O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire foi preso na manhã deste sábado (25) por agentes da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte), segundo informações da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg). Freire foi abordado na orla de Copacabana e tinha quatro mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele estava foragido desde 2014.
Fernando Freire foi condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão, além de 400 dias-multa por desvio de recursos públicos. Segundo as investigações, a prática dos delitos ocorreu entre fevereiro e novembro de 2002, quando Freire foi vice-governador e, depois, governador do Rio Grande do Norte.
O regime inicial para cumprimento de pena é o fechado. A decisão é da 7ª Vara Criminal de Natal, do juiz, José Armanda Ponte Júnior. Durante a ação penal, Freire não foi encontrado e o magistrado ordenou a prisão preventiva do acusado. Freire foi ainda condenado a pagar metade das custas processuais.
De acordo com os autos do processo, Fernando Freire desviou recursos públicos mediante o pagamento de 83 cheques-salários em favor de 14 parentes e correligionários do então vereador Pio Marinheiro, contemplando-lhe interesses pessoais e político-eleitorais. No entanto, os beneficiários não eram servidores públicos e não guardavam qualquer vínculo funcional com o Estado e os pagamentos foram feitos sem qualquer respaldo legal e realizados sempre sob a intermediação direta do réu. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 57.832,13 em valores da época.
