Categoria: Seridó

A força do movimento municipalista rompe mais uma barreira, e o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no final da tarde desta sexta-feira, 29 de dezembro. Por meio da Medida Provisória 815/2017, o presidente da República, Michel Temer, liberou o recurso extra de R$ 2 bilhões, mas o texto traz, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018.

Os gestores municipais contavam com o AFM para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano contábil de 2017. O recurso será transferido pelos critérios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a data não foi definida pela MP. Em entrevista a jornais influentes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.

Marun sinalizou que a origem dos recursos ainda não foi definida e que a readequação orçamentária será feita assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades. A mesma informação foi obtida por integrantes do movimento municipalista nacional, em contato com representeastes do governo federal. Em princípio, a intensão do governo é enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para que o Parlamento aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada, no início de fevereiro.

A saúde do Rio Grande do Norte completou 50 dias de greve no primeiro dia do ano. O ano de 2017 acabou, mas têm servidores que ainda não receberam o salário de novembro e nem o 13º salário.

A folha de dezembro nem se fala, só foi paga até agora aos servidores da ativa de órgãos da administração indireta e da educação, que têm recursos próprios. Os demais servidores, aposentados e pensionistas, contudo, continuam sem receber. O Governo anunciou que só deve concluir a folha, apenas no dia 30 de janeiro.

Na reta final de 2017, o que os servidores ganharam foi apenas desprezo do governador Robinson Faria (PSD), demonstrando que não se importa com a vida dos servidores e nem de suas famílias.

Os servidores públicos vêm amargando uma das maiores crises dos últimos anos. Desde janeiro de 2016, o governador Robinson Faria (PSD) está atrasando os salários do funcionalismo e o pagamento é feito de forma escalonada: primeiro recebem aqueles com salários mais baixos; depois, conforme entram recursos, os demais servidores. O atraso no pagamento tem afetado as necessidades mais básicas dos trabalhadores, em especial os da saúde pública. Falta dinheiro para ir ao trabalho e até mesmo para se alimentar.
Endividados, com as contas atrasadas e sem dinheiro sequer para o transporte, os servidores públicos estão chegando ao limite e já começaram a faltar o trabalho, a exemplo dos trabalhadores da saúde. Alguns setores como o centro cirúrgico do Walfredo Gurgel e do Ruy Pereira foram fechados por falta de funcionários.

Em meio ao caos e descaso do governo com a vida dos trabalhadores, duas categorias do funcionalismo têm dado exemplo de luta e resistência. Em greve há mais de um mês, os servidores da saúde e os professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte vêm realizando manifestações conjuntas e já enfrentaram a repressão policial e a truculência do governo por duas vezes.

A Prefeitura do Natal inicia o pagamento dos salários do funcionalismo municipal referente ao mês de dezembro. Recebem os vencimentos nesta quarta-feira os servidores do Instituto de Previdência Social do Município (NatalPrev); da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); todo o magistério e uma parcela de funcionários da administração direta.

Com isso, o executivo municipal chega ao primeiro dia útil do mês pagando a 13.961 funcionários ativos, inativos e pensionistas, alcançando 68% da folha.

A administração continuará monitorando o movimento das receitas para concluir o pagamento dos salários o quanto antes. O pagamento da folha é prioridade para a gestão do Município.

Após decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinou a prisão de policiais que promovam e defendam a paralisação iniciada no dia 19 de dezembro, policiais militares começaram a deixar os batalhões da região metropolitana de Natal para fazer patrulhamento, durante a manhã desta terça-feira (2).

No início da manhã, dois dos cinco carros do 9º BPM deixaram a unidade. Segundo os policiais, as outras viaturas não estavam em condições de uso. Nas horas seguintes, três carros saíram do 1º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento na Zona Leste da capital, e cinco viaturas do 5º Batalhão tomaram as ruas na Zona Sul da capital. As confirmações são dos comandantes e oficiais das unidades.

Até a metade da manhã, o 4º Batalhão na Zona Norte da capital não tinha carro circulando nas ruas. De acordo com os policiais, os veículos estavam sendo adequados para uso.

Na região metropolitana de Natal, também foi confirmada a saída de uma viatura do 11º Batalhão da PM em Macaíba. No 3º Batalhão de Parnamirim, duas viaturas foram levadas pelas equipes a uma oficina. De acordo com os policiais, o patrulhamento iria começar logo que os carros estivessem prontos.

Na manhã de hoje, terça-feira (02), o GTO da Polícia Militar localizou um cofre que pode ter sido roubado em uma residência de um idoso aposentado do fisco no centro da cidade de Caicó.

Segundo informações, o cofre foi queimado e teve a porta arrombada. Ele encontrava-se vazio na estrada que dá acesso ao Sítio de Biririu, na zona rural de Caicó, sentido Vilas do ao Perímetro Irrigado Sabugi.

O cofre foi levado pelos policiais para a Delegacia de Polícia Civil de Caicó para os procedimentos cabíveis.

O Ministério da Saúde atualizou o valor do  Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), usando a estimativa populacional IBGE 2016*, gerando assim um aumento anual de R$ 306 milhões para a atenção básica dos municípios. Anteriormente para o cálculo deste repasse era utilizado a estimativa de 2012. A partir da atualização, até 2020, o aporte total do Governo Federal será de mais R$ 15 bilhões.

De acordo com o anexo I da Portaria nº 3.947, de 28 de dezembro de 2017, o cálculo do PAB Fixo é determinado pelos seguintes PIB per capta, percentual da população com plano de saúde, percentual da população com Bolsa Família, percentual da população em extrema pobreza e densidade demográfica.

Os valores mínimos utilizados para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, permanece em R$ 28,00 (vinte e oito reais), R$ 26,00 (vinte e seis reais), R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e R$ 23,00 (vinte e três reais) por habitante ao ano, com base nos grupos em que os municípios são distribuídos, conforme a Portaria nº 3.947, de 28 de dezembro de 2017.

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento da ex-secretária municipal de Educação, professora Francisca Figueiredo, ocorrido nesta segunda-feira (1º). Francisca Figueiredo nasceu em 04 de outubro de 1937, em Santa Luzia/PB, filha mais velha dentre os oito irmãos do casal Cazuza Cadete e Maria Justina Alves de Medeiros Cadete.

Francisca Figueiredo teve toda uma vida dedicada a educação na cidade de Caicó. Formada em Pedagogia pela UFRN, foi professora da rede estadual de ensino, na Escola Normal de Caicó, diretora da Escola Vilagran Cabrita e da Escola Profissional do bairro Paraíba, professora do Curso de Pedagogia da UFRN do CERES, chefe do 10º NURE (hoje DIRED) e secretária municipal de Educação.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (1), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) e o Comando Geral da PM informaram que a partir desta terça-feira (2) irão cumprir a decisão judicial decretada pelo desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que determina a prisão de policiais que incitem e defendam a paralisação no estado, que foi iniciada no dia 19 de dezembro.

A secretária da Sesed, Sheila Freitas, entende que é crucial o fim da paralisação dos policiais civis e militares. Como justificativa, ela cita as duas ordens judiciais que determinam a volta imediata dos servidores aos postos de trabalho. A primeira foi decretada pela desembargadora Judite Nunes no dia 24 de dezembro, que considerou o movimento ilegal e, a mais recente, estabelecida pelo desembargador Cláudio Santos, neste domingo (31), que determina punições para os servidores que colaborarem com a paralisação.

“Nós preparamos essa coletiva para que os policiais tenham conhecimento do teor das decisões. Que é imperioso amanhã (terça-feira) a reabertura das delegacias, é imperioso que se vá para os batalhões e se faça o patrulhamento”, disse Sheila Freitas, que ressaltou que a paralisação não acontece em todo o estado, mas em Natal, Grande Natal e parte de Mossoró.

O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais. O recurso, que foi enviado pelo governo federal, teve remanejamento autorizado pela Justiça Estadual último sábado (30). Porém a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o pagamento.

Por causa do atraso de salários, policiais militares, civis e bombeiros iniciaram uma paralisação no último dia 19 de dezembro. Sem policiamento nas ruas, houve aumento da violência no estado e o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para reforço da segurança. No sábado (30), o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, autorizou o estado a usar os recursos federais para pagar salários. Em decisão do domingo (31), o desembargador Cláudio Santos reforçou a decisão considerando que o Estado deveria priorizar o pagamento dos salários dos policiais e depositar os recursos nesta terça-feira (2).

Porém a determinação do juiz federal, tomada no plantão desta segunda (1º), é que que os R$ 225 milhões sejam aplicados exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade – destino original do dinheiro. O magistrado ressaltou ainda que, caso os recursos já tenha sido transferido, a superintendência do Banco do Brasil proceda o remanejamento do valor para a conta de origem, vinculada à saúde.

O preço da gasolina comercializada nas refinarias terá uma redução de 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, terá um aumento de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

Um bandido solitário tentou arrombar um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal, em Extremoz, na madrugada desta segunda-feira (02). De acordo com informações de populares quando o homem tentava arrombar o caixa, duas pessoas que passavam na rua começaram a gritar. O criminoso desistiu da ação. Esta é a primeira ação contra caixas eletrônicos, neste ano.

No final do ano passado, um caixa de auto-atendimento da Caixa sofreu tentativa de arrombamento. A ação ocorreu na Avenida Deodoro da Fonseca, em Cidade Alta. O arrombamento só não deu certo porque a Polícia chegou rápido e houve troca de tiros.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou aumento de 40% no valor do salário mínimo, das pensões e dos salários de funcionários públicos. Este é o sétimo aumento do ano. A medida foi uma nova tentativa para neutralizar a explosão de preços em uma economia com hiperinflação como a venezuelana. As informações são da Agência EFE.

“Anuncio o aumento de 40% do salário mínimo nacional e de todas as tabelas salariais em nível nacional, de professores, professoras, militares, policiais, médicos, médicas, funcionários públicos”, disse Maduro neste domingo (31) durante discurso de fim de ano.

Maduro decretou também aumento de quase o dobro do bônus de alimentação conhecido como “cestaticket”. O objetivo foi garantir “a proteção do direito à alimentação do povo”, explicou. Com o somatório do salário e do cestaticket, os trabalhadores vão receber pelo menos 797.510 bolívares, cerca de R$ 787 segundo a taxa de câmbio oficial.

A partir de hoje (1º) uma nova modalidade tarifária de energia elétrica estará disponível para consumidores com média mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh) e para novas ligações. É a tarifa branca, que mostra a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo e será oferecida para unidades consumidoras que atendidas em baixa tensão, como residências e pequenos comércios.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.

A tarifa branca dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida. Se o consumidor usar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, como pela manhã, início da tarde e de madrugada, por exemplo, o valor pago pela energia consumida será menor.

Se o consumidor, porém, achar que a tarifa branca não apresenta vantagem, ele pode solicitar sua volta à tarifa convencional. A distribuidora terá 30 dias para atender o pedido. Todavia, se voltar à tarifa branca, o consumidor terá um período de carência de 180 dias. Por isso, é importante que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor examine seu perfil de consumo para ver qual tarifa lhe atende melhor.

Para o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, o valor do salário mínimo proposta para 2018 ainda está longe do valor considerado “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo o cálculo do órgão, a remuneração ideal deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste ano.

Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (1°), em Natal, no Rio Grande do Norte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um balanço da atuação das Forças Armadas no estado nos últimos três dias e disse que o quadro de violência que aterrorizou a população potiguar nas últimas semanas, desde o início da greve de policias militares, civis e bombeiros, está sob controle.

“Todos os indicadores, seja de morte, roubo, assalto, seja o que for, todos caíram verticalmente. Ou seja, o que nós prometemos ao povo do Rio Grande do Norte, nós entregamos”, disse Jungmann.

Desde o início da paralisação, no dia 19 de dezembro, até a manhã de domingo (31), 94 mortes violentas haviam sido registradas no estado, a maioria na região metropolitana de Natal e Mossoró. Somente na última sexta-feira (29), antes do início da Operação Potiguar III, das Forças Armadas, 18 mortes foram contabilizadas.

No dia 30, já com os militares na rua, o número caiu para 11. No dia 31, foram duas mortes. E após quase duas semanas registrando recordes nos índices de violência, o Rio Grande do Norte teve uma noite de réveillon considerada tranquila.

Simbolicamente, o mês de janeiro marca um recomeço. É nesse período que muita gente recarrega as baterias para cumprir as promessas de Ano Novo e renovam-se os planos e os projetos em busca da felicidade, realizações, conquistas, de tornar, enfim, a vida “menos pesada”.

Um grupo de psicólogos de Uberlândia (MG) criou o “Janeiro Branco”, uma campanha que aproveita o momento de reflexão e estimula as pessoas a pensarem sobre o destino de suas vidas, valorizando as emoções e dando espaço legítimo a elas.

Como os números de dependentes químicos, pessoas com depressão e ansiedade têm aumentado bastante, essa campanha alerta para a prevenção de transtornos e busca promover a chamada “psicoeducação”, que privilegia a saúde mental e auxilia as pessoas a se observarem, a respeitar os outros e a desenvolver relações humanas mais saudáveis – uma questão de necessidade e saúde pública. A escolha da cor branca como símbolo é justamente uma forma de incentivar a criação de uma cultura nacional de valorização da subjetividade humana, de forma que possamos combater estereótipos que ainda cercam e prejudicam a saúde mental. Os exemplos são muitos: gordofobia, homofobia, preconceito racial, religioso…

Morreu na madrugada desta segunda-feira (01/01), a ex-secretária de educação do município de Caicó, Francisca Alves de Medeiros Figueiredo. Dona Francisca Figueiredo, como era conhecia, exerceu os cargos de chefe de gabinete na gestão do ex-prefeito Dadá Costa e secretária de educação na gestão do ex-prefeito Nilson Dias. Além disso, ela foi chefe do antigo 10º Núcleo de Educação Regional de Caicó, atual 10ª Dired.

Francisca nasceu em 04 de outubro de 1937, em Santa Luzia PB, filha mais velha dentre os 08 filhos do casal Cazuza Cadete e Maria Justina Alves de Medeiros Cadete, viúva e mãe de dois filhos e 06 netos, formou um filho e os 06 netos, o último a cerca de 20 dias atrás.

Teve toda uma vida dedicada a educação aqui na cidade de Caicó. Formada em Pedagogia pela UFRN, foi professora da rede estadual de ensino, na Escola Normal de Caicó, Diretora da Escola Vilagran Cabrita, Diretora da Escola Profissional do Bairro Paraíba e Professora do Curso de Pedagogia da UFRN, campi de Caicó. O velório de Francisca Figueiredo será no salão do Sempre e o sepultamento está marcado para às 16 hs do dia 02, portanto, nessa terça feira, em Caicó.

A partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições. O documento disciplina os procedimentos relativos ao registro e à posterior divulgação, por qualquer meio de comunicação, de pesquisas de opinião pública para as eleições aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

Entre outras determinações, a resolução dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

O jovem Jonathan, que também integrava a equipe de profissionais da banda do cantor Juninho Sanfoneiro, morreu em Natal em decorrência de trauma devido o grave acidente ocorrido na noite do dia 30, próximo a São João do Sabugi, onde a banda se apresentaria.

De acordo com um familiar, Jonathan teve complicações na madrugada, e sua morte cerebral foi notificada nas primeiras horas do dia 01 de janeiro. O corpo do jovem será transladado para Caicó ainda hoje. Família não informou local e hora do sepultamento.

Jonathan viajaria pela primeira vez com a banda de Juninho Sanfoneiro em substituição ao produtor musical Rafael Souza, que não cumpriu a agenda da banda no dia 30 devido um compromisso na capital do estado, assim contactou Jonathan para substituí-lo.

O Legislativo mais impopular desde 1990 teve o ano de 2017 marcado pela votação de reformas e de denúncias com o presidente da República e ministtros.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada em dezembro, apenas 5% da população aprova o trabalho do Congresso Nacional. É o menor nível desde quando começou esse levantamento em 1990.

O Ministério da Saúde investiu, em 2017, R$ 1,1 bilhão com medicação e tratamento de pacientes com Aids no País, garantindo a portadores do vírus HIV tratamento completo e gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com o investimento crescente e contínuo, o número de pacientes que recebem a terapia antirretroviral cresceu, com diagnóstico ampliado nos últimos meses e menor tempo para início do tratamento.

Além do montante destinado ao tratamento, há ainda uma rede de laboratórios públicos que oferece exames de carga viral do HIV, CD4 e genotipagem do HIV. Em 2017, foram investidos um total de R$ 58,1 milhões para a realização desses exames.

No eixo da prevenção, o Ministério da Saúde oferece distribuição de preservativos gratuitamente e tratamento pós-exposição ao HIV, a chamada PEP. O medicamento está disponível em 151 serviços de 115 municípios com mais de 100 mil habitantes. Além disso, começou a ser ofertado neste mês de dezembro o tratamento pré-exposição (PrEP) às populações com maior vulnerabilidade à infecção. São 3,6 milhões de comprimidos para abastecimento de um ano.

Uma das principais ferramentas para combater as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é a vacina desenvolvida pelos laboratórios ligados ao Ministério da Saúde, como o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Instituto Butantan.

No caso da vacina contra o zika, os testes em cobaias humanas estão previstos para o ano que vem. Isso porque, ao longo de 2017, a fórmula apresentou resultados positivos em outros mamíferos, como camundongos e macacos. Para que essa etapa aconteça, o comitê de ética da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) avalia os lotes clínicos para conceder o aval aos testes.

De acordo com o IEC, o vírus foi purificado e inativado na produção da vacina, gerando uma nova substância que não se multiplica e não desencadeia a doença. Quando ficar pronta, ela será distribuída em dose única e vai imunizar o sistema reprodutivo masculino, evitando que transmitam a doença pela via sexual.

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 954. O reajuste foi concedido nesta sexta-feira (29). Com a mudança, o piso nacional aumentou em R$ 17. Antes dessa alteração, ele estava em R$ 937.

No Brasil, aproximadamente 45 milhões de pessoas recebem um salário mínimo. Nesse cálculo estão pensionistas e aposentados, que têm os rendimentos pagos pelo governo federal. Para reajustar o salário mínimo, o governo precisa seguir uma fórmula: soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, o de 2016) com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.