Depois de amplo acordo entre os parlamentares, o Congresso Nacional concluiu, na noite desta terça-feira (17), a votação do Orçamento da União de 2015, com a aprovação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (PLN 13/2014) segue agora para sanção presidencial.
Uma das novidades do relator em relação ao texto aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no final do ano passado, é a inclusão de emendas individuais para os 265 novos parlamentares, empossados em fevereiro, no valor de R$ 10 milhões por parlamentar – R$ 5 milhões para a saúde e R$ 5 milhões para outros investimentos. Pelas normas regimentais, esses parlamentares só teriam direito de apresentar emendas à proposta orçamentária de 2016.
