A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que torna crime atentar contra a “integridade física ou mental” de cães e gatos. Pela proposta, que segue para análise do Senado, a pena para quem matar algum desses animais será de 1 a 3 anos de detenção.
Atualmente, a legislação pune com detenção de três meses a um ano quem comete maus-tratos, fere, ou mutila qualquer tipo de animal. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a violência provocar a morte do bicho. Não há hoje tipo penal específico para agressão a cachorro e gato.
O texto ressalva que não será considerado crime a morte por eutanásia, que no projeto é definida como a “abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível, sem dor nem sofrimento, de forma controlada e assistida”.
A proposta também torna crime o abandono de cães e gatos, com pena de detenção de 3 meses a um ano. “Entende-se por abandono deixar cão ou gato, de que detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob seu cuidado, vigilância ou autoridade, desamparado e entregue à própria sorte em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas”, diz o projeto.
