O governador Robinson Faria (PSD) oficializou uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante uma reunião que começou no final da manhã desta terça-feira (9), em Natal. O objetivo da convocação, marcada para a quinta-feira (11), é que os parlamentares analisem e votem 19 projetos de lei que fazem parte de um pacote fiscal denominado “RN Urgente”, que foi enviado pelo governo como parte das soluções apontadas para a crise financeira estadual.
No encontro desta terça, os representantes do Executivo expuseram aos parlamentares a situação financeira do Estado, assim como fizeram com os deputados federais na semana passada. O Governo pediu apoio dos deputados estaduais para a aprovação das propostas, que visam a aliviar as contas.
Dos projetos encaminhados, 14 são novos e cinco já tinham sido enviados pelo governo do estado ao Legislativo ano passado, mas foram tomados de volta pelo próprio Executivo, para alterações. Entre as matérias, uma proíbe concessão de aumento salarial para servidores estaduais que só passe a ser aplicada depois do mandato do governante que propuser o reajuste.
Também está na pauta da convocação extraordinária a suspensão temporária de promoções de servidores. O pacote também acaba com os adicionais por tempo de serviço na administração direta e indireta estadual.
O governo também propõe a criação de um teto do aumento de gastos, semelhante ao criado nacionalmente. Uma vez aprovado, os gastos só poderiam ter aumento equivalente à inflação do ano anterior.
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