Em meio à grave crise financeira dos estados, os governadores eleitos apostam nas receitas com petróleo para aliviar as contas no próximo ano. Depois da promessa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de repartir com as unidades da federação e os municípios um percentual da arrecadação que será obtida com um megaleilão de petróleo na camada pré-sal, governadores e prefeitos partem agora para tentar obter uma fatia maior dos royalties obtidos com a exploração de petróleo.
Com o aumento da produção nacional, a alta do preço do barril de petróleo e do dólar, a previsão é que a arrecadação total com royalties e participações especiais chegue a quase R$ 70 bilhões em 2019, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com esse cenário, governadores e prefeitos de estados não produtores pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar rapidamente uma decisão da ministra Cármen Lúcia que barrou a redistribuição dessa receita.
Uma lei aprovada em 2012, suspensa em parte pela ministra em março do ano seguinte, aumenta o repasse de dinheiro para estados e municípios não produtores e diminui de maneira significativa a parcela destinada aos locais onde há extração. A eventual derrubada da liminar da ministra afetaria principalmente o Rio, maior produtor de petróleo do país. O estado tem no produto uma das principais fontes de receita para atravessar a grave crise que levou o Rio a entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Agora, pode ver sua arrecadação despencar, caso a decisão da ministra seja revertida.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), contou que se reuniu há duas semanas, junto com outros governadores, com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e com Cármen Lúcia para pedir pressa na votação da liminar pelo plenário da Corte. Segundo o governador petista, Toffoli e Cármen se comprometeram a colocar o assunto em votação no primeiro semestre do próximo ano.
Pezão critica a proposta
Interlocutores de Toffoli, no entanto, garantem que ele não se comprometeu com uma data de julgamento perante os governadores, mesmo porque o processo não foi liberado pela relatora. Ele ficou de conversar com a colega para definir qual o melhor momento de levar o caso ao plenário.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, por sua vez, criticou duramente as tentativas de reviver as discussões sobre a distribuição de royalties de petróleo. Ele culpa a volta desse debate à alta do preço internacional do produto. E diz que, quando a commodity estava em baixa, quem sofreu foi o Rio.
– Se a liminar cair, a gente tem que fechar aqui e entregar a chave para Brasília. Não tem outra saída. Tirar royalties do estado seria o maior crime que se possa cometer contra o Rio. Dividir é ridículo, não vai ajudar nenhum estado, município, e vai quebrar o Rio e o Espírito Santo – disse Pezão.
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz lobby pela redivisão, aponta que R$ 50,5 bilhões deixaram de ser distribuídos entre 2013 e 2018 para regiões não produtoras. Se a lei de 2012 estivesse em vigor, esse valor teria deixado de entrar, principalmente, nos cofres estaduais e de cidades de Rio, São Paulo e Espírito Santo. Nos municípios, os maiores prejudicados teriam sido Campos dos Goytacazes, Maricá, Macaé, Niterói, Ilhabela (SP) e Presidente Kennedy (ES).
Para o caso da divisão do dinheiro do megaleilão de petróleo do pré-sal, o professor do IBRE/FGV e do IDP José Roberto Afonso alerta que ainda é preciso conhecer a proposta do novo governo. Segundo ele, faltam detalhes cruciais, como qual será o critério de rateio dos recursos entre os estados e os municípios. (Colaborou: Carolina Brígido).
Castello Branco: destinar recursos aos Estados não é função da Petrobras
O futuro presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta 3ª feira (20.nov.2018) que as decisões de compartilhar com Estados e municípios a receita dos leilões do pré-sal cabem mais ao governo do que à estatal. “Isso não é função da Petrobras. A decisão é mais do Executivo do que daempresa“, declarou.
Castello Branco falou no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. O local é onde a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) se reúne para acertar detalhes da transição presidencial.
Chamada de cessão onerosa, a medida está em tramitação no Senado, e de acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB), pode ser votada na 4ª feira (21.nov). O leilão pode representar receita de R$ 100 bilhões, de acordo com estimativas da equipe de Bolsonaro.
A divisão do recurso com as unidades da federação foi defendida por governadores durante reunião com Bolsonaro na última 4ª feira (14.nov). De acordo com o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB-DF), o futuro ministro da Economia Paulo Guedes teria sinalizado favoravelmente com a proposta.
Sobre uma possível venda da BR Distribuidora, que é responsável pela distribuição de combustíveis, ele afirmou não ter nenhuma informação, mas não descartou a ideia. “Os planos vão ser detalhados. Por enquanto não tenho nenhuma informação. Agora é a pré-temporada, o campeonato só começa em janeiro”, afirmou.
Castello Branco é economista da Fundação Getúlio Vargas e foi confirmado na 2ª feira (19.nov) pelo ministro da Economia Paulo Guedes como futuro presidente da Petrobras.
O atual presidente da estatal, Ivan Monteiro, estava cotado para ficar com a cadeira. Por razões pessoais, preferiu declinar.
Como é egresso do Banco do Brasil, Ivan Monteiro recebeu uma sondagem da equipe econômica de Paulo Guedes. Se tiver interesse, pode retornar a Brasília para presidir o banco estatal. Monteiro ainda não deu a resposta definitiva.
O Globo/ Poder 360
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