A dívida bruta dos estados e municípios com a União chegou a R$ 908 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.O crescimento da dívida dos estados e dos municípios com a União deve seguir em uma trajetória insustentável, caso os juros que incidem sobre os débitos não sejam revistos em todos os contratos em vigor. É o que aponta a Federação Brasileira das Associações dos Auditores Fiscais Estaduais (Febrafite).
Os auditores fiscais estaduais pretendem entregar essa e uma série de propostas aos governadores eleitos e reeleitos, como alternativas às discussões sobre o endividamento dos estados e municípios com o futuro governo de Jair Bolsonaro. O assunto deve ser um dos temas da reunião com os governadores do Nordeste marcada para amanhã (21).
Variações
O presidente da Febrafite, Juracy Soares, disse à Agência Brasil que a maior parte do estoque da dívida dos estados ainda tem como indexador o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 7,5% ao ano para estados e Distrito Federal, e IGP-DI mais taxa de 9% ao ano para os municípios.
De acordo com Juracy Soares, em 20 anos esse indicador sofreu uma variação acumulada de 1.400%, seis vezes maior que a média da inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que somou um crescimento médio de pouco mais de 230%.
Guerra fiscal
Em relação à arrecadação dos estados, Juracy Soares disse que é preciso enfrentar uma reforma tributária que transforme a atual modelagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o principal tributo estadual, mas tem sido alvo de uma “guerra fiscal” entre as próprias unidades da federação.
“O ICMS, desde o seu nascedouro, foi cobrado na produção, e isso faz com que os estados tentem atrair indústrias usando como aceno a isenção tributária ou redução drástica do imposto. Acaba que essa luta é fratricida, estado brigando contra estado e desequilibrando as contas uns dos outros.”
Para a Febrafite, o ideal seria a transformação do ICMS em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado no destino, sobre o consumo, o que acabaria com a atual “guerra fiscal”, que acaba pesando sobre os pequenos e médios empresários. “São esses que acabam tendo que suportar a carga tributária porque não conseguem a isenção ou redução de imposto que as grandes empresas conseguem.”
Agencia Brasil
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