Categoria: Seridó

A declaração é do presidente estadual do Partido Comunista do Brasil – PC do B, Antenor Roberto. Em entrevista ao Blog do Seridó o presidente destacou a saída do partido da base do governo Robinson Faria e ainda deixou um recado bem claro ao filiados do partido que ainda estão na base do governo. O PC do B tem o vice-governador do RN, Fábio Dantas e a deputada estadual, Cristiane Dantas.

“A nota feita pelo partido foi apresentada ao vice-governador Fábio Dantas e ele entendeu a nota e a circunstância pela qual o partido estava publicando a nota. Eu entendo também que a deputada Cristiane vai viver uma situação de conflito, caso ela tome um posicionamento a favor do Governo. Porém, temos que aguardar”, destacou Antenor Roberto.

Ainda de acordo com ele, “o partido fez o seu papel publicando a nota. E nós fizemos a nossa parte como direção partidária, que foi preservar o partido. Agora cabe a ele como vice-governador filiado ao PC do B e a ela como deputada estadual filiada ao partido se comportarem como pessoas filiadas ao PC do B”, explicou.

A nota na qual o presidente estadual do PC do B se refere foi publicada hoje pelo partido e recomenda que a deputada estadual Cristiane Dantas (PC do B) vote contrário ao ajuste fiscal proposto pelo Governo do RN.

A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos.

“É um valor muito alto. Se não atuarmos com força, isso cresce, vai se alastrando.” A Receita também já conseguiu mapear pelo menos R$ 50 bilhões em supostos títulos públicos registrados em cartórios brasileiros pelos maiores grupos que atuam nesse tipo de fraude. O valor dá uma dimensão do tamanho do dano potencial às contas públicas no futuro, caso a prática não seja coibida.

Nos últimos dez anos, o Brasil perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias. Os devedores foram beneficiados por meio de nove programas de parcelamento de débitos com o Fisco nesse período. O valor é praticamente o mesmo do rombo nas contas da Previdência no ano passado.

O levantamento foi feito pela Receita Federal a pedido do jornal O Estado de São Paulo. Esses programas, conhecidos pela sigla Refis, permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos.

Os policiais civis e militares do Rio Grande do Norte retomaram as atividades que estavam reduzidas desde o último dia 19. No entanto, as categorias alertam que o movimento pode ser retomado caso os compromissos assumidos pelo Governo do Estado não sejam cumpridos. A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares do RN (ASSPMBMRN) informou nesta quimta-feira (11) que a “manutenção do trabalho fica condicionada ao cumprimento dos prazos”.

Os representantes das associações representativas se comprometeram a manter o monitoramento para o cumprimento integral dos acordos firmados no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com as 25 reinvindicações negociadas com o Governo do Estado. O documento foi assinado na última quarta-feira (10).

Nesta quarta-feira, 10, a greve dos professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) completou dois meses. Até o momento, diferente do que ocorreu com outras categorias, como a da segurança, não houve discussão entre Governadoria e grevistas, para tentar procurar acordos.

A presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), Rivânia Moura, informou que a atual situação de atraso salarial, que foi o principal motivo que provocou a greve, está bem pior em relação ao início do movimento. Por esse motivo, existe a necessidade de permanecer em greve, mantendo-se unidos com outras categorias que também paralisaram as atividades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições de 2018. O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção dos lacres, das etiquetas e dos envelopes, descrevendo, ainda, como serão utilizados e as respectivas finalidades. Dessa forma, os lacres e os envelopes a serem utilizados devem seguir algumas especificações para o primeiro e segundo turnos.

Em um vídeo divulgado na noite desta quarta-feira (10), que detalha o pacote de recuperação fiscal do Rio Grande do Norte, o RN Urgente, o governador Robinson Faria confirmou a intenção de venda de três ativos do Estado, além das ações da Potigás.

Serão colocados na lista de bens a serem alienados: o terreno do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), localizado na mesma quadra onde a Polícia Militar mantém o Complexo Tático Operacional (CTO) do Batalhão da Polícia de Choque; o terreno da Ceasa, na avenida capitão-mor Gouveia e o Centro de Convenções de Natal.

A venda de ativos do patrimônio público está entre as 18 medidas de ajuste fiscal que começam a ser analisadas hoje na Assembleia. Até ontem, o governo tinha confirmado na lista apenas a Potigás.

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que auxiliará as autoridades a monitorar os agressores autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 11. A nova lei obriga o agressor a usar equipamento eletrônico para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência.

“O agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva das Medidas Protetivas de Urgência, constantes da Lei Federal nº 11.340/2006”, diz o artigo 2º.

A nova legislação estabelece que o agressor que fizer uso do equipamento terá preferência nos serviços de educação ou reabilitação. Além disso, deve ser estabelecida uma zona para que o agressor circule longe dos locais relacionados à rotina da vítima.

O governo federal anunciou que vai publicar um decreto, dando um prazo de 180 dias, para que os proprietários de rádios migrem da faixa AM para a FM. Até o momento, das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Para fazer esta migração, os radiodifusores vão ter que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM.

Além disso, as emissoras também terão que adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. O governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração.

Para isto, os radiodifusores terão que assinar um termo com o ministério, apresentar uma proposta de instalação da FM e pedir para a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, a permissão para usar a radiofrequência.

O valor da maior parcela do seguro-desemprego passa a ser de R$ 1.677,74 a partir desta quinta-feira (11), informou o Ministério do Trabalho. O benefício máximo aumentou em R$ 34,02 em relação ao valor antigo (1.643,72) e é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.467,33. O reajuste das parcelas do seguro-desemprego é feito todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Em 2017, o INPC acumulou alta de 2,07%.

Os novos valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para as parcelas de seguros já existentes que forem emitidas a partir desta quinta-feira. A quantia a ser paga ao trabalhador é definida com base em três faixas salariais. O piso do benefício é equivalente ao salário mínimo, que foi reajustado para R$ 954,00.

O Governo do Estado vai disponibilizar até o dia 30 de janeiro o crédito para que policiais e bombeiros militares (ativos, da reserva e pensionistas) e agentes penitenciários, saquem em um banco privado o valor integral referente ao décimo terceiro salário de 2017.

A data foi confirmada no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com 25 pontos acordados, assinado nesta quarta-feira (10) pelo Executivo e entidades que representam os policiais e bombeiros. A proposta foi acatada pela categoria, que também teve outras promessas firmadas em documento assinado pelo Governo.

A tradicional Festa de São Sebastião de Parelhas começou nesta quarta-feira (10). A procissão de abertura começou por volta das 15 horas, saiu da Barragem Boqueirão até a matriz de São Sebastião. Na parte social, aconteceu shows no Coreto Cultural com artistas da terra. A festa segue até o dia 20.

Já em Caicó, a procissão de abertura da festa aconteceu a noite e saiu da catedral de Santana para a capela de São Sebastião, que fica localizada na ilha de Santana. Os caicoenses celebram o santo padroeiro até o próximo dia 20 de janeiro.

O prefeito do município de Jardim de Piranhas, Elidio Queiroz (PSD), anunciou através das redes sociais que amanhã, sexta-feira (12) será divulgado o edital de processo seletivo de número 001/2018 pra o preenchimento de 29 vagas de maneira imediata e 44 para cadastro de reserva.

O governo do Rio Grande do Norte não precisa de nenhuma aprovação da Assembleia Legislativa, no que se refere a demissão dos 20% dos servidores comissionados, de quem tem acumulação de cargos ilegalmente, e da demissão dos celetistas aposentados.

O procedimento adotado pelo governo é a publicação de tais atos emitidos pelo próprio governo através do Diário Oficial.

Sem sair ainda em 2018, a Mega-Sena acumulou no sorteio do concurso 2.003, realizado nesta quarta (10). Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas: 28 – 34 – 40 – 43 – 50 – 51. O próximo concurso, que será realizado no próximo sábado (13), poderá pagar R$ 12 milhões.

No sorteio de ontem, 16 apostas acertaram a Quina, e cada uma delas levou R$ 109.937,90. Já a Quadra foi acertada por 1.865 apostadores, que ganharam R$ 1.347,38 cada.

O sorteio foi realizado na cidade de Pomerode (SC). A chance de acertar as seis dezenas da Mega-Sena com um jogo simples é de uma em 50.063.860 possibilidades de combinações.

A apresentadora Patricia Abravanel, 40 anos, deu à luz, nesta quarta-feira (10), a sua filha Jane. A informação foi confirmada pelo Hospital Israelita Albert Einstein, onde foi realizado o parto. “Mãe e filha passam bem. O nascimento foi na unidade Morumbi”, afirmou a assessoria do hospital. Jane é a décima primeira neta de Silvio Santos.

Quarta filha de Silvio Santos, Patricia é casada desde o ano passado com o deputado federal Fabio Farias. Eles também são pais de Pedro, de três anos. No seu Instagram, Patricia e Fabio divulgaram o nome da criança, escolhido por meio de um sorteio. Por meio de um post no Instagram, a apresentadora anunciou que o nome do bebê.

“A convicção dele me convenceu! Amo o Pedro falando esse nome, amo o significado e amo o fato de não agradar a todos. Ontem tirei na sorte acreditando que Deus iria me ajudar a decidir, então decidido está!! #arrasteparaveropapel Não vou mais esperar para ver a carinha dela, vou na fé que o nome da minha filha é Jane! Que venha a Jane, cheia de saúde e graça, pelo jeito com muita personalidade e MUITO amada! Jane estou ansiosa para te conhecer!”, escreveu.

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CDERN) informa que as provas objetivas do concurso para guarda portuário será no próximo dia 21 de janeiro e os portões vão fechar às 12h50 da hora local e 13h50 do horário de verão de Brasília (conforme o edital).
As provas ocorrerão no campi central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizado na Av. Senador Salgado Filho, ao lado do Shopping Midway Mall. A empresa responsável pelo concurso é a EPL Concursos.

Os aprovados serão lotados no Porto de Natal e Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto Ilha), com salário de R$ 1.396,44, somado ao adicional de risco de R$ R$ 558,57. Terão ainda outras vantagens, como auxílio alimentação de R$ 31,45 por dia, seguro de vida em grupo, vale-transporte, auxílio-educação e assistência médica e odontológica extensiva aos seus dependentes legais. O vale-alimentação, o seguro de vida em grupo, auxílio-educação e a assistência médica e odontológica estão condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pelas pela legislação e normas internas da CODERN.

Os Guardas Portuários lotados no Porto Ilha estão sujeitos ao regime de confinamento, em turnos de 7 (sete) dias de trabalho por 7 (sete) dias de folga, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho.

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão.

A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.

Na decisão, o juiz Vladimir Vitovsky destaca que a liminar “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do presidente [Michel Temer] para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito”, diz Vitovsky. O juiz ressalta ainda que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância.

Segundo comunicado da Companhia de Águas e Esgotos do RN, a partir da segunda-feira (15), será paralisado por 72 horas o sistema adutor Serra de Santana, que abastece 12 cidades no Seridó. A Caern fará a manutenção programada obrigatória na adutora e equipamentos elétricos que captam a água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Concluídos os serviços, será retomado o abastecimento para as cidades de Jucurutu, Florânia, São Vicente, Acari, Currais Novos, Tenente Laurentino, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Caicó, Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a restrição que impedia o Rio Grande do Norte de receber repasses da União. A decisão concede parcialmente tutela provisória em ação para suspender os efeitos da inscrição do estado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

A restrição impedia o ente federado de obter repasse no valor de R$ 2,9 milhões, referente a convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social visando à promoção do acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos.

De acordo com o autos, em 28 de dezembro de 2017, a União informou que, apesar de ter empenhado a quantia em questão, não promoveria a emissão da ordem bancária respectiva em razão de duas restrições impeditivas no Cadin e no Siconv (cadastros federais).

O estado alega que, quanto à primeira pendência, conseguiu liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, mas persiste o óbice quanto à negativação no Siconv.

A ministra Cármen Lúcia assinalou que a inscrição do Rio Grande do Norte no caso inviabilizará a liberação de recursos no valor de R$ 2,9 milhões para fins de implementação de política pública dirigida a saúde e assistência social das famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água.