A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), emitiu, nesta terça-feira (24), uma nota de repúdio contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Flávio Dino, o qual determinou o bloqueio de recursos de emendas parlamentares destinados à saúde nos municípios brasileiros. De acordo com a entidade, a decisão do Supremo penalizou prefeituras que já receberam os recursos, e causou um “transtorno sem precedentes para a economia local”.
Ainda conforme a nota emitida pela Femurn, o STF gerou cenário de “insegurança jurídica desarrazoável”, ao afetar diretamente a autonomia financeira dos municípios e desestabilizando a relação de confiança entre entes federativos e fornecedores.
O texto trouxe ainda orientações aos representantes do Executivo nos municípios potiguares, com sugestões de ações como a abertura de contas para as emendas junto aos bancos oficiais, e também a organização da documentação referente às emendas, e o contato direto com as instituições financeiras, a fim de mitigar as questões trazidas pela determinação.
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