O governo do Rio Grande do Norte vai enviar para a Assembleia Legislativa (ALRN) nesta semana um projeto de lei para implementar o novo programa de recuperação fiscal (Refis) do estado, que prevê redução de juros e multas de dívidas que podem chegar a até 99%.
O anúncio foi feito pelo secretário da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, neste sábado (26), através das redes sociais. A previsão é que o projeto seja entregue na segunda-feira (28) na Casa Legislativa. A ideia do governo com o projeto é aumentar a arrecadação financeira do estado.
Na publicação, Carlos Eduardo Xavier explicou que o governo do Estado vai enviar à AL medidas com o intuito de visar o reequilíbrio fiscal das finanças do RN neste segundo semestre e que a primeira medida será o projeto de lei do Refis, que ele classificou como “o maior da história”. Segundo o titular da Sefaz, o Refis acontecerá com “até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos tributários”, como ICMS e IPVA.
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