Categoria: Seridó

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). O novo documento de identidade funcional, emitido pelo Ministério da Educação (MEC), dará aos professores da rede pública e privada descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows.

Com a sanção, a CNDB deve começar a ser emitida no mês que vem, a partir do dia 15 de outubro, Dia Nacional do Professor. “Muitas vezes, o professor chegava pra mim e dizia: ‘ministro, às vezes, quando eu vou ao cinema, e que tenho que provar que sou professor, para garantir a meia-entrada, tenho que levar o meu contracheque impresso na mão’, ou o holerite, como algumas pessoas conhecem. Portanto, a carteira nacional docente brasileira vai ser uma forma de reconhecer”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de sanção do projeto de lei, no Palácio do Planalto.

Santana é o autor da proposta legislativa que cria a nova carteira profissional. A medida tramitou no Congresso Nacional ao longo dos últimos meses e foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados. O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem pagamento de anuidade, e descontos de 15% em hotéis, por meio de um convênio com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).

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O Ministério da Saúde ampliou até dezembro a mobilização para vacinar adolescentes com idade entre 15 e 19 anos contra o HPV. A meta é alcançar cerca de 7 milhões de jovens que perderam a imunização na idade recomendada, de 9 a 14 anos.

Em nota, a pasta informou que a estratégia conta com o apoio de estados e municípios e que, para facilitar o acesso, a dose está sendo ofertada em unidades básicas de saúde (UBS) e também em escolas, universidades, ginásios esportivos e shoppings.

“A vacina contra o HPV é segura e fundamental na prevenção de cânceres de colo do útero, vulva, pênis, garganta e pescoço. As ações de resgate buscam assegurar que todos os adolescentes e jovens dessa faixa etária sejam imunizados, garantindo um futuro mais saudável para as próximas gerações.”

Dados do ministério apontam que, até o início do mês, mais de 115 mil adolescentes haviam sido imunizados nessa nova etapa da estratégia. Os estados com maior número de vacinados são Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Em 2024, o Brasil registrou mais de 82% de cobertura vacinal contra o HPV entre meninas de 9 a 14 anos, índice acima da média global, de 37%. Entre meninos da mesma faixa etária, a cobertura foi de 67%.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Bolsonaro e os demais condenados deverão ajudar a pagar os prejuízos provocados com o vandalismo ocorrido no edifício-sede do Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto. O pagamento deverá ser efetivado após o fim de todos os recursos contra a condenação.

A indenização é uma das consequências da condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

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A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista não será aplicada automaticamente.

Isso porque, os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações pelos crimes dos quais foram acusados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O recurso, nesse caso, seria na própria Primeira Turma, sendo incomum uma eventual revisão. Com essa medida, Bolsonaro e seus aliados podem evitar ou, ao menos, adiar a prisão.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

A medida foi umas consequências da condenação de Bolsonaro e os demais acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em função das condenações, os acusados foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e devem ficar inelegíveis. O prazo começa a contar a partir da sessão de hoje. Cabe recurso contra a decisão. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

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O Ministério Público da Paraíba, em atuação no Tribunal do Júri de São Bento, obteve a condenação de Elivaldo Alves dos Santos a 24,5 anos reclusão pelo assassinato de Maria Lúcia Dias de Oliveira. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira e teve atuação do promotor de Justiça Ernani Lucas Menezes.

De acordo com a denúncia, no dia 10 de fevereiro de 2024, por volta das 01h35, no município de Paulista, o denunciado matou a sua companheira, Maria Lúcia Dias de Oliveira. A polícia militar foi chamada,sendo informados sobre uma vítima mulher que tinha sido lesionada por arma branca e foi socorrida para o Hospital Municipal. Em diligências, os policiais foram até o hospital e verificaram que a vítima já havia falecido.

A filha da vítima e do acusado foi ouvida pela polícia e relatou que, há algum tempo, ele tinha se tornado agressivo com a vítima, principalmente quando ingeria bebida alcoólica. Além disso, informou que o pai sempre teve ciúmes da vítima e que tinha tido discussões por questões políticas. Cerca de 20 dias antes do crime, o acusado foi até a residência dos pais da vítima, afirmando que a mataria. No dia 9 de fevereiro, o acusado saiu de casa cedo e passou o dia ingerindo bebidas alcoólicas.

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Um grave acidente foi registrado no início da tarde desta quinta-feira (11) na rodovia estadual PB-393, entre os municípios de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba. A colisão envolveu uma caminhonete Amarok e um ônibus escolar pertencente ao município de Joca Claudino.

De acordo com informações repassadas pelo Major Eugênio, subcomandante do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o motorista da caminhonete não resistiu à gravidade do impacto e morreu ainda no local. Ele estava acompanhado de um ajudante, que foi socorrido com ferimentos pelo corpo e encaminhado ao Hospital Regional de Cajazeiras (HRC). A identidade das vítimas da caminhonete não foi revelada.

No ônibus escolar, havia 11 estudantes, todos eles sofreram apenas escoriações e ferimentos leves. As vítimas estavam conscientes e orientadas no momento do atendimento. Diversas ambulâncias e viaturas do SAMU, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar foram acionadas para prestar socorro e encaminhar os feridos às unidades de saúde.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes (DHE) de Patos e da 15ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), em ação integrada com a UNINTEPOL e a Polícia Civil do Rio de Janeiro, prendeu dois foragidos da Justiça acusados de tráfico de drogas, homicídios e participação em organização criminosa. As prisões aconteceram na tarde desta quinta-feira (11), por volta das 15h, no município de Duque de Caxias/RJ.

De acordo com as informações repassadas pelas autoridades, foram cumpridos três mandados de prisão: um mandado de prisão preventiva e outro mandado de prisão temporária contra I.G.C., homem de 25 anos, e um mandado de prisão preventiva contra P.N.S., mulher de 27 anos.

Os dois são apontados como chefes de uma facção criminosa atuante em Patos e cidades vizinhas, responsável por crimes de tráfico de drogas e diversos homicídios ocorridos no Sertão paraibano. Além disso, o homem também responde por um homicídio registrado na região. Segundo a Polícia Civil, a captura representa um passo estratégico no enfrentamento à criminalidade violenta no Sertão.

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Um homicídio foi registrado na manhã desta quinta-feira (11) no município de São Bento, no Sertão da Paraíba. A vítima foi identificada como Francisco Canindé da Silva, de 53 anos, natural de Macau-RN. Segundo informações iniciais, Francisco atuava como servente de pedreiro em uma residência localizada no bairro São Bernardo quando foi surpreendido por criminosos — ainda não se sabe se apenas um ou mais envolvidos — que chegaram ao local e efetuaram disparos de arma de fogo.

Em entrevista ao repórter João Alencar, o sargento Sonildo, da Polícia Militar, confirmou a ocorrência e relatou que os suspeitos fugiram logo após o crime. Até o momento, não há detalhes sobre a autoria nem sobre a motivação do homicídio. Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil realizam diligências na tentativa de localizar os responsáveis. O corpo da vítima foi removido para o Instituto de Polícia Científica (IPC) de Cajazeiras, onde passará por exames periciais.

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Duas pessoas investigadas por suspeita de envolvimento com uma associação criminosa interestadual de comércio e tráfico de armas de fogo foram presas nesta quinta-feira (11) no Rio Grande do Norte. As prisões foram realizadas pela Polícia Civil dentro da Operação Arsenal, comandada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Os mandados de prisão foram cumpridos no município de Tangará, na região Agreste. Segundo a corporação, as investigações apontam a existência de uma rede estruturada que movimentava armas de fogo em diversos estados do Nordeste.

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Seis pessoas se afogaram e foram resgatadas na Praia do Meio, Zona Leste de Natal, na tarde desta quinta-feira (11). Em Extremoz, na Grande Natal, um homem morreu na praia da Redinha Nova. As duas ocorrências foram registradas pelo Corpo de Bombeiros. No caso da Praia do Meio, apenas três pessoas foram levadas a hospitais pela corporação.

De acordo com testemunhas, um homem de 33 anos presenciou o momento em que cinco crianças e adolescentes se afogavam na praia – duas filhas e três enteadas dele, com idades entre 6 e 16 anos. “Eu corri para ajudar. Quando cheguei lá, segurei as cinco e com a força de Deus e, graças a Deus, consegui tirar elas”, relatou Jonathan Sousa da Silva.

O homem também se afogou e foi levado desacordado para o Hospital dos Pescadores, mas passava bem no início da noite. Duas enteadas dele foram levadas para o Hospital Walfredo Gurgel e também passam bem, segundo a família.

Na Redinha Nova, em Extremoz, a população encontrou um homem boiando na água. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados e tentaram reanimá-lo, mas ele não resistiu.

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A Polícia Militar, por meio da Rádio Patrulha do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), realizou a prisão de um indivíduo que estava com mandado de prisão em aberto na noite desta quarta-feira (10). A ação ocorreu no bairro Recreio durante patrulhamento ostensivo. Ao avistarem um indivíduo em um setor com denúncias de tráfico de drogas, os policiais realizaram a abordagem.

Após consulta via Copom, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto, expedido pela 3ª Vara da Comarca de Caicó. A prisão integra as ações da Operação Sentinela, que visa localizar e retirar de circulação foragidos da justiça, reforçando a segurança e a ordem pública no município.

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Mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais de acordo com os relatórios World Mental Health Today e Mental Health Atlas 2024, divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na última semana. A entidade alerta que a situação traz sérios impactos humanos e econômicos e defende a expansão, em nível global, de serviços voltados à proteção e à promoção da saúde mental.

Segundo os levantamentos, as mulheres são desproporcionalmente mais afetadas, e condições como ansiedade e depressão, que são os transtornos mais comuns, são prevalentes em todos os países e comunidades. Elas afetam pessoas de todas as idades e níveis de renda e representam a segunda maior causa de incapacidade no longo prazo. Elas também aumentam os custos de saúde e causam perdas econômicas substanciais em escala global. “Transformar os serviços de saúde mental é um dos maiores desafios da saúde pública”, destaca Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, em comunicado à imprensa.

“Investir em saúde mental significa investir em pessoas, comunidades e economias, um investimento que nenhum País pode se dar ao luxo de negligenciar. Cada governo e cada líder têm a responsabilidade de agir com urgência e garantir que o cuidado em saúde mental seja tratado não como privilégio, mas como um direito básico de todos”, adiciona.

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Com mudanças anunciadas pelo Governo Federal em julho deste ano, o Instituto Nacional da Seguridade Social no Rio Grande do Norte (INSS-RN) alerta beneficiários no Estado para cadastrar as biometrias junto ao órgão para que os usuários não corram o risco de não terem benefícios previdenciários suspensos. O alerta é do gerente-executivo do INSS em Natal, André Paulino Santos de Azevedo, que aponta que as atualizações de biometria precisam ser feitas até o dia 20 de novembro. Atualmente, o Estado possui pelo menos 660 mil beneficiários.

“O decreto é muito claro sobre a obrigatoriedade do uso da biometria para concessão, manutenção e renovação dos benefícios. O decreto deu um prazo de 120 dias, estamos nesse prazo. Passados esses dias, todo e qualquer benefício só poderá ser concedido, mantido ou requerido com a biometria. Lembrar que já temos isso no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Há mais de anos é exigido esse cadastro biométrico para sua concessão. Não se fala em avaliação social ou perícia médica se não tivermos cadastro biométrico do BPC”, explica o gerente do INSS em Natal.

Ainda segundo André Paulino, para casos de pessoas que não consigam de nenhuma forma colher a biometria, o Governo Federal vai disciplinar de que forma esses usuários serão contemplados. “O alerta que o INSS faz é que os usuários procurem fazer o cadastro da biometria, seja a partir da carteira de identidade nacional, seja a partir da CNH ou da biometria colhida pelo TRE. É providenciar o quanto antes para não extrapolar o prazo para correr o risco de ter seu benefício suspenso por conta disso”, lembra.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Ouro Branco que adote providências para evitar o uso de veículos do transporte escolar para fins outros que não o trânsito dos alunos aos respectivos estabelecimentos de ensino. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), busca preservar a segurança para os alunos da rede pública de ensino.

A Promotoria da cidade recebeu informações sobre o uso dos veículos para outros fins. Por isso, foi emitida a recomendação para que o transporte escolar não seja utilizado para finalidades diversas do deslocamento dos estudantes. Os condutores devem ser formalmente comunicados sobre a proibição de oferecer caronas.

O transporte escolar é ofertado através de programas do Ministério da Educação que regulamenta o seu uso. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola são exemplos. Eles atendem alunos da educação básica pública, especialmente em áreas rurais. O uso de veículos mantidos com recursos do PNATE deve ser exclusivo para transporte de alunos da educação básica pública. A regulamentação dos programas veda o transporte de qualquer pessoa que não seja aluno. Auxiliares e monitores são as exceções permitidas.

O MPRN solicitou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Ouro Branco informações sobre as medidas adotadas. O prazo para a resposta é de 15 dias. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais. Os contratos futuros de transporte escolar deverão incluir cláusula de proibição.

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O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (10), uma parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a farmacêutica Pfizer para a produção nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite.

A previsão é que as primeiras 1,8 milhão de doses sejam entregues até o fim deste ano. Em fevereiro, a pasta já havia confirmado a incorporação do imunizante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o acordo, a distribuição da vacina contra o VSR na rede pública, para gestantes e bebês, deve começar na segunda quinzena de novembro.

Devem ser imunizadas, por meio de dose única, gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. A vacinação materna, segundo o ministério, favorece a transferência de anticorpos para o bebê, contribuindo para a proteção nos primeiros meses de vida, período de maior vulnerabilidade ao VSR.

“O VSR é uma das maiores causas de hospitalizações em UTI, nos primeiros 6 meses de vida e justamente nos primeiros meses o risco é muito mais alto. Eu vejo muitas mulheres com medo, adiando as vacinas da gestação, mas elas são seguras, não geram nenhuma má formação, não trazem nenhum prejuízo para a gravidez e também não oferecem risco de aborto ou parto prematuro”, esclarece a diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações Isabela Ballalai.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).

Entre outros pontos, o projeto prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta aprovada prevê que poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições receptoras e diretamente aos beneficiários os alimentos embalados perecíveis e não perecíveis, dentro do prazo de validade, e os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano, respeitadas as normas sanitárias vigentes.

O texto estabelece a exigência de que os bancos de alimentos e instituições contem com um “profissional legalmente habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos entregues”.

Além disso, os estados e o Distrito Federal poderão adotar medidas complementares, como redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos doados. A concessão de incentivos fiscais e creditícios também poderá ser feita a segmentos industriais que produzem máquinas e equipamentos que tenham por finalidade a redução da perda de gêneros alimentícios, a doadores, à instituições receptoras e a agricultores familiares.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (10) que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças recebidas por ele pelas redes sociais.

Em oficio enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir ontem voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista.

O ministro citou que uma das ameaças recebidas fez alusão ao incêndio que matou a esposa do ex-primeiro-ministro do Nepal, em meio a protestos que levaram à renúncia do primeiro-ministro K.P. Sharma Oli.

“Como sabemos, há indivíduos que são conduzidos por postagens e discursos distorcidos sobre processos judiciais, acarretando atos delituosos – a exemplo de ataques ao edifício-sede do STF, inclusive com uso de bombas”, disse Dino.

Em outro caso ocorrido recentemente, a PF indiciou uma mulher que tentou agredir Dino durante voo entre São Luís e Brasília. A acusada, que não teve o nome divulgado oficialmente, vai responder pelos crimes de injúria e incitação do crime.

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A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter prendido na noite desta quarta-feira (9) George Washington de Oliveira Souza, um dos condenados por um atentado a bomba no aeroporto de Brasília ocorrido em 24 de dezembro de 2022.

Ele era considerado foragido desde junho, quando Moraes determinou a prisão do condenado. Em março de 2023, o empresário George Washington foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por condutas relacionadas aos crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

Um delegado da PF localizou George Washington na rua, no Guará, região administrativa do Distrito Federal (DF), e o conduziu até a 1ª Delegacia da Polícia Civil da capital federal, na Asa Sul, por volta das 20h30, diz a comunicação enviada ao Supremo.

Assim como outros dois condenados pelo atentado, ele já cumpria pena em regime semiaberto. Neste ano, contudo, Moraes entendeu que a tentativa de explosão tem ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro.

Além de terem sido condenados pela Justiça do Distrito Federal, os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos favoráveis e 99 contrários, a urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que assegura o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos. Pela proposta, as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.

Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Caso seja aprovado, o projeto será aplicado ao entregador cadastrado há, pelo menos, um mês no respectivo aplicativo.

As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardos (PT-SP), argumentam que, enquanto os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas e restrições severas de acesso de alimentação durante o expediente, as “empresas de aplicativo de entrega acumulam lucros expressivos.”

Dados do estudo Entregas da Fome, da ONG Ação da Cidadania, de agosto de 2024, apontam que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. O levantamento revelou ainda que a maioria dos entregadores trabalha todos os dias da semana e em jornadas superiores a nove horas.

Para o relator da proposta, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o estudo evidencia um cenário de precariedade do trabalho de entregas por aplicativos. Ainda de acordo com o relator, com o projeto, a grande maioria dos entregadores de aplicativos passaria a receber algo em torno de R$ 40 por dia de trabalho a título de vale-refeição.

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Uma em cada cinco crianças ou adolescentes do mundo está acima do peso, o que representa cerca de 391 milhões de indivíduos. Quase metade delas – 188 milhões – apresenta obesidade. Com isso, pela primeira vez na história, o excesso de peso grave superou a desnutrição como a maior forma de ná nutrição infantil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que alerta para o risco de adoecemento.

Em um relatório com dados de mais de 190 países, a organização mostra que a prevalência de desnutrição entre crianças de 5 a 19 anos caiu de quase 13% para 9,2%, entre 2000 e 2025 Enquanto isso as taxas de obesidade aumentaram de 3% para 9,4%. A obesidade só não superou a desnutrição em duas regiões do mundo: a África Subsaariana e o Sul da Ásia.

No Brasil, esse já é o panorama há algumas décadas. No ano 2000, 5% das crianças e adolescentes apresentavam obesidade, contra 4% afetados pela desnutrição. Até 2022, o índice de obesidade triplicou, chegando a 15%, enquanto a desnutrição continuou caindo para 3% dessa população. Além disso, o sobrepeso dobrou de 18% para 36%.

Segundo o relatório, as maiores taxas de obesidade entre crianças e adolescentes foram encontradas em países das Ilhas do Pacífico, passando de 30%. A principal razão, segundo o Unicef, é a substituição da alimentação tradicional por alimentos ultraprocessados, que são mais baratos.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar é um dos réus da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Com o entendimento de Fux, há maioria de três votos pela condenação do general. Os outros dois votos foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Braga Netto foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) da suposta participação na elaboração do plano Copa 2022, operação clandestina por militares kids-pretos, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, réu e delator da trama golpista, disse que Braga Netto entregou a ele dinheiro dentro da sacola de vinho para o financiamento das ações do plano golpista. Defesa de Braga Netto nega.

No voto proferido durante o julgamento, que ocorre na Primeira Turma da Corte, Fux entendeu que uma reunião entre Braga Netto, Cid e militares kids-pretos confirmam que o general planejou e financiou atos para ceifar a vida do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes.

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O advogado Celso Vilardi (foto), que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento sobre a trama golpista, avaliou nesta quarta-feira (10) que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu os argumentos da defesa.

O ministro votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes apontados pela acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Para Vilardi, o voto do ministro foi “absolutamente técnico” e abordou as provas de forma exaustiva. Ele ressaltou que “acolheu a íntegra da tese da defesa”. Fux entendeu que os atos praticados por Bolsonaro, quando ele estava na Presidência da República, não podem ser entendidos como crimes. Segundo o ministro, Bolsonaro apenas cogitou medidas e “não aconteceu nada”.

O ministro acolheu ainda a alegação de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus da ação penal e votou pela anulação do processo. Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Bolsonaro está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista.

Após cerca de 13 horas de voto, o ministro ainda votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Apesar do entendimento do ministro nas absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.

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