O Congresso da Espanha aprovou nesta 5ª feira (16.fev.2023) uma lei que permite a livre autodeterminação de gênero a partir dos 16 anos. Com a mudança, qualquer pessoa que esteja nessa faixa etária pode alterar o gênero descrito nos documentos pessoais sem ter que apresentar laudo médico com diagnóstico de disforia de gênero e teste de tratamento hormonal por 2 anos, como era solicitado antes.
O chamado “projeto de lei pela igualdade real e efetiva das pessoas trans e pela garantia dos direitos das pessoas LGBTI” também proibiu as práticas de métodos com o intuito de modificar a orientação sexual, identidade ou expressão de gênero de alguém (semelhante à “cura gay”), mesmo se houver consentimento da pessoa em questão.
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