É obrigatório desde o último dia 1º de janeiro, o uso da nota fiscal eletrônica em 13 tipos de estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Norte. Todos do varejo. As empresas terão até seis meses para se adaptar ao novo padrão utilizado pela Secretaria de Estado de Tributação (SET), que será adotado pelos fiscos em todo o país. Após a implantação do novo sistema de emissão de cupom por parte dos segmentos definidos em decreto, outros setores também terão que se adequar com o modelo.
O decreto 26.002, de 24 de abril de 2016, determina que a partir do início de 2017 todas as novas lojas de informática, telefonia e até de pneus e peças de motocicletas – ver lista completa abaixo – já terão que começar as atividades emitindo nota fiscal eletrônica. As empresas que já atuam nesses segmentos poderão emitir a nota no modelo antigo e no atual, simultaneamente, até o final do semestre, como forma de adaptação.
