Categoria: Seridó

Está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016, que torna obrigatório o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa ordinária, que é o período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

De autoria do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a PEC altera o art. 84 da Constituição, prevendo também que o presidente deverá apresentar “a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do país, as prioridades da administração, as propostas legislativas” e solicitar “as providências que julgar necessárias”.

Atualmente, o presidente da República precisa enviar a mensagem e o plano de governo ao Congresso para a primeira sessão legislativa de cada ano, podendo estar presente e fazer a leitura da mensagem ou ser representado por meio de um ministro. A mensagem é lida por um integrante da Mesa do Congresso Nacional.

Dentro do plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) vai levar a termo a decisão de demitir servidores, exonerar cargos comissionados e extinguir secretarias. A decisão está tomada e o governo não vai recuar.

Levantamento feito pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos aponta para a exoneração de 900 celetistas aposentados e 270 comissionados. Com isso, o governo espera reduzir gastos de R$ 5 milhões/mês com celetistas e R$ 700/mil com comissionados.

Mas, o governo também terá gastos. O principal deles é com a indenização dos celetistas que serão demitidos, o que demandará algo em torno de R$ 19 milhões.

O governador Robinson, que se reunirá nesta terça-feira (9) com os deputados estaduais para explicar o plano de ajuste fiscal, esclarece que o governo vai demitir “aqueles casos que são considerados anomalias”, como por exemplo, o servidor que tem mais de uma matrícula.

A Câmara Municipal de Natal interrompeu seu recesso parlamentar para discutir a situação em que se encontram o funcionalismo do estado com seus salários atrasados, em especial, os servidores da segurança pública e servidores do Estado. A audiência pública, realizada nesta manhã (9), proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) e convocada pela Mesa Diretora, reuniu entidades representativas municipais, regionais e nacionais de policiais civis, militares, bombeiros e Guarda Municipal, além de representantes da segurança pública estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB/RN), servidores, vereadores e a senadora Fátima Bezerra (PT).

Os policiais estão há 23 meses sem receber seus salários em dia e, até a realização da audiência, constavam três meses em que os vencimentos não haviam sido pagos, nem o décimo terceiro. Além disso, as condições de trabalho, sem a estrutura necessária para garantir a segurança da população, também foi um ponto discutido. O vereador Sandro Pimentel relembrou gastos do governo estadual que considera supérfluos para um estado que se encontra em crise financeira. Mais de R$ 300 milhões foram executados em dívida pública, propaganda governamental, diárias e viagens de membros do Executivo Estadual no exercício financeiro de 2017, segundo o parlamentar. “Quem ganha com um debate desse não é ninguém em particular, mas toda a população. Nós propomos o corte radical nestes gastos supérfluos e a mudança na constituição para reduzir repasses para os outros poderes, para, assim, acabar com a desigualdade entre os poderes”, destacou.

Ao longo do debate, o diretor da Policia Civil da Grande Natal, Julio Costa, o Comandante da Polícia Metropolitana, coronel Zacarias Mendonça, e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nilton Arruda, também defenderam que é preciso lutar por uma política estadual de segurança pública de qualidade, visto que há muitas deficiências tanto estruturais, quanto de pessoal, e que, em relação aos criminosos, isso deixa os policiais em desvantagem, tanto que o resultado é o aumento da criminalidade e da violência.

O presidente nacional do PSDC, José Maria Eymael, está agendando uma visita ao Rio Grande do Norte para lançar a candidatura da vereadora Clorisa Linhares, do PSDC. A programação prevê a presença da liderança nacional do partido após o carnaval. Quem confirma a informação é o presidente estadual da legenda, Joanilson de Paula Rego (PSDC).

Pré-candidato ao Senado Federal, Joanilson desponta ao lado de Clorisa como companheiro de chapa no palanque majoritário do PSDC no Rio Grande do Norte. O partido acredita que ofertará ao Estado a única alternativa de renovação política nas eleições de 2018.

Termina no dia 30 de janeiro o prazo para envio das informações dos gastos em Educação referente ao sexto bimestre de 2017 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Os gestores municipais devem atentar para a importância do cumprimento do prazo e da comprovação na utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação.

Com as atividades paralisadas desde o dia 19 de dezembro, policiais militares, civis e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estão reunidos hoje (9) com vereadores de Natal, a fim de apresentar suas reivindicações. Paralelamente, outras lideranças de classes buscam resolver impasses com a secretária da pasta responsável pelo setor, Sheila Freitas.

A categoria suspendeu parte de suas atividades após o atraso do pagamento de salários e em protesto às condições de trabalho e decidiu, ontem (8) à noite, manter o movimento. Embora os salários de novembro tenham sido pagos, estão pendentes o de dezembro e o décimo terceiro salário.

Membros da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Acspmrn) iniciaram, às 10h (11h de Brasília), uma assembleia, no Clube Tiradentes, em Natal, para expor o que foi discutido com o governo estadual na noite de ontem. O presidente da associação, Roberto Campos, informou que entidades organizaram um documento com 18 reivindicações e que nenhuma delas pede mais que as condições básicas para prestar serviços à sociedade. “O governo realmente sucateou toda a estrutura de segurança. O pouco que se fazia era realizado se os policiais dessem um jeitinho. Na hora em que pararam de dar um jeitinho, o sistema travou. Nosso movimento é extremamente pacífico, somos homens ordeiros”, complementou.

O presidente Michel Temer pediu nesta segunda-feira (8) que a AGU (Advocacia-Geral da União) recorra sobre a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.

Em telefonema, ele pediu à ministra Grace Mendonça que tente cancelar a liminar concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, “o mais rápido possível”.

A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro com o objetivo de impedir a posse da parlamentar.

O presidente pediu para manter a programação da cerimônia de posse da nova ministra para as 15h, já que espera que a suspensão caia no máximo na manhã desta terça-feira (9).

Socorristas do Samu que trabalham na região metropolitana da capital potiguar reduziram o número de ambulâncias disponíveis para atender a população. O ato, que deve durar até a manhã desta quarta (10), é um protesto contra o Estado, que está devendo os salários de dezembro e o 13º ao funcionalismo público. Na saúde, os servidores estão em greve desde o dia 13 de novembro do ano passado.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte, 14 ambulância saem às ruas da Grande Natal em um dia normal, mas durante o protesto só 4 devem rodar. O protesto está sendo chamado de ‘Apagão’.

No Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacem), na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), e nos hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e Ruy Pereira muitos servidores não assumiram os postos de trabalho nesta terça, desfacando o atendimento. “Nos demais hospitais, continuamos com 70% trabalhando, de acordo com a lei de greve”, ressaltou Manoel Egídio, coordenador geral do Sindsaúde.

Além de cobrar o pagamento da folha, o protesto também é contra a falta de condições de trabalho e sucateamento das ambulâncias.

Após quarenta anos distantes, os irmãos José Geraldo (Zé de Elias) e José Ailton se encontraram pela primeira vez  no último domingo, (07) no Sítio Barra, município de São João do Sabugi, distante 35 Km de Caicó. Separados ainda pequenos, seus pais tiveram 09 filhos e não tinham condições de sustentá-los. José Geraldo foi adotado quando tinha apenas dois meses de vida pelo casal agropecuarista, Elias Batista e Joana Elias de Medeiros.

O Observatório do Futebol do Centro Internacional para Estudos Esportivos (CIES Football Observatory, na sigla em inglês) divulgou nesta segunda-feira (8) a versão de 2018 do seu ranking dos 100 jogadores mais valiosos do futebol mundial.

Neymar, responsável pela maior transferência da história do esporte, lidera a lista com mais de 10 milhões de euros de vantagem para o segundo colocado, Lionel Messi. Atual melhor do mundo, Cristiano Ronaldo é apenas o 49º no ranking, atrás de outros quatro brasileiros.

O CIES explica que a lista leva em consideração critérios como idade, posição, duração de contrato e status no futebol internacional. Aos 25 anos, com contrato vigente com o PSG até 2022 e maior estrela de seu clube e seleção, Neymar está avaliado em 213 milhões de euros (R$ 825 milhões).

Segundo colocado, Messi também é astro de seu clube (Barcelona) e seleção (Argentina), porém tem 30 anos e seu contrato atual tem duração até 2021. Por esses motivos, é avaliado por 202,2 milhões de euros (R$ 783 milhões).

Completam o top 10 Harry Kane (24 anos, do Tottenham), Kylian Mbappé (19 anos, do PSG), Paulo Dybala (24 anos, da Juventus), Dele Alli (21 anos, do Tottenham), Kevin de Bruyne (26 anos, do Manchester City), Romelu Lukaku, 24 anos, do Manchester United), Antoine Griezmann (26 anos, do Atlético de Madri) e Paul Pogba (24 anos, do Manchester United).

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte teve acrescida a sua área mais 12 hectares, passando de 136 ha para 148 ha. Com essa ampliação, a unidade de preservação ambiental do município incorpora ao seu território o Horto Pitimbu, potencializando ainda mais a produção de mudas de espécies nativas que são usadas para o reflorestamento da cidade. A solenidade de anúncio de ampliação da área da Unidade de Conservação do Município de Natal aconteceu no auditório do Parque da Cidade e contou com a presença do prefeito Carlos Eduardo, da secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Virgínia Ferreira, da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, do gestor do Parque, Carlos da Hora, além de ambientalistas, estudantes, professores e secretários municipais.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte está inserido na Zona de Proteção Ambiental – ZPA 01, uma área de extrema importância para a qualidade de vida dos moradores e visitantes da capital potiguar. A alteração foi publicada por meio de Decreto, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 29 de dezembro de 2017, baseada na Lei Orgânica do Município que estabelece ser a área ampliada decorrência de doação de bens imóveis localizados no bairro Pitimbu. Com isso, o Horto Pitimbu passará a ser parte integrante do Parque da Cidade e já possui uma trilha natural ligando as duas áreas, aberta à visitação pública mediante agendamento prévio.

Carlos Eduardo disse que esta foi uma das principais iniciativas da sua gestão, pois a integração do Horto Pitimbu ao Parque da Cidade vai facilitar ainda mais a parceria que já é feita na parte da educação ambiental e do manejo. “A cidade ganha muito com a ampliação do Parque. Este é um patrimônio da cidade e possui uma relevância imensurável. Agora ampliado e reforçado com o a área do horto iremos intensificar o trabalho de recuperação da nossa flora e fauna, proporcionando as futuras gerações um espaço urbano melhor de se viver”.

Contagem regressiva para o início do Campeonato Potiguar da 2018. Oito clubes participam da temporada, tendo como novidade o Força e Luz, que garantiu acesso ano passado. A disputa começa dia 13 de janeiro com dois jogos: Às 16 horas o Santa Cruz recebe o ABC na Arena das Dunas, enquanto o Globo enfrenta o Baraúnas, às 17 horas, no Barretão.

No domingo seguinte, dia 14, mais duas partidas complementam a 1^a rodada: O Força e Luz duela contra o América na Arena das Dunas às 16, e o Potiguar joga contra o ASSU, às 17 horas, no Nogueirão. A TV Esporte Interativo só começará a transmitir os jogos a partir da 2^a rodada da competição.

Neste ano, não serão disputadas finais por turno, o campeonato será no formato de pontos corridos, com uma final em jogos de ida e volta entre os times que mais pontuarem na Copa Cidade do Natal (1º turno) e Copa Rio Grande do Norte (2º). Em caso de um mesmo time ser o melhor pontuador dos dois turnos, se torna campeão direto sem necessidade das finais.

O governo do Rio Grande do Norte adiou novamente a conclusão da folha de novembro para a quarta-feira (10). No sábado (6), o Executivo determinou o pagamento de todos os servidores do Estado, ativos e aposentados. O pagamento foi concluído nesta segunda (8). Para a quarta, restam os pensionistas.

De acordo com nota divulgada pelo governo do RN, foi creditada nesta segunda-feira uma parcela de R$ 4 mil para os pensionistas que recebem acima desse valor. Nesta terça (9), o Executivo vai enviar as ordens bancárias para a conclusão do pagamento, que ocorrerá na quarta.

Mais cedo, o governador Robinson Faria declarou que pretende pagar a folha de dezembro entre os dias 11 e 12 deste mês. O 13º salário permanece sem data para ser pago.

O arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha se reuniu no final da manhã desta segunda-feira (8) com o governador Robinson Faria (PSD) em seu gabinete, na Governadoria. Um dos principais pontos tratados pelo representante da Igreja Católica com o chefe do Executivo Estadual foi a não criminalização dos policiais civis, militares e bombeiros, que promovem um movimento de greve e aquartelamento, segundo a Justiça potiguar, desde o dia 19 de dezembro.

A reunião ocorreu a portas fechadas e não sendo permitido o acompanhamento da imprensa, mas antes de entrar no encontro, Dom Jaime disse que a Arquidiocese de Natal entrou na discussão sobre a situação da Segurança Pública potiguar devido à situação crítica em que está o Estado. O arcebispo também afirmou que a Igreja está  apenas cumprindo o seu papel.

“A Igreja sempre se colocou à ajudar, intermediar e estabelecer diálogos entre partes que precisam ser ouvidas, tudo para o bem de todos. Essa situação que estamos inseridos hoje é muito séria e nos colocamos à disposição para ajudar. Vamos ouvir o governador, mas também levamos o que ouvimos das pessoas (policiais e bombeiros)”, disse Dom Jaime. “O que é fundamental e um pedido que certamente faremos ao governador é que não se criminalize o movimento dos policiais. É um problema muito amplo e essa não seria a medida mais adequada”, acrescentou o arcebispo.

A seleção brasileira ganhou no último final de semana mais um componente para aumentar o favoritismo para brigar pelo hexacampeonato na Copa do Mundo da Rússia. A transferência de Philippe Coutinho para o Barcelona, no último sábado, faz a equipe do técnico Tite ter o time titular mais valioso entre os 32 participantes do torneio.

Os cerca de R$ 630 milhões pagos pelo time catalão para tirar o meia do Liverpool alavancaram no mercado a cotação de Philippe Coutinho e do Brasil. Nenhuma das seleções classificadas para o Mundial da Rússia tem uma soma tão elevada do valor de mercado dos 11 titulares. O time brasileiro chegou a R$ 2,07 bilhões, pouco acima da Espanha e da Bélgica.

O Estado fez um levantamento entre os titulares recorrentes das seleções com base no site alemão Transfermarkt, especializado em transferências de jogadores. A reportagem leva em conta os dados do site, com a atualização do valor pago pelo Barcelona para tirar Philippe Coutinho do Liverpool, na segunda negociação mais cara da história.

A transferência mais alta, inclusive, é também brasileira. Quando no meio do ano passado Neymar deixou o Barcelona para reforçar o Paris Saint-Germain por cerca de R$ 862 milhões, também ajudou a seleção brasileira a despontar como a mais cara do mundo.

A equipe de Tite chegará à Rússia bastante valorizada no mercado de transferências pela presença de dois grandes fatores: juventude e talento. As duas condições são extremamente importantes para que o preço de um jogador suba. Não à toa, apenas os valores estimados dos três principais atletas – Neymar, Philippe Coutinho e Gabriel Jesus -, superam o do time titular completo de Portugal, apesar da presença de Cristiano Ronaldo.

A ocorrência de chuvas no território do Rio Grande do Norte deve se estender até o próximo fim de semana. É o que aponta o meteorologista Gilmar Bistrot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

“Essas chuvas deverão continuar acontecendo pelos próximos dias, até o final de semana, pelo menos”, disse.

Ainda segundo Bistrot, a região de Natal deve ter chuvas a partir de quarta-feira (10). “Na capital e no litoral também teremos chuvas, que devem começar a partir de quarta-feira”, acrescentou.

A Emparn registrou chuvas em 29 postos pluviométricos entre a manhã de sexta-feira (5) e desta segunda-feira (8). A maior precipitação foi em Campo Grande com 43,5 milímetros de chuvas.

O Açude Gargalheiras vai passar por reforma nos próximos dias, disse o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). A barragem está localizada no município de Acari, distante 210 quilômetros de Natal. Fica na bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, tendo sido inaugurado em 1959.

Em outubro de 2017, um relatório divulgado pela Agência Nacional de Água (ANA), apontou problemas na estrutura da barragem e cobrou pela manutenção aos órgãos responsáveis.

Segundo o Dnocs, as obras no Açude Gargalheira devem começar ainda no mês de janeiro. Quase R$ 1,3 milhão foi destinado para a manutenção. O recurso será aplicado na recuperação do maciço de concreto e na galeria de acesso à torre da tomada d’água.

A Prefeitura de Natal conclui nesta segunda-feira (08) o pagamento da folha do funcionalismo referente ao mês de dezembro. Assim, a gestão municipal alcança o objetivo de quitar os salários dos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.

Com os pagamentos das folhas de novembro, dezembro e do décimo-terceiro, a Prefeitura injetou na economia da capital potiguar pouco mais de R$ 165 milhões. “A gestão reforça o compromisso de seguir acompanhando o comportamento das receitas municipais para manter em dia o pagamento da folha do funcionalismo, uma prioridade para a nossa administração”, afirma o prefeito Carlos Eduardo

O Órgão de Proteção ao Consumidor – PROCON RN recebeu centenas de denúncias relativas à festa da sexta-feira, 05 de janeiro de 2018, na praia de Pirangi RN, em que consumidores alegam os seguintes pontos: que foram obrigados a comprar cartão pré pago para fins de consumo de bebidas e alimentos; que houve cancelamento de uma das atrações artísticas, sem substituição no mesmo nível; alegaram a existência de filas gigantescas para compras de bebidas; que dentro da festa não foi dada a permissão para venda de bebidas em doses, obrigando o consumidor a comprar o litro; e ainda da má prestação de serviço na questão da estrutura da festa.

O PROCON Estadual notificou para que no prazo de 48 horas a empresa organizadora do evento apresente justificativas para as denúncias e compareça à audiência a ser realizada na sede do PROCON Ribeira no dia 10 de janeiro às 10:00.

Para o Coordenador Geral, Cyrus Benavides: “Já temos material probatório suficiente para abertura de processo de dano coletivo aos consumidores que foram prejudicados na festa do dia 05 de janeiro de 2018. Na audiência discutiremos medidas amigáveis para que a Ilha Ecomax possa ressarcir os prejuízos aos consumidores, bem como que nas próximas festas fique proibida de cometer qualquer ato elencado na notificação”.

Caso não haja acordo no presente caso, o PROCON RN emitirá parecer técnico, ocasião em que a empresa organizadora do evento poderá sofrer penalidade de multa de até o valor de 1,5 milhão de reais, dependendo da comprovação da quantidade dos consumidores prejudicados.

Na semana que antecede o início do Campeonato Potiguar, o Assu anunciou mais dois reforços. O atacante Anderson Kamar, chega para sua segunda passagem pelo futebol do Rio Grande do Norte – em 2013, defendeu o Potiguar de Mossoró no estadual. Aos 34 anos, o experiente jogador também acumula passagens por Cori-Sabbá, ASA, River-PI, Bacabal, Campinense, Sousa, Itumbiara-GO, Picos e Flamengo.

O outro reforço contratado, na verdade está de volta ao Camaleão do Vale. Natural de Natal, mas revelado nas categorias de base do Goiás, o zagueiro Yago, de 23 anos, volta a defender o time assuense. Após se destacar pelo próprio Assu no Campeonato Potiguar de 2017, o jogador chegou a ser anunciado pelo América-RN para a disputa da Série D, mas acabou seguindo para o Campinense. Também já passou por Veranópolis, Anápolis e Ceilândia.

O Assu estreia no Campeonato Potiguar fora de casa, contra o Potiguar de Mossoró. A partida será no domingo, às 17h, no estádio Nogueirão.

O Governador Robinson Faria solicitou ao presidente da república Michel Temer, a prorrogação da Operação Potiguar III, em vigor desde o último dia 29 de dezembro. A solicitação foi feita por telefone neste fim de semana e o chefe do executivo nacional teria acenado positivamente para o pedido do governador potiguar.

“Conseguimos as Forças Armadas, falei, por telefone, com o presidente Michel Temer neste final de semana e ele me disse que diligenciaria um pedido para renovar a permanência das Forças Armadas até que a greve dos policiais seja suspensa”, disse o Governador Robinson Faria.

A prorrogação para que as Forças Armadas continuem no Rio Grande do Norte seria até que os policiais militares cessem as manifestações na chamada Operação Padrão, a qual os oficiais estão aquartelados e só saem às ruas com os materiais adequados para o trabalho. A Operação Potiguar III tem previsão de encerramento para o próximo dia 12.

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018, sancionada na quinta-feira (4) e publicada nesta  sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo para cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente.

Os edifícios terão que fazer a manutenção dos sistemas de climatização a partir de um Plano de Manutenção, Operação e Controle, com o objetivo de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes.

O plano deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.

Ao longo da carreira, o juiz federal Roberto Veloso ocupou postos em várias cidades diferentes: Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Brasília. Ao se mudar, levava consigo o seu “braço direito”, um servidor da Justiça Federal. “Ele sempre conseguia o auxílio-moradia, e eu, que era juiz, não. Ele acabava morando melhor que eu”, conta o magistrado à BBC Brasil.

Essa disparidade foi mencionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que em setembro de 2014 decidiu estender o benefício a todos os juízes federais do país. Três anos depois, dados públicos mostram o impacto da medida: os gastos do governo federal com o auxílio-moradia de magistrados e procuradores cresceram, desde então, 20 vezes.

O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014, quando veio a decisão liminar (provisória) de Fux. De outubro daquele ano até novembro passado, o valor explodiu: foi gasto R$ 1,3 bilhão com o auxílio.

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.