Está na pauta da CAE projeto que cria um fundo para o atendimento às situações de emergência e de calamidade decorrentes da seca (PLS 791/2015). De iniciativa do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto tem voto favorável do relator, senador Elmano Férrer (PMDB-PI). O fundo deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, dos estados e dos municípios.
O dinheiro não poderá ser usado para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade. O projeto tramita em caráter terminativo e caso seja aprovado e não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
