O governo Lula enviou uma mensagem para o Congresso Nacional solicitando que seja retirado de tramitação um projeto de lei que pode isentar militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) . O pedido foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).
O projeto de lei, que trata do chamado “excludente de ilicitude”, foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019 e é assinado pelos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo. O chamado “excludente de ilicitude” trata de situações em que militares e agentes de segurança podem deixar de ser punidos quando cometem algo proibido por lei, como matar.
The post Governo pede que Congresso retire de tramitação projeto de Bolsonaro que pode isentar militares de punição em operações de GLO first appeared on Blog do Seridó.
Powered by WPeMatico
