,06 por meio de oficios, sem autorização no orçamento estadual, no Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Almino Afonso, recomendou ao prefeito de Rafael Godeiro/RN e ao procurador-geral ou assessor jurídico do mesmo Município que promovam a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) à ex-presidente da Câmara Municipal Rubiana de Paiva Amorim Carlos.

A Promotoria de Justiça constatou a existência de um acórdão do TCE, que condenou a ex-gestora Rubiana de Paiva Amorim Carlos, a ressarcir mais de R$ 7 mil ao erário. A Prefeitura de Rafael Godeiro tem 30 dias para informar o Ministério Público sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

A tradicional campanha ‘Papai Noel dos Correios’ presenteou, em 2017, 10.360 crianças potiguares, o que corresponde a 98,3% das 10.535 cartinhas selecionadas.

O percentual é recorde no Rio Grande do Norte. Segundo o superintendente estadual de Operações dos Correios, Rodrigo do Patrocínio Medeiros, o Estado é o terceiro do país com maior número de cartas, atrás dos estados da Bahia e de Pernambuco. Entre os presentes, os mais comuns foram material escolar, calçados, bonecas, carrinhos e bolas.

A partir desta sexta-feira (26), 100 mil estudantes de famílias de baixa renda poderão contratar empréstimos do novo Financiamento Estudantil (Fies) corrigidos apenas pela inflação.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os juros reais zero para as operações de crédito concedidas a universitários de domicílios com renda per capita de até três salários mínimos.

Sancionada em dezembro pelo presidente Michel Temer, a lei que cria o novo Fies ainda precisava ser regulamentada pelo CMN para que os financiamentos para os estudantes de baixa renda pudessem ser contratados.

O Procurador-Geral do MPC/RN, Ricart César Coelho dos Santos, ofereceu representação com pedido de cautelar para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN determine a suspensão do programa “Refis para créditos não tributários”, instituído pela Lei Estadual nº 10.306/2018.

O citado programa tem o intuito de disciplinar a forma de pagamento parcelado dos débitos oriundos do IDEMA, PROCON e do TCE, com reduções que podem chegar a 100% sobre os acréscimos legais (aqui incluída a correção monetária) e de até 70% do principal, de acordo com as condições previstas na lei.

O Tesouro Nacional está preparado para lidar com eventuais turbulências no mercado financeiro trazidas pelas eleições presidenciais neste ano, disse nesta quinta-feira, 25, a secretária do órgão, Ana Paula Vescovi.

Segundo ela, a composição dos papéis da dívida pública está mais equilibrada, e o governo tem reservas significativas para cobrir pelo menos seis meses de vencimento dos títulos caso ninguém queira comprar os títulos do Tesouro em momentos de instabilidade.

As lâmpadas de led à venda no Brasil inteiro agora precisam ter o certificado do Inmetro. A regra que valia para os grandes varejistas foi estendida a todo o comércio. Elas brilham em milhares de lares brasileiros.

“Residencial e corporativo está em torno de 90% led, somente led, o cliente quer economia e durabilidade”, diz Paulo Tadeu Cuscianna, analista de produtos.

As lâmpadas de led são tão procuradas que ganharam o comércio popular de São Paulo. Uma variedade de lâmpadas – mas tudo sem garantia.

O setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta sexta-feira (26), um relatório com dados comparativos entre os anos de 2017 e 2016 no tocante as provas práticas e teóricas realizadas pelos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As informações coletadas mostram uma redução nas reprovações em ambos os testes, sendo a prova teórica com registro de queda de inaptos em 7,8% e no exame prático 7%.

Em números absolutos, em 2017 foram efetivados 49.369 exames teóricos, sendo desse total registrado 44% (21.706) de inaptos. Já em 2016 o número de testes alcançou a soma de 62.383, com um total de reprovação de 51,8% (32.285). Em relação as provas práticas de direção veicular os dados de 2017 apontaram para 58.350 exames realizados, ficando 27,1% (15.839) de candidatos inaptos. O índice de reprovação caiu em relação a 2016, quando 77.302 candidatos se submeteram ao teste, sendo que 34,1% (26.390) foram considerados inabilitados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou no ano de 2017 uma redução de 12,9% no número de reclamações contra as prestadoras de serviços de telecomunicações. Os dados, divulgados nesta sexta-feira (26) pela Anatel, mostram que durante todo o ano foram registradas 3.405.697 reclamações, 506.161 a menos do que as registradas em 2016.

Os serviços de banda larga fixa, de telefonia fixa, de telefonia móvel nas modalidades pré-paga e pós-paga, e o de TV por assinatura, que juntos totalizam 327.267.253 contratos ativos, registraram redução nas reclamações no ano de 2017.

O juiz Ricardo Leite, que determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em sua decisão ver risco de fuga e asilo político no exterior para o petista após a condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.

No despacho em que aceitou o retenção do documento, já entregue à Polícia Federal pela defesa, Leite considerou que a Etiópia, país para o qual Lula viajaria nesta sexta-feira (26) não possui acordo de extradição com o Brasil.

“Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país. Sua permanência em outro Estado seria, então, somente o exercício de um “suposto” direito de defesa, ante a atuação autoritária dos poderes constituídos. Diante desta postura, entendo necessário uma atuação mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretensão”, escreveu o magistrado.