A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (20) com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex de Guarujá (SP). O recurso neste caso é de embargos de declaração, que não permite reverter a condenação, já que o parecer dos três desembargadores foi unânime. Leia a íntegra do documento.
A decisão do julgamento de 24 de janeiro, em Porto Alegre, foi por manter a condenação da primeira instância e aumentar a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula poderá ser preso.
Nos embargos de declaração, a defesa pode indicar se existe dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão.
Powered by WPeMatico
