O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Renato Guerra, afirmou que a provável eleição indireta para o Governo do Estado que será realizada até abril terá voto aberto na Casa. Em entrevista à TV Agora RN nesta sexta-feira 23, o procurador afirmou que essa decisão ocorre em nome da transparência e do controle social.
“Essa votação será aberta. Nós precisamos seguir esse parâmetro de transparência que já é a tônica do Poder Legislativo há muito tempo”, declarou.
Segundo ele, o entendimento da Procuradoria se apoia em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e em experiências de outros estados, nas quais, em situações excepcionais, “o que vai vigorar é o princípio da transparência para que haja um controle social com relação aos representantes do povo que estarão lá votando”.
O Rio Grande do Norte terá uma eleição indireta se forem confirmadas as renúncias já anunciadas da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB). A lei estabelece que eles devem deixar os cargos até 4 de abril de 2026 caso queiram disputar as eleições de outubro. Fátima já anunciou que é pré-candidata ao Senado, enquanto Walter pretende concorrer a deputado estadual.
Na eleição indireta, os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa terão de eleger um governador e um vice para concluírem o mandato da chapa Fátima/Walter – que se encerra oficialmente em 5 de janeiro de 2027. Pela Constituição, quando a vacância dupla ocorre nos dois últimos anos de mandato, a eleição indireta precisa acontecer em até 30 dias após a saída dos titulares.
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