Categoria: Seridó

Até o próximo dia 1º de fevereiro os Detrans de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal terão de disponibilizar a versão digital da CNH, a chamada CNH-e, aos cidadãos habilitados.

A partir da mesma data o documento no celular poderá ser apresentado a autoridades de trânsito no lugar da Carteira Nacional de Habilitação tradicional, de papel, que segue sendo emitida e válida.

Atualmente, oito estados (Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio Grande do Sul, Tocantins) e o DF já emitem o documento eletrônico, cuja consulta é feita por celulares e tabletes por meio de um app gratuito, e compatível com sistemas operacionais Apple iOS e Android.

O governo do Rio Grande do Norte vai pagar o 13º salário atrasado dos servidores estaduais em seis parcelas, confirmou nesta quarta-feira (24) o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa.

Ele foi à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos aos deputados sobre um projeto de lei que cria um abono de 12,43% sobre esse salário e que também será pago de forma parcelada aos funcionários públicos.

A ideia do governo é que os bancos criem linhas de crédito especial e os servidores possam pegar empréstimos no valor do 13º, pagando em seis vezes, conforme forem recebendo as parcelas do estado.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Dez bairros de Natal ficarão sem água por pelo menos 12h a partir das 9h desta sexta-feira (26). Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), motivo é a instalação de um equipamento da Adutora I do Jiqui, na Zona Sul.

Os bairros afetados serão os seguintes: Candelária, Lagoa Nova, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Bom Pastor, Capim Macio, Neópolis, Nova Descoberta, Nazaré e Dix Sept Rosado. A previsão de tempo para a parada é de 12 horas, em seguida retomando o abastecimento. Contudo a previsão da Caern é de que o abastecimento nas localidades seja completamente regularizado em 48 horas.

O revisor do processo que julga o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desembargador Leandro Paulsen, também votou pela condenação de Lula e pelo aumento da pena para 12 anos e um mês de prisão. Ele acompanhou na íntegra o voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto. Com esse voto, já são dois votos pela condenação do ex-presidente.

Durante a manhã desta quarta-feira, (25), o Copom do 6° BPM de Caicó foi avisado sobre um veiculo encontrado abandonado na RN 118 na saída Caicó/Jucurutu. O veiculo trata-se de (Ford/Fiesta Sedan 1.6 Flex – 2011/2012 – prata, placas OEV 0347 João Pessoa/PB) encontrava-se a cerca de 1km após a Ilha de canalização do Anel Viário em direção a Jucurutu.

Os policiais constataram que no veículo faltavam os faróis dianteiros e traseiros, o aparelho de som, os quebra-sol, a luz interna, os encostos de cabeça, parte do banco traseiro, o pneu step e o macaco, a bateria, o radiador e algumas peças do motor.

Segundo uma nota fiscal encontrada no interior do veiculo, os 4 pneus eram novos e haviam sido comprados e colocados no dia 03 de setembro na cidade de Catolé do Rocha/PB. Aparentemente os pneus foram trocados por pneus velhos já que em cada peneu só havia duas porcas quando deveriam ter quatro.

O Copom recebeu informações que o Fiesta Sedan, localizado na zona Rural de Caicó, foi furtado por volta de 1h do último sábado, 20, na cidade de Jardim de Piranhas. O proprietário, que seria de Catolé do Rocha, estava bebendo e teve o veículo levado sem que ele percebesse.

Os royalties do petróleo e participações especiais pagos à União, estados e municípios cresceram 51,5% no ano passado sobre 2016, somando R$ 26,89 bilhões. O dado consta de pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), com base em informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para este ano, o diretor do CBIE, Adriano Pires, estima que o crescimento da arrecadação de royalties e participações continue. A estimativa é que o aumento fique em torno de 20%, disse Pires hoje (24) à Agência Brasil. O royalty é o valor pago pelas empresas sobre a produção de petróleo e depende de três variáveis: preço do petróleo, produção e taxa de câmbio.

“A principal explicação para o crescimento dos royalties em 2017 em relação a 2016 é o preço do barril de petróleo que, em 2017, voltou a apresentar uma média próxima de US$ 60 o barril”, disse Pires. Em 2016, a média ficou em cerca de US$ 53 o barril.

A produção de petróleo interna também contribuiu para o crescimento da arrecadação. A Petrobras, que continua sendo a principal produtora no Brasil, superou a meta que havia estabelecido no início do ano de 2,07 milhões de barris de petróleo por dia (bpd), atingindo o recorde histórico de 2,15 milhões de bpd. “Isso também ajudou”.

Mesmo com um volume bastante tímido, fruto das poucas chuvas caídas na região, especialmente nas cidades paraibanas como São Bento, Paulista e Pombal, o rio Piranhas ressurge no Rio Grande do Norte, precisamente em Jardim de Piranhas onde suas primeiras águas está chegando nas imediações da ponte que corta a cidade.

A Caern ainda não se posicionou, porém caso o rio aumente seu volume chegando ao ponto de captação da Caern o abastecimento da adutora Manoel Torres poderá ser retomado, beneficiando assim os municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando.

Ontem terça-feira (23) a Polícia Militar através do Grupo Tático Operacional – GTO – cumpriu um mandando de busca e apreensão em uma residencia localizada na rua Dr. Aladim, no bairro João XXIII, na cidade de Caicó.

No local, foi apreendido um revolver cal. 38 Taurus, 12 munições cal. 38 não deflagradas, 01 bainha de revolver, 01 capuz, 01 balança de precisão, 64 gramas de cocaína e um celular. A proprietária da residencia foi conduzida para a delegacia e autuada em flagrante.

Essas operações visam coibir a incidência de crimes como assaltos e trafico de drogas na cidade, contanto para isso com a confiança depositada pelo Poder Judiciário na Instituição da Policia Militar.

A terceira rodada do primeiro turno do Campeonato Potiguar começa nesta quarta-feira (24) com dois confrontos entre Natal e Mossoró. As duas partidas serão às 20 horas.

Na capital, o América recebe o Potiguar, na Arena das Dunas. A equipe natalense tem seis pontos e lidera a competição. O Time Macho ainda não pontuou e é o sexto colocado.

Em Mossoró, o Baraúnas enfrenta o ABC, no estádio Nogueirão. O Tricolor é o sétimo colocado com zero ponto. Já o Alvinegro é o terceiro com seis pontos.

Amanhã

A rodada será concluída nesta quinta-feira (25) com mais dois jogos, ambos às 20 horas. Em Ceará-Mirim, o Globo encara o Santa Cruz de Natal, no Barrettão. Já no Edgarzão, em Assu, o ASSU mede forças com o Força e Luz.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga hoje (24) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apelação é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Wallyson está relacionado para a partida contra o Baraúnas. Assim cravou o técnico Ranielle Ribeiro em entrevista coletiva nesta terça-feira, logo após o último treino do ABC, no Frasqueirão. O atacante ficará como opção no banco de reservas, mas deve reestrear pelo Alvinegro nesta quarta-feira, em Mossoró. O confronto começa às 20h, no Nogueirão.

Ranielle enfatizou que a participação na partida em Mossoró é importante para dar ritmo ao ídolo alvinegro antes do clássico contra o América-RN, que está marcado para sábado, na Arena das Dunas.

– Eu tenho Wallyson no banco para me dar um suporte de mudar o jogo, que ele entre e defina o jogo para a gente. É a condição que ele nos dá. Muito se fala que Wallyson era só para estrear na Arena, em um campo bom, contra o América-RN. Concordo. Adoraria esta situação. Mas eu preciso ganhar o jogo contra o Baraúnas. E ainda tem outra situação que é como eu vou chegar para Wallyson, que está treinando, se dedicando, morrendo de trabalhar, e dizer ‘olha, você não vai para o jogo’. Qual argumento que vou ter? De que lá o campo não é o mesmo da Arena? Não. Ele tem que jogar. Até porque uma vivência de jogo é importante para o desenvolvimento físico e técnico dele – falou.

Uma turista paulista e um vendedor foram atropelados na manhã desta quarta-feira (24) no calçadão da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. A praia é a mais famosa da cidade. Uma mulher perdeu o controle do carro, subiu a calçada e atingiu os dois com o veículo.

De acordo com André Henrique, que trabalha em um quiosque na praia próximo ao local do acidente, a motorista perdeu o controle automóvel depois de descer a ladeira que dá acesso à Avenida Erivan França. “Estavam a turista, o marido dela e o vendedor de férias corporativas. O marido pulou antes que o carro chegasse, e não foi atropelado. Os outros dois foram atingidos pelo veículo”, relata.

Ainda segundo ele, a mulher foi arremessada a uma altura de um metro depois do atropelamento. “O Samu foi chamado e fez os atendimentos aos feridos. O vendedor foi levado para a empresa em que ele trabalha”.

André Henrique contou ainda que a condutora do carro que atropelou os dois quase foi agredida por pessoas que passavam pela praia, contudo os vendedores ambulantes e também dos quiosques impediram a agressão. Os fiscais de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) foram até o local para avaliar as causas do acidente.

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, afirmou hoje (24), durante julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.

Zanin embasou a apelação ao defender que houve cerceamento de defesa, problemas na escolha da jurisdição e parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância.

A apelação da defesa de Lula é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

A defesa afirmou que falta correlação entre a denúncia e a sentença. “O juiz de primeiro grau construiu uma acusação própria. Ele deixou de lado a denúncia. O que se vê na sentença é uma completa distorção”, defendeu.

O advogado também criticou o conceito de tipicidade do crime de corrupção passiva. “O crime de corrupção passiva se tipifica quando o funcionário público recebe uma vantagem indevida. Então é preciso estabelecer o nexo. Aqui na sentença, o juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Significa reconhecer que não há atos de ofícios nesse processo. Crimes não pode ser fluidos.”

Uma equipe da Delegacia Especializada de Assistência ao Turista (Deatur) recuperou uma Hilux de cor prata que havia sido roubada em Ponta Negra, nesta terça-feira (23). O carro foi encontrado por volta das 16hs, batido na frente e abandonado próximo a um supermecado da avenida Maria Lacerda Montenegro, no bairro de Nova Parnamirim.

O proprietário foi identificado e orientado a se dirigir para a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) para realizar os procedimentos cabiveis. A Polícia Civil está em busca dos suspeitos pelo crime.

O ex-presidente Lula acompanha o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Ele chegou por volta das 10h15 e está em uma sala reservada, junto com a diretoria do sindicato e outras lideranças petistas.

A militância terá acesso ao terceiro andar do prédio para acompanhar o julgamento em um telão. Após o término da sessão, os sindicalistas irão para a Praça da República, onde Lula participará de um ato.

Presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, reuniu os militantes para passar instruções sobre como serão as atividades no dia do julgamento.

Santana afirmou que os militantes precisam ter cuidado com infiltrados “que querem aproveitar a presença da mídia para dizer que aqui só tem um bando de baderneiro”.

O sindicalista pediu desculpas por ter que restringir o lugar onde Lula ficará no prédio por conta do “ódio que se espalhou por aí”. Santana também pediu para que a militância não se disperse durante o dia e compareça ao ato na Praça da República.

Em um intervalo de apenas 15 minutos, dois ônibus foram assaltados na noite desta terça-feira (23) em Natal. Os crimes aconteceram no mesmo corredor, entre o Alecrim e bairro Nordeste.

Segundo a Polícia Militar, o primeiro alvo foi a linha 63 A (Felipe Camarão/Mirassol). Por volta das 21h15, um homem armado com uma faca entrou no ônibus e anunciou o assalto. Cerca de 10 pessoas estavam no veículo, mas apenas o motorista foi abordado.

O segundo crime aconteceu por volta das 21h30. Dois casais pediram parada no bairro Nordeste, subiram na linha 07 (Alvorada/Cidade Jardim) e anunciaram o assalto. Testemunhas disseram que dois dos criminosos estavam armados com revólveres, e que eles roubaram os pertences de pelo menos 10 passageiros.

Nos dois casos a PM foi chamada e fez buscas pelos criminosos, mas nenhum suspeito foi encontrado. Os crimes foram registrados na Central de Flagrantes da Zona Sul.

Sessenta e dois servidores com vínculo ou que prestaram serviço no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) receberão, nos próximos dias, o pagamento de um precatório trabalhista que tramita no TRT-RN desde 2011.

Fruto de uma reclamação trabalhista, feita em 1996 na 1ª Vara do Trabalho de Natal (Reclamação Nº 86500-04), para cobrar uma diferença salarial não paga, entre 1991-1994, o precatório envolvia 900 servidores do IPERN.

Até agora, o TRT-RN já pagou a mais de 800 integrantes desse grupo. Restam apenas 104 deles.

O pagamento desses 62 servidores totaliza R$ 3.285.980,57 e mais R$ 96.415,99 de recolhimento à previdência social.

Os 42 servidores restantes do precatório receberão seus valores no decorrer do primeiro semestre de 2018, dependendo apenas de repasse do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por força da adesão do Estado do RN ao regimes especial para pagamento dos precatórios.

Um grupo de manifestantes se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) em frente à Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, para protestar a favor de Lula. O motivo é o julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4, em Porto Alegre (RS).

O grupo começou a concentração por volta das 7h, e às 9h partiu em caminhada até o Tribunal de Justiça Federal. A distância percorrida foi de pouco mais de 600 metros, e o trânsito nas imediações não chegou a ser afetado. Segundo a Polícia Militar, 200 pessoas participaram do ato. A organização estima que foram 500 manifestantes.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (23), após discussão nas comissões e no plenário, a mensagem 176 proposta pelo governo, que transfere ao setor privado responsabilidade pela cobrança de dívidas emitidas até 25 anos atrás. Trata-se da securitização da dívida, que está dentro do pacote de medidas enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o “RN Urgente”.

A mensagem aprovada também trata da criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A securitização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando.

Ainda na sessão desta terça (23), o plenário da AL aprovou à unanimidade a inclusão de mais duas mensagens governamentais para serem avaliadas durante a atual convocação extraordinária: a apreciação de um abono salarial para os servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas e as extinções da Emgern e Emprotur, Empresa de Gestores de Ativos e Empresa de Promoção Turística do Rio Grande do Norte, respectivamente. A primeira serviria para compensar o atraso do 13º salário, que não foi pago em dezembro do ano passado.

O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a ser julgado, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A apelação é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá, que foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR). Na sessão, os procuradores e advogados de defesa irão se manifestar, e os três desembargadores irão proferir os votos.

A Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) cumpriu dois mandados de prisão contra Roberto Menezes de Queiroz, investigado por ter participado de roubos a bancos, em 10 cidades, dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. Roberto Menezes foi preso em flagrante no dia 02 de janeiro, por policiais militares do 9o. Batalhão de Polícia Militar quando estava circulando em Natal, juntamente com mais dois homens armados, em um veículo adulterado. No mesmo dia, policiais da Deicor conseguiram cumprir um dos mandados contra Roberto e na última sexta-feira (23), mais um mandado de prisão foi cumprido em seu desfavor.

De acordo com a Deicor, Roberto Menezes possui cinco mandados judiciais devido aos crimes cometidos pelo mesmo e tem procedimentos criminais abertos em todas os municípios. A investigação feita pela Divisão Especializada descobriu que ele atuou criminalmente nas cidades de Sítio Novo, São José do Mipibu, Goianinha, Touros, São Miguel, João Câmara e Canguaretama (Rio Grande do Norte); nas cidades de Belém e Malta (Paraíba) e na cidade de Novo Lino (Alagoas).

A Prefeitura Municipal de Currais Novos publicou nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial dos Municípios o Decreto nº 4713, de 15 de janeiro de 2018, que declara situação de emergência em todo o território do município devido o desastre natural do tipo “estiagem severa – SECA”. O longo período de estiagem severa que vem se arrastando desde 2012, secou os principais mananciais de abastecimento do município, além de ocasionar a interrupção da distribuição de água pela CAERN.

De acordo com o decreto, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários de desastre, assim como, fica estabelecido como prioritário o abastecimento humano e dessedentação animal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, por suposta sonegação do Imposto de Renda.

A denúncia, apresentada nesta segunda-feira (22), foi informada pela PGR nesta terça (23). O relator do caso será o ministro Luís Roberto Barroso. Caberá a ele conduzir todo o andamento da denúncia, sendo o responsável por proferir o primeiro voto na análise da peça.

O deputado está em Davos (Suíça) acompanhando o presidente Michel Temer no Fórum Econômico Mundial. Em nota, a assessoria de Mansur afirmou que o deputado paga os impostos “com correção”.

Na peça apresentada ao STF, Raquel Dodge acusa Beto Mansur de omitir informações na declaração de 2003, o que teria gerado prejuízo de R$ 796 mil aos cofres públicos.

Além de devolver o montante, acrescido de juros e correção monetária, Dodge pede a perda do mandato parlamentar, em caso de condenação. A pena para o crime é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Com a apresentação da denúncia, a defesa terá agora 15 dias para apresentar uma resposta à acusação.

A apresentação da denúncia não significa que o acusado é culpado, o que só poderá ser atestado pela Justiça ao final do processo penal.

Na véspera do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para esta quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, manifestações contra e a favor da condenação foram realizadas em várias cidades do país no início da noite de hoje (23). O ex-presidente foi condenado em julho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo a compra de um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

A defesa do ex-presidente, no entanto, recorreu da decisão do juiz Sérgio Moro e o recurso será julgado amanhã pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, do TRF4. Moro é o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato que correm na primeira instância da Justiça Federal, no Paraná.

Em algumas cidades, os manifestantes ficaram em regiões próximas ou estiveram separados apenas por um cordão policial, como em Brasília, mas não houve registro de incidentes. Em São Paulo, as manifestações ocorreram na Avenida Paulista. Em Porto Alegre, com a presença do próprio Lula, o ato de apoio foi realizado na Esquina Democrática, centro histórico da capital, e os contrários se reuniram no Parque Moinho de Ventos. Os cariocas também se posicionaram: os protestos a favor de Lula nas Laranjeiras e os opositores em Copacabana.