Categoria: Seridó

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Os prefeitos das 5.570 cidades brasileiras intensificam as pressões para o Governo Federal liberar uma verba extra de R$ 2 bilhões para os Municípios. O dinheiro havia sido prometido no mês de novembro pelo presidente Michel Temer e deveria ter caído nos cofres das Prefeituras no dia 28 de dezembro de 2017. Os recursos, porém, não foram transferidos porque o Ministério do Planejamento argumentou que a liberação das verbas só poderia ser realizada por meio de uma Medida Provisória.

O comunicado oficial dessa medida pelo Governo Federal irritou os prefeitos que contavam com a grana para pagar o 13º salário dos servidores e colocar parte das contas em dia. Dos R$ 2 bilhões, a expectativa é que, para os 184 municípios do Ceará, fique uma fatia de R$ 92 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) soltaram nota para condenar o calote do Governo Federal nos Municípios.

As pressões dos prefeitos fizeram com que o Governo Federal anunciasse a edição de uma MP para oficializar a liberação das verbas. A MP precisa, porém, passar pelo Congresso Nacional. Com a tramitação da Medida Provisória, a expectativa dos gestores municipais é que o dinheiro chegue somente no final do mês de março.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu hoje (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Um sortudo pode ganhar até R$ 15 milhões no próximo concurso da Mega-Sena, que será realizado nesta sábado (20). O prêmio acumulou, depois que ninguém acertou as seis dezenas na última quinta-feira (17) .

No entanto, a Mega-Sena deixou muita gente sorrindo a toa. A quina teve 44 apostas ganhadoras, sendo que cada apostador ficou com R$ 42.875,50. A quadra teve 4.052 apostas ganhadoras, ficando cada uma com R$ 665,11.

O senador Garibaldi Alves Filho e o deputado federal Walter Alves, ambos do MDB-RN, participaram, na noite de ontem (19), a convite do prefeito Alexandre Petronilo, da Festa de São Sebastião, no município de Parelhas, a 232 quilômetros de Natal.

Após a novena, os parlamentares, ao lado do prefeito Alexandre e ex-prefeito Dr. Antônio Petronilo, visitaram o Pavilhão de São Sebastião, praça de eventos da cidade e concederam entrevista à emissora de rádio local. O vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias, também estava presente.

Ontem foi a última noite do novenário da 163ª Festa de São Sebastião de Parelhas. As festividades dedicadas ao padroeiro da cidade serão encerradas hoje (20).

A Prefeitura Municipal de Caicó vai inaugurar nos próximos dias a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Boa Passagem na zona norte do Município.  A UBS foi construída ainda na gestão anterior com recursos oriundos de emenda do Deputado Federal Rogério Marinho e após passar por uma auditoria e reparos em sua estrutura será colocada a disposição da população.

A nova UBS está sendo equipada com novos e modernos equipamentos como cadeira odontológica nova,  ar condicionados e diversos outros equipamentos.  A inauguração deverá acontecer na próxima semana com data a ser divulgada nos próximos dias.

O local onde funciona atualmente a UBS da Boa Passagem será reformado e voltará a ser aberto com mais uma UBS para atender a população do bairro que e um dos maiores de Caicó.

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), considera que “não há outra solução” para conter os efeitos da crise econômica a não ser a adoção, pelo Governo do Estado, de um conjunto de medidas de ajuste nas contas. O magistrado soltou a afirmação ao comentar o envio de um pacote fiscal para apreciação da Assembleia Legislativa pelo governador Robinson Faria (PSD).

“Eu acho que sempre é hora de se fazer os ajustes necessários. O Estado só pode gastar aquilo que arrecada. Tivemos um aumento brutal da carga tributária e isso não resolveu. Temos uma despesa sempre crescente, maior que a receita. Isso precisa ser ajustado. Acho que não há outra solução”, destacou.

Para Cláudio Santos, todos os poderes e órgãos do Estado devem ser integrados às medidas de arrocho. “A conta tem de ser paga por toda a sociedade. Quanto mais demorar, pior. Temos de fazer os ajustes necessários para que o Estado readquira seu poder de investimento”, frisa o desembargador.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor da comarca de Natal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o ABC Futebol Clube, com a proposta de estabelecer os critérios para garantir a segurança no Estádio de Futebol Maria Lamas Farache (Frasqueirão) e possibilitar possíveis liberações dos jogos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19).

Apesar do complexo estrutural onde funciona o Frasqueirão encontrar-se com algumas irregularidades, o ABC Futebol Clube apresentou cronograma para regularização das pendências existentes. Os problemas foram identificados em laudo de segurança emitido pela Polícia Militar.

Com o TAC, o ABC se comprometeu a cumprir com todos os prazos previstos no cronograma apresentado à Promotoria de Justiça, sob pena de serem aplicadas todas as sanções previstas na legislação específica, exceto o prazo relativo à restrição 06 do cronograma (arquibancada sem numeração), que passará a ser 27 de maio de 2018.

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou, nesta sexta-feira (19), que só deve concluir no dia 6 de fevereiro o pagamento da folha salarial de dezembro do ano passado. Essa é a data prevista para quitação dos salários acima de R$ 4 mil.

Ainda de acordo com o governo, as secretarias responsáveis acompanham a entrada de receitas para pagar os servidores que ganham até R$ 3 mil no final de janeiro, mas não houve data definida.

Estão fora dessa lista, os servidores da Educação e de órgãos da administração indireta, que contam com arrecadação própria. Também já tiveram os salários pagos, servidores da Saúde e da Segurança.

A nota do governo foi enviada em resposta a uma reportagem da Inter TV Cabugi sobre protesto de servidores da Saúde que, apesar de já terem recebido os salários, cobram também o pagamento de aposentados e pensionistas da pasta.

Um grupo de cientistas internacionais desenvolveu um novo exame de sangue para o câncer capaz de detectar oito tipos diferentes de tumores antes deles se espalharem para outras partes do corpo.

Liderado por Joshua Cohen, da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos, o estudo, baseado em uma análise combinada de DNA e proteínas, foi publicado nesta quinta-feira (18) na revista “Science”.

De acordo com a publicação, o “diagnóstico de câncer antes que haja metástases é uma das chaves para reduzir as mortes por esta doença no futuro”.

O estudo envolveu 1.005 pacientes cujos cânceres – já pré-diagnosticados com base em seus sintomas – foram detectados com uma taxa de precisão de 69% a 98%.

No primeiro momento, o novo método de diagnóstico foi criado para detectar a doença no ovário, fígado, estômago, pâncreas, esôfago, colorretal, pulmão e mama. Chamado de CancerSEEK, o exame analisa mutações em 16 genes que estão vinculadas a diferentes tumores, bem como 10 biomarcadores de proteínas que circulam no sangue.

“Os pesquisadores encontraram o DNA dos tumores em circulação no sangue junto ao nível de algumas proteínas, que podem ser indícios do desenvolvimento do câncer”, revelou Fabrizio d’Adda di Fagagna, pesquisador do Instituto de Oncologia Molecular de Milano.

Os cientistas acreditam que o custo deste exame de sangue poderá ser inferior a US$500 dólares. Com informações da Ansa.

Informações repassadas através de um leitor da nossa página dão conta que o Rio Piranhas no município de Pombal/PB aumentou consideravelmente seu volume, após precipitações desta sexta (19).

Com a chegada dessas águas em terras potiguares, será possível a reativação da adutora Manoel Torres de Araújo que leva água da cidade de Jardim de Piranhas para os municípios de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou no ano passado 1.451 acidentes de trânsito nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte. O número de ocorrências consta em balanço divulgado nesta sexta-feira (19) pelo próprio órgão.

O levantamento da PRF mostra ainda que os casos notificados no território potiguar em 2017 resultaram em 1.559 feridos, sendo 510 considerados graves; além de 139 mortos. Quanto à fiscalização no estado, o órgão dá conta de 133.073 veículos fiscalizados; e 143.535 pessoas fiscalizadas.

Ainda de acordo com a PRF, foram realizados no RN no ano passado 50.065 testes de alcoolemia. Quanto às ações realizadas pelo órgão dentro da Lei Seca, o estado teve em 2017, 202 pessoas detidas por alcoolemia e 1.161 autuadas. No que se refere à apreensão de drogas e cigarros no estado em 2017, a PRF diz ter contabilizado 90.973 gramas de maconha, 3.641 gr de crack, 6.176 gr de cocaína e apreendido ainda 2.430 pacotes de cigarros.

Além disso, o órgão informou que 1.166 pessoas foram detidas no RN no ano passado, 94 armas e 1.387 munições apreendidas; além de 165 veículos recuperados. Segundo a PRF, o balanço de 2017 mostra uma redução nos índices que medem a violência no trânsito em rodovias federais. Em comparação a 2016, o órgão registrou uma redução de 2,7% no número de óbitos, 3,5% de feridos e de 7,5% no número de acidentes nas rodovias federais.

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou nesta sexta-feira, 19, que pretende se candidatar novamente à Presidência da República nas eleições gerais deste ano. “Digo a vocês que esse é um dos momentos mais importantes da minha vida pessoal. Hoje, a minha decisão está tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência da República”, afirmou o senador alagoano, que participou de um evento na cidade de Arapiraca com a prefeita Célia Rocha (PTB).

Apelidado de ‘caçador de marajás’, Collor venceu em 1989 a primeira eleição direta após a redemocratização do País, derrotando vários candidatos, entre eles Leonel Brizola (PDT), Ulysses Guimarães (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem disputou o segundo turno. Ele comandou o País entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment, por suspeita de corrupção.

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal para arquivar o inquérito que investiga se ele recebeu propina na edição de um decreto do setor de portos.

Procurado pelo Blog, o advogado Brian Prado, que representa Antonio Claudio Mariz – advogado de Temer –, confirmou que o pedido foi protocolado. O documento foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso no STF.

Na peça, a defesa do presidente argumenta que as alegações expostas nos autos sobre Temer estão “contaminadas por inverdades e distorções da realidade em detrimento de seu governo, de sua honra pessoal e da estabilidade das instituições”.

Foi neste inquérito que Temer enviou, nesta quinta (18), as respostas às 50 perguntas da Polícia Federal sobre o decreto. Entre outros pontos, a PF indagou a Temer, por exemplo, se havia pedido ou autorizado o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) a receber dinheiro em nome dele.

A ex-primeira-dama, Julianne Faria, atualmente sem partido, participou na noite dessa quinta-feira, 18, de um evento na sede do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte (Sindlimp-RN), que tem por presidente o vereador Fernando Lucena (PT).

Em seu discurso, Julianne reforçou que “estou aqui para me somar a vocês levantar a bandeira do presidente Lula”. A ex-secretária de Assistência Social ressaltou que não apoiou o impeachment e reconheceu a importância de Lula para a campanha do governador Robinson Faria.

A seis dias do julgamento em segunda instância que poderá torná-lo inelegível, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 18, que pretende sair candidato à Presidência “aconteça o que acontecer”. Em discurso durante ato de artistas e intelectuais em seu apoio, em São Paulo, o petista voltou a acusar seus adversários de quererem criminalizar o PT. “Quero que o PT me indique à Presidência. Se não for como candidato, serei como cabo eleitoral. Se o PT quiser, estarei como candidato à Presidência, aconteça o que acontecer”, disse.

Condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato, Lula terá recurso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no dia 24, em Porto Alegre, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Segundo a Justiça, o apartamento teve a reforma paga pela empreiteira OAS, que recebeu em troca vantagens indevidas. Se tiver a condenação confirmada, Lula poderá ficar inelegível pela lei da Ficha Limpa. Sobre o julgamento, Lula disse estar “tranquilo” e “com a consciência limpa”. “Mesmo se acontecer a condenação, vocês verão que eu continuarei tranquilo A minha tranquilidade vai infernizar a vida deles.”

Criminalização. Participaram do ato de apoio a Lula, entre outros nomes, os músicos Odair José, Thaíde, Ana Cañas, Raquel Virgínia, Assucena Assucena e Edgar Scandurra, os atores Celso Frateschi e Aílton Graça, a cineasta Laís Bodanzky, os urbanistas Raquel Rolnik e Nabil Bonduki, o jurista Fábio Konder Comparato, o escritor Raduan Nassar e a mulher do falecido educador Paulo Freire, Nita Freire.

Os visitantes que comparecerem ao Espaço do Sebrae na 23ª Feira Internacional de Artesanato (Fiart) vão encontrar o melhor do artesanato potiguar feito de forma mais justa, solidária e com benefício para a comunidade. As peças que estarão em exposição a partir desta sexta-feira (19) foram confeccionadas por empreendedores e grupos de artesãos que atuam dentro da linha de negócios de impacto social, como é o caso dos Territórios Criativos das Rocas e da Vila de Ponta Negra. A Fiart começa nesta sexta-feira e vai até o dia 28 deste mês, no Centro de Convenções de Natal, que fica na Via Costeira, e tem o patrocínio do Sebrae.

Estruturado em uma área de 80 metros quadrados, o espaço vai expor o trabalho de quatro grupos produtores de diferentes regiões do estado e 20 Microempreendedores Individuais (MEI), totalizando 80 artesãos atendidos pela instituição. Eles vou apresentar e comercializar artigos manufaturados, vestuário, utilitários e peças decorativas em diferentes tipologias, como crochê, arte em papel machê, pintura em madeira reciclada, pintura em tecido, bordado e marchetaria em azulejo.

O ex-governador Lavoisier Maia recebeu alta ontem quinta-feira (18), do Hospital São Lucas, onde estava internado para tratar um problema respiratório.

A Câmara Municipal do Natal publicou leis que reestruturam a Casa e, após exonerar todos os cargos comissionados, começou a renomeação de servidores nesta sexta-feira (19). Já foram ocupadas 341 das 450 vagas disponíveis. Entre as mudanças, porém, houve aumento nos salários. Os mais altos passaram de R$ 6 mil para R$ 8 mil.

A Câmara afirmou que não houve acréscimo de número de cargos. Somados, eles representam uma folha mensal de R$ 1.568.000, mas ainda não foi divulgado o impacto na folha, na comparação com os vencimentos anteriores.

Ainda de acordo com a Câmara, o aumento não trará impacto nos duodécimos repassados pelo Poder Executivo municipal. Após estudos, ficou definido que o recurso extra virá do próprio orçamento legislativo, tirado da previsão para investimento, com destino à folha de pessoal.

Agora a estrutura passa a contar com 290 cargos de Assessor Parlamentar (AP), que vão atuar nos gabinetes dos 29 vereadores (são 10 por gabinete) e 160 cargos de Assessor Técnico Legislativo (ATL), que trabalharão nas comissões e na parte administrativa da Casa. De acordo com o Legislativo, a alteração visa aumentar a transparência. Antes não havia distinção de nomeclatura e atribuição entre os 450 cargos de assessor parlamentar.

Os vencimentos para os assessores que atuam nos gabinetes vão de R$ 1,5 mil a R$ 8 mil. Antes os assessores parlamentares ganhavam entre R$ 750 e R$ 6 mil. Já os assessores técnicos agora terão vencimentos que variam de R$ 1,5 mil e R$ 6 mil.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai firmar um convênio de transferência de recursos para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O valor de R$ 4 milhões será destinado a investimentos na área da segurança do Rio Grande do Norte. A medida do Governo do Estado busca reforçar os aportes de recursos que estão sendo investidos na melhoria estrutural das policiais.

Os termos do convênio foram discutidos nesta sexta-feira (19), em reunião administrativa ocorrida na sede do Detran em Natal, reunindo o diretor-geral do Órgão, Eduardo Machado, e a titular da Sesed, Sheila Melo. O plano é viabilizar a aquisição e a manutenção de equipamentos que serão utilizados pelas polícias Militar e Civil.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, o investimento será direcionado a compra de armamento operacional, manutenção de viaturas de patrulhamento ostensivo, aquisição de fardamento e pagamento de diárias operacionais. “O governador Robinson Faria vem realizando esforços para estruturar melhor o sistema de segurança pública e esse convênio contribui com essa meta tão importante, que é garantir ao cidadão a tranquilidade social”, comentou.

O Rio Grande do Norte recebeu 107 novas viaturas, sendo 57 para a Polícia Civil, com recursos do Governo Cidadão, e 50 para a Polícia Militar, por meio de um aditivo de contrato. Outros convênios também já foram firmados com o Tribunal de Justiça, que garantirá 23 novas viaturas para a Polícia Militar, e com a Assembleia Legislativa do RN, serão mais 50 veículos.

Na tarde desta quinta-feira(18), a Polícia Militar, através da Ronda Cidadã, em operação conjunta com o GAECO, apreendeu um foragido da justiça no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.

Por volta das 17:30h, a viatura, juntamente com o GAECO, realizava diligência na tentativa de prender Luiz Antônio da Silva, 57 anos, que possui contra si um mandato de prisão em aberto. A apreensão ocorreu na residência do mesmo, na Avenida Nossa Senhora do Rosário e não houve resistência por parte do indivíduo.

A guarnição fez a condução do foragido à Delegacia Especializada em Capturas – DECAP e em seguida à Central de Flagrantes da Polícia Civil para realização dos procedimentos cabíveis.

O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O recurso já foi protocolado no tribunal.

A decisão de Temer foi tomada nesta quinta-feira (18) após conversas com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. A ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, ficou encarregada de entrar com o recurso no tribunal.

A próxima terça-feira (23) é o prazo final para os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal regularizarem a situação junto à Receita Federal, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. Os empreendedores poderão negociar os débitos em até 60 parcelas.

Em setembro de 2017 vários microempreendedores tiveram os números no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal e em dia com as declarações de faturamento anual. Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI precisam regularizar a situação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou no ano passado 89.318 acidentes graves em estradas federais, que provocaram a morte de 6.244 pessoas, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (19).

O número de acidentes graves é 7,5% menor que o verificado em 2016, mas as mortes caíram apenas 2,7%. Outras 83.978 pessoas ficaram feridas, contra 87.006 em 2016.

A redução dos números de violência no trânsito caíram mesmo com um aumento de cerca de 11% da frota circulante, para um total de 96,7 milhões de veículos, afirmou a PRF.

De acordo com o verificado por policiais no local dos acidentes, a falta de atenção dos motoristas foi a causa provável de 34 mil feridos e de 1.844 mortes, ou quase 30% do total de vidas perdidas.

A velocidade acima do permitido foi a segunda maior causa, com 1.007 mortes e 9,6 mil feridos.

Minas Gerais viu o maior número de acidentes (14.398) e de mortos em suas estradas: 834 pessoas. Paraná (11.065) e Santa Catarina (10.628) também registraram níveis altos.

Segundo a PRF, estes estados possuem malha viária grande e um fluxo maior de veículos.

Menos de 24 horas após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovar por 14 votos a 9 a lei que autoriza um novo saque do Fundo Previdenciário, o governo sancionou e publicou o texto no Diário Oficial do Estado. Porém o Tribunal de Contas afirma que o Executivo continua impedido de sacar os recursos, com base em uma decisão tomada em 2015 e reforçada no ano passado.

Além de proibirem novos saques, as decisões cautelares determinaram devolução de recursos já sacados sob pena de multa diária de R$ 3 mil ao governador Robinson Faria (PSD).

Chegou ao gabinete do conselheiro Paulo Roberto Alves, na manhã desta sexta-feira (19), um parecer do corpo técnico do Tribunal, considerando que a criação de uma nova lei não libera o estado a realizar os saques. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o relator da matéria deverá tomar uma decisão no início da próxima semana.

“Independente de Acordo Judicial ou aprovação de nova Lei, até ulterior a decisão desta Corte de Contas nos autos do Processo n° 5496/2015, o Governo do Estado estaria proibido de sacar os recursos do fundo previdenciário em tela, tornando passível de sanção àquele que proceder com o ato, nos termos do art. 107, II, da Lei Complementar Estadual n° 464/2012”, diz o parecer.

Ainda de acordo com parecer, as medidas atuais se assemelham com ao teor das imposições do Acórdão n° 354/2017 – “o qual se encontra em pleno vigor”, reforça. Porém os novos passos tomados pelo governo “evidenciam o intento de contrariar os termos do mencionado Acórdão”, detaca.