Durante a sessão desta quarta-feira (21) o vereador Zé Filho apresentou dados com base em documentos públicos disponíveis no portal da transparência.
Sobre as emendas impositivas, o vereador destacou que está em vigor desde 2017 e que equivale apenas a cerca de 0,5% do Orçamento, mas, mesmo assim, a gestão municipal não fez sequer licitação.
“As emendas impositivas estão na geladeira. Foram destinadas para calçamento e saúde em benefício da população e até agora nem licitação foi feita. Em 2019, aumentou o percentual para 1,2% e foram destinadas 600 mil para a saúde e nada. Estão acumuladas 2 milhões de reais em emendas com recursos carimbados no orçamento e mesmo assim a gestão não vem cumprindo”, destacou Zé Filho.
*Vereadores questionam pagamentos a empresa que não teve parte de serviços empenhados*
O vereador Zé Filho destacou que a empresa Virtus, contratada pela prefeitura de Caicó através de inexibilidade, e que presta serviços de apuração e recuperação de valores devidos a título de contribuição previdenciária (INSS).
Porém o serviço específico realizado em Caicó não foi homologado pela Receita federal nem tão pouco aceito pelo TCE.
Durante os meses de agosto e setembro de 2018, quando o prefeito em exercício era Marcos José, ele se recusou a assinar o empenho desta empresa. E agora, a gestão Batata, fez o pagamento de cerca de 300 mil reais em março e abril deste ano e deve receber ainda cerca de 510 mil reais, por serviços prestados num período em que o gestor da época não reconheceu a prestação de serviços.
