Defensoria e MPs recomendam que Natal fiscalize documentos de comprovação de comorbidades

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN)e os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho emitiram uma recomendação para que Natal tome providências para evitar a imunização de pessoas que não apresentem documentos comprobatórios de comorbidades orientados no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

De acordo com os órgãos, recomendação leva em consideração informações recebidas tanto por Defensoria como pelos MPs, de que as imunizações estão ocorrendo nos postos de vacinação apenas com a apresentação de receituários e prescrições de medicamentos da rede privada de saúde, sem indicação do CID da doença ou do descritivo desta ou da condição de saúde do usuário.