O Governo do Rio Grande do Norte confirmou a isenção total do ICMS sobre a energia gerada e injetada na rede pelos usuários de Geração Distribuída, garantindo segurança jurídica ao setor de energia solar no estado. A decisão, oficializada em resolução publicada no Diário Oficial de 29 de novembro de 2025 e assinada pela governadora Fátima Bezerra, terá validade até 31 de dezembro de 2026. A medida encerra uma intensa discussão que mobilizou consumidores, integradores e a Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER).
A COSERN informou que os consumidores que pagaram o imposto indevidamente terão direito ao ressarcimento em dobro, enquanto aqueles que ainda não pagaram deverão aguardar a reemissão da fatura já com a isenção aplicada. A APER celebrou o resultado e destacou o diálogo com o Governo do Estado, a COSERN e os Procons Estadual e de Natal. A entidade afirma que a medida reforça o compromisso com o crescimento da energia solar e traz tranquilidade para consumidores e integradores do setor.
