Categoria: Notícias

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O ex-vereador e radialista Cláudio Sandegi recebeu oficialmente o convite do presidente do PMDB de Caicó, vereador Lobão Filho para se filiar ao partido, e disputar as eleições de 2016.

“Cláudio é um excelente nome e seria uma das nossas apostas para aumentarmos a bancada do PMDB na Câmara Municipal”, disse Lobão ao Blog do Marcos Dantas. Filiado ao PV, Cláudio prometeu analisar com carinho o convite de ex-colega de legislativo.

Em tempo: Coincidência ou não, o ex-vereador caicoense é próximo ao ex-senador e atual suplente Paulo Davim que recentemente perdeu o comando do diretório estadual do PV e está com malas prontas para ingressar no PMDB.

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Em um café da manhã regional, foi apresentado à imprensa nesta quinta-feira (16) a programação da Casa de Cultura de Caicó para os festejos alusivos à Festa de Santana. Os shows culturais acontecerão sempre ao término das novenas  exposições de bordados e produtos artesanais, lançamento de livros e cds, sarais poéticos, homenagens dentre outros acontecimentos culturais.

A Casa de Cultura abrirá todos os dias a partir das 18h e fechará à meia noite, tendo em pleno funcionamento o Café do Cuó com comidas típicas e venda de produtos artesanais.

Confira a programação dos shows:

• Sexta-feira 24/07 – Caio Canuto
• Sábado 25/07- Anderson e trio de violinos
• Domingo 26/07 – Zé Tupinga
• Segunda-feira 27/07 – Trio Bagaço, Trio Caá  e coral de São Fernando
• Terça-feira 28/07 – Poesia dentro da Noite com o coral Meninas do Encanto e Paulo Lúcio
• Quarta-feira 29/07 – Lançamento do cd de Dão Nunes
• Quinta-feira 30/07- Trio Bagaço
• Sexta-feira 31/07- Solange Silva
• Sábado 01/08 – Marcus Vinícius

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O Prefeito Roberto Germano sancionou a lei nº 4.798, de 14 de Julho de 2015, que altera a lei Complementar nº 4620/2013, de 02 de outubro de 2013, reduzindo os valores do ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) nas aquisições de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV no município de Caicó.

A lei sancionada pelo Prefeito Roberto Germano diz que na aquisição de bem imóvel, através do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, a alíquota a ser utilizada na base de cálculo do imposto será disposta nos seguintes termos: I – Em relação a imóveis até R$ 90.000,00, alíquota de 0,5%; II – Em relação a imóveis acima de R$ 90.000,00 até 115.000,00: alíquota de 0,5% sobre o valor de R$ 90.000,00 e alíquota de 1,0% para a diferença que ultrapassar R$ 90.000,00.

Para que possa ter o benefício da redução do cálculo do ITIV, o comprador do imóvel deverá comprovar perante a Secretaria Municipal de Tributação de Caicó, através de declaração da Caixa Econômica Federal, que a aquisição do imóvel foi realizada através do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta, 16, que agora “todos estão falando a mesma língua” em seu partido em relação ao rompimento da aliança com o PT para as próximas eleições. Segundo Cunha, os peemedebistas estão “doidos para cair fora”. “Ninguém aguenta mais aliança com o PT”, resumiu.

Para o peemedebista, a realidade é que seu partido não está no governo porque não participa das discussões públicas. Em sua avaliação, só os ministros ocupam espaço na Esplanada dos Ministérios. No entanto, por “responsabilidade com a governabilidade”, ele pregou que a legenda continue no governo Dilma. “Seria uma irresponsabilidade sair do governo”, declarou. Ele, no entanto, não descartou um rompimento antes de 2018.

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O secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, se reuniu com o procurador-geral do Estado, Francisco Wilker, o procurador designado para negociar as desapropriações em Oiticica, Francisco Sales, e a assessoria jurídica da Semarh para nivelar informações sobre o andamento dos processos de indenizações aos atingidos pela construção da barragem.

Na reunião foram analisados mais de 60 processos que já foram negociados e estão prontos para a homologação por parte da Justiça. De acordo com o secretário, já foi negociada 75% de toda área a ser desapropriada e até o final de setembro esse processo estará concluído. “Dos 386 processos a serem pagos, já avaliamos 276 e desse número já temos 203 processos negociados”, disse Mairton. Ele ressaltou ainda que a Semarh e a PGE estão trabalhando para agilizar os processos com pendências. “Reforçamos nossa assessoria jurídica e criamos uma comissão permanente de avaliação para dar celeridade aos processos no âmbito jurídico, administrativo e financeiro”, frisou.

“Estamos trabalhando em ritmo bem acelerado, tanto nas negociações como nos processos financeiros. Já temos um total de 140 processos pagos e a expectativa é que, até o final da semana, sejam pagos mais 32″, frisou Francisco Sales.

Ainda de acordo com Mairton, durante o ano de 2014 o Estado pagou R$ 2,1 milhões em indenizações e em 2015, de fevereiro até agora, já foram pagos mais de R$ 5 milhões. “Isso mostra que as questões sociais envolvidas na obra são prioridades para o governador Robinson Faria”, ressaltou. Quanto à obra física, a barragem já se encontra com um percentual de 34% de execução.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16/7) que pediu e vai receber “nos próximos 30 dias” um parecer jurídico sobre pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A solicitação foi feita por militantes do Movimento Brasil Livre (MBL). De acordo com ele, já foram negados “três ou quatro” pedidos de cassação do mandato da petista. Dilma vive a maior crise de seu governo, agravada pela baixa popularidade, pela crise econômica e pelos efeitos da Operação Lava-Jato, que apura corrupção de empresários e políticos na Petrobras.

Apesar disso, Cunha disse que o impeachment não pode ser usado como “recurso eleitoral” e que é preciso respeitar o que diz a lei. Um dos argumentos dos defensores da cassação do mandato são manobras contábeis questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as chamadas “pedaladas fiscais” que, para a oposição, foram um ato de improbidade administrativa de Dilma.

Em café com os jornalistas nesta manhã, Cunha disse que a preocupação não deve ser com o TCU – que “deveria” ter uma postura técnica -, mas com o Congresso. Isso porque a avaliação final será política, dos parlamentares.

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A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil. Agora, o petista é alvo de um procedimento investigatório criminal. Com isso, o Ministério Público Federal passa a ter prerrogativa de utilizar todas as ferramentas investigativas.

O ex-­presidente é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), principalmente em países da África e da América Latina. A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência. O Ministério Público quer saber também se, durante essas visitas, Lula fez palestras e quem pagou por elas.

O Instituto Lula se disse surpreso com a investigação porque considera que houve pouco tempo para análise de material solicitado pela Procuradoria, entregue na semana passada (leia mais abaixo). Em maio, Ministério Público Federal pediu explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht para apurar as suspeitas de tráfico de influência do ex-­presidente em favor da construtora.

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O prefeito de Caicó Roberto Germano e Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos, Jorge Araújo, estiveram reunidos nesta quinta-feira(15) com o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, na sede do órgão, em Natal.

Na oportunidade, o Prefeito e seu auxiliar discutiram uma série de ações que serão desenvolvidas na Ilha de Sant’Ana para que ela possa receber o seu “habite-se” definitivo do Corpo de Bombeiros. ”Mostramos ao Secretário as ações que a Prefeitura já realizou e as que precisaremos do apoio do governo do Estado, e, de imediato ele convocou a equipe técnica e autorizou a realização dos levantamentos necessários e até da abertura de possíveis licitações, se for o caso”. Disse o Prefeito Roberto Germano.

A ilha de Sant’Ana pertence ao governo do Estado do Rio Grande do Norte mais é administrada pela Prefeitura Municipal de Caicó graças a um convênio existente entre os dois órgãos.  Todos os projetos de pânico de incêndio da Ilha foram aprovados pelo Corpo de Bombeiros e grande parte do que foi solicitado já foi colocado em prática, o que garante a liberação do espaço para a realização das festividades da padroeira de Caicó.

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O encontro marcado pelo coordenador da bancada federal, deputado federal Felipe Maia, dos parlamentares potiguares com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que estava marcado para esta quinta-feira (16), com o objetivo de buscar soluções para os efeitos da estiagem prolongada no Rio Grande do Norte, foi cancelado a pedido do ministro que alegou impossibilidade em virtude de sua participação em agenda presidencial. Uma nova data será remarcada e informada aos parlamentares.

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Ao fazer um balanço das atividades da Câmara dos Deputados, no primeiro semestre deste ano, o deputado Felipe Maia (DEM) destacou a pauta positiva votada pelos parlamentares e a grande quantidade de matérias aprovadas em 2015.

“Esta Casa teve um semestre bastante produtivo. Votamos um número maior de projetos e, acima de tudo, nos debruçamos sobre propostas polêmicas e controversas que estavam arquivadas nas gavetas da Câmara”, destacou o parlamentar, ao mencionar o debate de matérias como a redução da maioridade penal de 16 para 18 anos em casos de crimes hediondos, a terceirização, o pacote da segurança pública e a reforma política.

Contudo, além da pauta positiva, o deputado se disse “indignado” com a votação de algumas matérias “à custa do trabalhador”. De acordo com o potiguar, o governo federal promoveu um ajuste fiscal “nas costas do brasileiro”, patrocinando a aprovação de projetos que reduziram as garantias e direitos dos trabalhadores em temas como abono salarial, seguro-desemprego e pensão por morte.

“Foi feito um ajuste fiscal enganando a população. A presidente Dilma praticou estelionato eleitoral ao dizer que não mudaria os direitos trabalhistas ‘nem que a vaca tussa’ e, ao contrário disso, em uma demonstração clara de abismo entre discurso e prática, mexeu nessas garantias sem qualquer remorso”, disse.

Seca no Nordeste

Segundo Felipe Maia, o governo do PT passa a conta da má administração para a população, e não promove ajustes internos para reduzir os gastos do custeio da máquina. Além disso, contingencia o envio de recursos para obras hídricas no Nordeste. “Não se vê o governo federal dando o exemplo e cortando na própria carne. E a consequência é o corte de verba para adutoras, para a transposição do Rio São Francisco, para socorrer as vítimas da seca na região. O governo não manda recursos, manda a conta da sua incapacidade de gestão”, afirmou.

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“Diante dos mandados de busca e apreensão que colocaram em situação extremamente delicada dois caciques do PP – o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), e o líder da bancada, deputado Dudu da Fonte (PE) – integrantes da cúpula do partido ensaiam uma reação que pode deixar a presidente Dilma Rousseff numa saia justa.

Nos bastidores, dirigentes do PP fecharam um discurso de defesa da atual cúpula do partido que, na interpretação deles, pode expor uma contradição da versão apresentada por Dilma até agora, diante dos fatos da Operação Lava Jato.

Ao Blog, três dirigentes do partido apresentaram a versão de que a presidente sabia do esquema de corrupção na Petrobras. E, segundo eles, argumentava que era uma herança do governo Lula.”

Dilma teria dito com todas as letras ao então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, no início de 2012, que Paulo Roberto Costa “está envolvido num esquema pesado na Petrobras”.

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A Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da Secretaria de Assistência Social, juntamente com o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, está realizando durante esta semana as Pré-Conferencias de Assistência Social do município.

Os encontros estão acontecendo nos CRAS e CREAS, Peti, Aldeias SOS, além dos distritos de Laginhas e Palma. Ao todo serão seis encontros com deliberações sobre os próximos 10 anos do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no município de Caicó. O evento antecede a Conferência Municipal, que acontecerá em agosto e será a fase final do processo conferencial.

A Conferência de 2015 tem como tema “Consolidar de vez o SUAS rumo a 2026”, apontando como eixo central o papel nas instâncias Federal, Estadual e Municipal, em um espaço de construção e deliberações dos próximos do Sistema.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta da reforma política que exige uma espécie de quarentena aos magistrados e integrantes do Ministério Público que quiserem participar de eleições. A medida abrange ministros de tribunais superiores, procuradores, promotores, desembargadores e juízes. Segundo o texto, esses profissionais só poderão se candidatar caso estiverem afastados de seus cargos há pelo menos dois anos. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

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O projeto de lei que cria o modelo de federação para a junção de partidos políticos foi aprovado na noite de ontem (15) pelo plenário do Senado. Pela proposta, os partidos poderão se unir em uma federação que terá validade de quatro anos. Com isso, eles deverão atuar com uma identidade única, votando conjuntamente e obedecendo a uma mesma linha ideológica, não sendo mais possível que se unam para eleger um candidato e, depois, se desvinculem, seguindo linhas de atuação diferentes.

Além disso, a matéria prevê que os candidatos unidos por uma federação poderão se beneficiar dos votos uns dos outros para completar o quociente eleitoral. Atualmente, isso já existe no modelo de coligação partidária, mas, com as federações, eles ficarão obrigados a seguir a mesma orientação nas votações no Legislativo.

O projeto causou polêmica no plenário porque alguns senadores alegaram ser muito rigoroso obrigar os partidos a permanecerem quatro anos unidos em torno de uma mesma linha de atuação. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também alegou que os partidos perderão força nos estados e municípios. “Vai acabar com a política municipal”, destacou.

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O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou na sessão desta quarta-feira (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores.

Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessário os votos de no mínimo 308 deputados. Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.

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O Barracão de Sant’Ana, organizado pela Paróquia para vender comidas durante toda a Festa de Sant’Ana, já está montado desde ontem (14). Esse ano, como novidade, o Barracão mudou de lugar, e está próximo à frente da Catedral. Os telões de transmissão das celebrações e as cadeiras para os fiéis também mudarão de local, e ficarão em frente à igreja.

De acordo com a Comissão da Festa, a mudança se deu com o intuito de valorizar o espaço da Praça Monsenhor Walfredo Gurgel e o Arco do Triunfo. O Pavilhão Cultural funcionará todas as noites a partir do próximo dia 22 de julho, com música ao vivo e venda de comidas.

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A tradicional cerimônia de entrega de Títulos de Cidadão Caicoense e de Comendas de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, promovida pela Câmara Municipal de Caicó, vai acontecer este ano no Auditório da UFRN. De acordo com o presidente do Legislativo caicoense, Nildson Dantas, as honrarias serão entregues, como de costume, na primeira sexta-feira de Festa de Sant’Ana, exatamente no próximo dia 24 de julho a partir das 19h00.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A medida faz parte da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política. A tese foi apoiada por todos os partidos e teve 410 votos favoráveis e apenas dois contrários – dos deputados Augusto Coutinho (SD-PE) e Alex Canziani (PTB-PR).

O destaque para manter a reeleição apenas para a Presidência da República foi feito pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que em 1997 foi autor da PEC que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano seguinte. Mas Mendonça não votou.

Os deputados também confirmaram a criação de uma janela de 30 dias para troca-troca partidário logo após a promulgação da PEC. Havia um destaque do PSD para votar novamente o tema no segundo turno, mas que foi indeferido pela Mesa Diretora da Câmara por erro formal (fazia referência ao artigo incorreto), e outro simples, feito por um parlamentar do PSDB, que foi derrubado na votação em globo de todos os destaques simples.

Os deputados continuam analisando outras mudanças da reforma política. Todas as decisões passarão pelo Senado.

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou mais um recurso movido pela defesa do ex-governador Fernando Freire contra a condenação que foi definida pelo juízo da 8ª Vara Criminal de Natal. Ao mesmo tempo, os desembargadores acataram pedido do Ministério Público, o qual pediu a “exasperação das penas”, sob a alegação de reconhecimento na existência de crime continuado.

Segundo o Ministério Público, o denunciado, no exercício dos cargos de vice-governador e governador do Rio Grande do Norte, comandou, entre os anos de 1995 a 2002, um esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas.

A denúncia acrescentou, ainda, que as pessoas beneficiadas pelas gratificações, em sua maioria, não tinham o conhecimento de que figuravam formalmente na folha de pagamento do Estado, tudo isso para que terceiros pudessem se utilizar das remunerações pagas em nome delas.

O ex-governador Fernando Freire está condenado, somadas suas penas, a mais de 80 anos de reclusão. No entanto, o político é considerado foragido da Justiça desde 2014.

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Um dos principais defensores dos produtores rurais, especialmente do Nordeste, o senador José Agripino (RN) disse que vai continuar lutando para que as dívidas desses trabalhadores sejam suspensas. Essa é uma luta antiga do senador que já ocupou a tribuna do Senado por diversas vezes para pedir a anistia dos débitos dos pequenos produtores, prejudicados por conta das consequências da seca na região.

“Minha principal reivindicação, e que é minha luta permanente, é a suspensão das cobranças judiciais dos empréstimos tomados pelos pequenos produtores rurais do Rio Grande do Norte. É acabar com essa história de oficial de justiça ficar na porta do pequeno agricultor cobrando uma dívida que ele não tem a menor condição de pagar porque não consegue produzir por causa dos efeitos da seca”, frisou José Agripino. Os produtores rurais pedem que as dívidas, a serem vencidas este ano, sejam prorrogadas até 2017.

Durante a semana, o parlamentar pelo Rio Grande do Norte participou de uma série de reuniões entre a bancada federal e representantes do governo federal. A primeira foi nesta terça-feira (14) com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Além da renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais, Agripino pediu, junto aos outros parlamentares, soluções para a entrega e redução do preço do milho no Rio Grande do Norte.

Nesta quinta-feira (16), Agripino se reunirá com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, junto com a bancada federal do estado. Na pauta, a necessidade de perfuração de poços e construção de barragens no Rio Grande do Norte uma vez que, como lembrou o senador em diversos discursos na Casa, alguns municípios do RN estão em situação de calamidade pela falta de água.

“O Rio Grande do Norte me conferiu o mandato de senador da República e, por isso, tenho a obrigação de lutar pelos interesses do meu estado. Por isso, participo de quantas reuniões e encontros forem necessários para acharmos uma solução definitiva para os problemas da seca no nordeste”, destacou o parlamentar potiguar.

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Banda de Música é o traço cultural mais forte de uma cidade, mas em Caicó, a Banda de Música Recreio Caicoense, sofre descaso ao longo dos anos por parte da gestão municipal. Nem na época que antecede a Festa de Sant’Ana é diferente.

Na manhã de hoje, o espaço usado para ensaios está com grande quantidade de ferro colocada, impossibilitando os ensaios. O material será usado em trabalho de construção de creches municipais, e o primeiro local lembrado pela Prefeitura Municipal para depósito foi a Sede de Banda de Música.

E vale destacar: os músicos ensaiam neste espaço porque na única sala da Sede, a cobertura é de amianto, produto este que desde a década de 90 é considerado cancerígeno, sendo relacionado a ocorrência de patologias malignas pelo INCA –  Instituto Nacional do Câncer e Ministério da Saúde.

“Não houve nenhum comunicado sobre colocar estes ferros aqui. Quando cheguei na sede já estavam. Não há como ensaiar. São 40 músicos. A sala que temos é quente, sem ventilador, com telha de amianto”, explica o maestro Totó Medeiros.

Independente da data de início da Festa de Sant’Ana, os ensaios são intensificados ainda em junho, até porque sempre há novas composições a serem apresentadas a população. A Banda de Música apresenta-se quatro vezes diariamente durante os festejos: alvorada às 5h, salva ao meio-dia, novenas e Projeto Banda na Praça, apresentado na Praça Dinarte Mariz, conhecida como Praça do Coreto.

Outros municípios do Seridó, mesmo como filarmônicas, que funcionam com filantropia, tem a Sede bem estruturada para melhor desenvolvimento dos trabalhos. Em Caicó, capital do Seridó, a Sede da banda de música pertence ao poder público municipal, tem prédio público, inclusive com espaço que favorece melhoramentos na estrutura, bem localizado, nas proximidades da Catedral de Sant’Ana; porém, sua estrutura é precária: cobertura de amianto, sem ventilador, e sem computador e impressora, que poderiam viabilizar impressão de partituras, ofícios e outros trabalhos.

Além disso, se algum caicoense ou visitante quiser  conhecer a Sede da Banda de Música, torna-se até inviável, pois, nem mesmo identificação no prédio de que trata-se da Sede da Banda de Música Recreio Caicoense, existe.

Que a Banda de Música Recreio Caicoense seja valorizada e reconhecida pela gestão municipal, assim como é pelo povo de Caicó e do Seridó. Banda de Música é patrimônio histórico e cultural do povo. Sua valorização é um direito do povo e dos que fazem a banda e um dever da gestão.

Por: Anna Jailma – jornalista e blogueira

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Três das principais lideranças do PMDB anunciaram nesta quarta-feira (15) que o partido deverá ter um candidato à Presidência da República em 2018. O anúncio foi feito durante o lançamento de um página da legenda na internet pelo vice-presidente da República, Michel Temer , pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Calheiros disse que a aliança com o PT é “circunstancial” e que o partido tem “projeto de poder e que vai ter um candidato competitivo a presidente da República” em 2018. O anúncio de que o PMDB deverá ter candidato à Presidência da República em 2018 acontece em um momento em que as relações entre o partido e o PT, da presidente Dilma Rousseff, estão estremecidas.

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Representantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) do Governo do Estado e da Prefeitura de Caicó estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (15), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), em Natal, para discutir o planejamento operacional a ser executado durante a Festa de Sant´Ana que acontece no período de 22 de julho à 2 de agosto. Ao todo mais de 100 agentes de segurança pública estarão atuando diariamente no evento. O governador Robinson Faria, o prefeito Roberto Germano e o deputado estadual Álvaro Dias participaram da apresentação do plano.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) atuará com reforço policial prevenindo e reprimindo a prática de crimes diversos, menores de idade conduzindo veículos automotores, a prostituição e exploração de crianças e adolescentes e ações de vandalismo praticadas por agentes infratores. Diversas unidades da PMRN como Grupo de Patrulhamento, Radiopatrulha, Trânsito, Ambiental, Cavalaria, Policiamento Velado e o Tático Operacional atuarão integrados distribuídos em pontos estratégicos da Festa de Sant´Ana. O Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) estará com barreiras nas RNs 118 e 228 orientando e fiscalizando o fluxo de veículos. Cerca de 10 viaturas e uma média de 70 policiais militares serão disponibilizados diariamente no evento.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) intensificará as ações da Lei Seca, fiscalizando veículos e condutores neste período, com foco no uso de bebidas alcoólicas por condutores e utilização de capacetes e cinto de segurança. Cerca de 17 profissionais do órgão atuarão integrados com outras instituições nas proximidades das áreas de shows onde há um maior consumo de bebidas. A Polícia Civil contará uma delegacia móvel com equipe completa (01 delegado, 2 escrivães e 4 agentes) para atuar como suporte as operações desenvolvidas pela Polícia Militar e Detran. Além disso, a Delegacia de Plantão de Caicó contará com um reforço extra de escrivães e agentes a fim de garantir um atendimento rápido nas ações de flagrantes e investigações. O Instituto Técnico de Perícia (Itep) também garantirá a presença de médicos legistas durante todos os dias da festa.

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A sessão desta quarta-feira (15) foi marcada pela aprovação de projetos, incluindo a Lei de Acesso à Informação, de autoria do Governo Estadual, relativa ao Portal da Transparência, que divulgará atos, projetos, procedimentos licitatórios e demais ações e programas das administrações Direta e Indireta. Durante a sessão também foram votados outros dez projetos que tramitaram nas comissões da Casa e tiveram destaque nesta sessão.