A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação de uma proposta que torna obrigatória a instalação de fraldários e banheiros familiares em novas construções de estabelecimentos com grande circulação de pessoas.
O texto estabelece que os ambientes também terão de ser acessíveis — ou seja, adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O descumprimento, segundo o projeto, poderá levar a punições.
Antes de se tornar lei, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a proposta passará por votação na Câmara dos Deputados. Segundo o texto aprovado pela CCJ, a obrigatoriedade de instalação dos espaços valerá somente para estabelecimentos grande circulação de pessoas, como hospitais, universidades e centros de convenções e comerciais.
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