Categoria: Notícias

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No dia em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 15 anos, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse nesta segunda-feira (4) que a legislação foi primordial para garantir a gestão responsável e eficiente do gasto público. O parlamentar, entretanto, afirmou ser imprescindível o preenchimento de duas lacunas hoje encontradas na lei. A primeira é a necessidade de definir urgentemente os limites de endividamento da União e a segunda é a criação do Conselho de Gestão Fiscal, já previsto no artigo 67 da LRF, que deve fiscalizar e acompanhar os gastos públicos.

“Os estados e municípios colocam em seu orçamento as previsões de endividamento, mas com a União não é assim. E por isso estamos pagando o preço de um país que não cresce”, criticou o parlamentar. Agripino lembrou que, em 2014, o governo federal apresentou meta do superávit primário de R$ 100 bilhões, mas obteve déficit de R$ 30 bilhões. Somados ao pagamento de juros, a União gastou R$ 340 bilhões do que não podia de seu orçamento no ano passado, fazendo a dívida pública subir para R$ 2,4 trilhões. “O que aconteceu com o gestor federal? Absolutamente nada. Se fosse um prefeito, ele estaria na cadeia ou sendo processado”, destacou.

O Senado já fixou os limites de endividamento para estados e municípios por meio das Resoluções 40 e 43, de 2001. O limite máximo de endividamento para os estados corresponderá a duas vezes a sua Receita Corrente Líquida (RCL); para os municípios, este limite máximo corresponderá a 1,2 da RCL anual; no caso da União, o limite será igual a 3,5 vezes a RCL, mas até agora sem aprovação. “O Congresso Nacional precisa acordar para essa lacuna”, frisou.

José Agripino lembrou ainda que presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado quando se discutia a LRF. O senador criticou o fato de o PT ter votado contra a legislação. “Fui prefeito e governador e sei por experiência devida que o administrador público passa por muitas provações. O PT votou contra a LRF e tinha a obrigação de, encontrando essas lacunas, ter completado a obra, ou seja, ter regulamentado a capacidade de endividamento da União”.

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Na sessão desta segunda-feira (04) da Câmara Municipal de Caicó, o vereador José Maria de Queiroz (PR) aproveitou para reapresentar um importante projeto que visa melhorias par a zona Norte de Caicó.

José Maria solicitou a implantação de uma feira livre no bairro Boa Passagem, mais precisamente na Praça Antônio Domingos da Silva. O vereador justificou seu pedido. “Atualmente alguns vendedores já comercializam frutas e verduras de forma improvisada, nas imediações da referida praça. Nada mais justo de que a zona Norte já tenha sua freira livre. É uma das regiões mais populosas de Caicó e a implantação de uma feira livre própria fará com que os moradores da região tenham esta opção próxima a suas residências”.

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No desempenho de seu mandato de vereador no município de Caicó, Djalma Alves da Mota (PMDB), apresentou ofício encaminhado a direção da Liga Norte-Riograndense de Combate ao Câncer do Rio Grande do Norte onde solicita um resgate histórico ao município de Caicó.

Djalma Mota solicitou a direção da Liga para que seja incluída o nome “Mãe Quininha” na unidade do Hospital de Oncologia do Seridó em Caicó. O vereador justifica seu pedido. “A Liga aproveitou o prédio da antiga Maternidade Mãe Quininha e nada mais justo do que se manter o nome desta caicoense ilustre de tantos serviços prestados a região do Seridó, mantendo seu nome naquele prédio de referência”.

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O governo federal não tem planejamento, nem execução. A constatação é do deputado Felipe Maia (DEM) que, em discurso na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (30), destacou que o Palácio do Planalto transfere a conta de sua irresponsabilidade administrativa para o bolso da população. Prova disso, disse o parlamentar, são as chamadas “pedaladas fiscais” e a falta de recursos para investir em obras hídricas no país.

O parlamentar destacou o sofrimento dos potiguares com a crise no abastecimento de água no estado. De acordo com Felipe Maia, o Açude Gargalheiras – que abastece os municípios de Currais Novos e Acari – se encontra com 1,88% de sua capacidade de armazenamento de água, e mensalmente, são consumidos 0,5% de água pela população. A alternativa para sanar o problema é a construção de uma adutora de engate rápido que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves até as cidades seridoenses. A adutora está orçada em R$ 34 milhões, no entanto a obra ainda não foi garantida por falta de recursos da União.

Maia fez um apelo aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no intuito de encontrar soluções para o problema. “Nós estamos falando de uma questão de saúde, da sobrevivência das famílias do Rio Grande do Norte. Peço aos ministros que vejam de forma diferenciada o contingenciamento no Orçamento. Não podemos cortar onde o povo não pode esperar. Por que sacrificar o povo do RN diante de tanto descaso com o dinheiro público?, indagou o potiguar.

Pedaladas fiscais

O deputado ainda comentou as chamadas “pedaladas fiscais”, a utilização de recursos dos bancos públicos para fechar as contas do governo federal. Segundo Felipe Maia, essas manobras configuram crime de responsabilidade fiscal e uma tentativa de maquiar as contas públicas. O Banco do Brasil, por exemplo, em junho do ano passado, pagou R$ 8 bilhões de reais de empréstimos agrícolas. A Caixa Econômica Federal, até agosto de 2014, pagou R$ 1,7 bilhão pelo Bolsa Família. “Esses recursos deveriam ser pagos pelo governo federal. No entanto, o governo do PT mostra que não tem qualquer planejamento e acaba abocanhando o dinheiro dos bancos públicos para pagar suas obrigações”, afirmou.

A falta de organização fiscal, destacou o deputado, pode ser vista também nos cortes e reajustes que a equipe econômica vem promovendo e que atingem os direitos sociais e trabalhistas do brasileiro. “Este é o governo real do PT, um governo que corta recursos do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do seguro-desemprego, do auxílio-doença e ainda aumenta a tributação sobre a folha de pagamento e a energia elétrica. Esse é o governo real, que sacrifica quem mais precisa”, disse.

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A divulgação da notícia de que o Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar suposto tráfico de influência por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da Construtora Odebrecht, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reacendeu a tentativa da oposição, no Senado e na Câmara, de criar e instalar uma CPI para apurar empréstimos concedidos pelo banco.

Na Câmara, que já conseguiu 198 assinaturas para a CPI, a expectativa é que a nova denúncia possa influenciar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a instalar a comissão. O requerimento já obteve o número mínimo de rubricas e, como há quatro CPIs em funcionamento, é possível a criação de mais uma. O problema é que estão na fila de espera outros nove pedidos.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), autor do pedido da CPI do BNDES, considerou de extrema gravidade a denúncia publicada pela revista “Época”. A revista diz que Lula teria atuado para ajudar a empreiteira a obter contratos de US$ 4,1 bilhões em projetos financiados pelo banco em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba. — A CPI do BNDES precisa começar para contribuir com as investigações do Ministério Público e a Justiça apurar e julgar com celeridade essa denúncia — afirmou Bueno.

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O vereador Robson Araújo (Batata) entregou ao Prefeito Roberto Germano um projeto técnico para que possa ser viabilizada a iluminação nos postes que estão localizados na comunidade rural Inês Velha, uma das maiores da zona rural do município de Caicó.

De acordo com Batata, o projeto contempla iluminação em 23 postes que atualmente já estão instalados e vai beneficiar diretamente mais de 30 famílias que residem na comunidade além de trazer mais qualidade de vida e sensação de segurança para todos. Para sua execução são necessárias 23 luminárias e lâmpadas além aproximadamente mil metros de cabos.

“Trata-se de mais um projeto na área elétrica que entregamos ao nosso prefeito para que, assim como na sendo feito em várias ruas da zona urbana, também possa beneficiar os Caicoenses que residem na zona rural”, explicou Batata.

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Prestes a concluir seu prazo de inelegibilidade, o ex-prefeito de Jardim do Seridó, Patrício Júnior prepare seu retorno à política de sua cidade.

O próprio confirmou neste sábado (02) ao Blog do Marcos Dantas que está consultando sua situação eleitoral, e se tiver condições jurídicas de disputar as eleições de 2016, vai “entrar de corpo e alma”. O “Doido”, como fazia questão de ser chamado quando derrotou um sistema que administrava a cidade por quatro décadas, quer retornar a política pela Câmara Municipal.

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O Instituto de Ciência da Saúde da Universidade Federal da Bahia (ICS/UFBA) descobriu um tipo de vírus, o Zica Vírus, em amostras de sangue em pacientes com os sintomas da nova virose, na Bahia. Em nota, os pesquisadores Gúbio Soares e Silvia Sardi afirmam que o Zika Vírus foi descoberto esta semana em porções de sangue de pacientes de Camaçari (BA), por meio de uma técnica chamada RT-PCR.

O professor Gúbio Soares diz que o vírus causa um quadro muito parecido com o da dengue, em que o paciente pode apresentar sintomas como febre, diarreia, dores e manchas no corpo. Porém, este novo vírus é mais fraco e os sintomas mais brandos. “Zika Vírus não é tão grave quanto dengue ou chikungunya, não leva o paciente à morte. O quadro parece alérgico, é mais tranquilo e o tratamento é o mesmo”, explica o pesquisador.

Além destes sintomas, o paciente pode apresentar sinais de conjuntivite. O vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti, Aedes albopictus e outros tipos de Aedes, mas nunca havia sido detectado antes no Brasil ou na América Latina.

“Segundo as notificações compartilhadas pelas Secretarias da Saúde dos estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba, todos os casos apresentam evolução benigna com regressão espontânea, mesmo sem intervenção clínica”, explicou a Sesa.

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Alegando incompatibilidades com a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, a ex-deputada Sandra Rosado prepara sua saída do PSB. A mudança deve acontecer após a fusão com o PPS.

O caminho apontado por Sandra é PMDB, devendo levar seus filhos – a ex-deputada estadual Larissa Rosado e o vereador Lairinho Rosado – e o seu grupo político em Mossoró. Esse ramo familiar dos Rosados tem um projeto para a Câmara Municipal ou numa chapa majoritária.

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Para comemorar o Dia do Trabalhador (1º de maio), o Sistema Fecomércio, por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), promoveu a Semana do Comerciário. De 25/04 a 01/05, onde a instituição ofereceu programações em esportes, lazer, saúde e cultura especialmente voltadas ao comerciário potiguar, além de levar seus serviços a empresas previamente cadastradas.

Neste dia 1º de maio, as unidades Sesc de Ponta Negra, Mossoró e Caicó ofereceram, das 8h às 15h, programações gratuitas, com torneios esportivos, serviços de saúde, oficinas, recreação infantil e atividades culturais.  Em Caicó, as atividades foram desenvolvidas na Unidade do SESC Seridó, no bairro Boa Passagem e reuniu um público expressivo.

Em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Jornal Correio do Seridó), o Gerente do SESC Seridó, Glicério Silva fez uma avaliação positiva do evento. “Foi um sucesso maravilhoso e a população de Caicó contribuiu, participou e recebemos mais de 7 mil pessoas dentro da unidade e proporcionamos várias atividades de cultura, esporte e lazer para a comunidade. Não tivemos nenhum problema e conseguimos fazer uma interação com todos os presentes e o evento superou as expectativas”,  disse Glicério Silva – Gerente do SESC Seridó.

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O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta sexta-feira, durante sua breve fala no ato político da Força Sindical pelo do Dia do Trabalho, em São Paulo, que o legado do PT para os trabalhadores é a inflação alta, o desemprego crescendo e a economia em baixa.

Apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva como “o homem que quase foi presidente do Brasil”, Aécio disse que se mantém fiel ao discurso de campanha e que votará contra todas as medidas provisórias que tiram direitos dos trabalhadores. Ao encerrar, sua fala, o senador mineiro conclamou a todos para se mobilizarem para por fim à corrupção.

Segundo informou a Agência Estado, antes de chegar ao ato político, Aécio divulgou um vídeo, por meio de sua página oficial no Facebook, em que afirma que “este primeiro de maio vai ficar lembrado como o ‘dia da vergonha’, o dia em que a presidente da República se acovardou e não teve coragem de dizer aos trabalhadores brasileiros porque é que eles vão pagar o preço mais alto desse ajuste”.

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A bancada federal e o ministro Henrique ainda participaram de reunião com integrantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN).

No encontro foi destacado o papel da atividade turística no Rio Grande do Norte enquanto mola propulsora para o desenvolvimento do estado. De acordo com o parlamentar, ainda foi apresentada a estrutura do Sistema no estado, ressaltando o envolvimento em áreas como saúde, educação, assistência social e atividades culturais.

“Hoje o setor de comércios e serviços gera quase 300 mil empregos formais no RN, além de promoverem uma série de trabalhos voltados para o bem-estar social. Ou seja, é um Sistema de grande impacto e relevância para o estado”, disse o deputado Felipe Maia, coordenador da bancada federal potiguar.

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A região do Seridó padece com a falta de água. A crise hídrica atinge principalmente os municípios de Currais Novos e Acari. Na tentativa de amenizar o problema, a bancada do Rio Grande do Norte e o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, estiveram com o presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Walter Gomes, nesta quarta-feira (29), para reivindicar a implantação da adutora de engate rápido que capta água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e abastece as cidades da região.

O coordenador da bancada, deputado Felipe Maia (DEM), destacou que o governo federal alega falta de recursos para dar encaminhamento à obra, considerando os cortes de recursos promovidos pelo Executivo. A adutora de engate rápido deve ter 70 Km e a previsão de custo é de R$ 34 milhões. “Os próximos passos serão conversar com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para buscarmos recursos e soluções para a crise. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento na última semana e, com isso, os ministérios agora terão dinheiro para investir. Então vamos pleitear verba para as obras responsáveis pelo suprimento de água para as famílias do RN”, disse.

Felipe Maia informou que mesmo com a liberação de recursos, a obra da adutora demoraria cerca de cinco meses para ser concluída. Dessa forma, destacou que o governo do Estado deve buscar alternativas para atender a população até a finalização da adutora. “Até a conclusão da obra, é fundamental que o governo do estado atenda às cidades por meio da perfuração de poços e carros-pipa. Estamos mobilizados, em busca de soluções concretas para suprir as demandas do Seridó”, afirmou.

Também participaram da reunião os senadores José Agripino, Garibaldi Alves e Fátima Bezerra e os deputados federais Walter Alves, Zenaide Maia, Antônio Jácome e Beto Rosado.

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Cidades do Polo Seridó de Turismo se reuniram nesta quarta-feira (29), no auditório da CDL Currais Novos, para discutirem ações e projetos que impulsionem a atividade na região, o encontro contou com a presença do secretário estadual de turismo, Ruy Gaspar, do vice-presidente da EMPROTUR (Empresa de Promoções Turísticas do RN), Haroldo Azevedo Filho.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó, Eliana da Nóbrega, foram discutidos vários assuntos e o secretário estadual, Ruy Gaspar, trouxe a boa noticia de que a Sinalização Turística do Seridó está em processo de licitação através do programa RN Sustentável.

“Desde que assumimos a SEDETUR, no início da gestão do prefeito Roberto Germano, estamos participando de todas as reuniões em busca de melhorias para o turismo da cidade de Caicó e vamos continuar buscando recursos junto ao governo do estado e federal”, explicou Eliana.