O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao Município de Jardim de Piranhas para que retifique o calendário do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. A seleção passará por uma retificação em seu edital, por isso se faz necessária a suspensão do certame um novo calendário. A recomendação visa garantir a ampla concorrência e a igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos.
A recomendação do MPRN surgiu após a representação de um cidadão que apontou possíveis irregularidades no Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Jardim de Piranhas. A representação questionou a exigência de experiência mínima de seis meses para os candidatos. Essa exigência, prevista nos itens 6.1 a 6.4 do edital, restringe a participação de profissionais recém-formados e de pessoas sem experiência formal registrada.
No procedimento administrativo, o MPRN observou que os critérios de seleção em concursos e processos seletivos devem ser razoáveis, proporcionais e compatíveis com as funções pretendidas. Nesse caso, a exigência não seria possível da forma que estava apresentada no Edital.
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