
Processos judiciais relacionados à saúde pública bloquearam pelo menos R$ 77,78 milhões em verbas do estado e dos municípios do Rio Grande do Norte para o pagamento de tratamentos de doenças entre 2016 e o primeiro semestre de 2022. Ao longo desse período, o Judiciário recebeu 12.170 demandadas ligadas à saúde pública. Os dados são do sistema GPSMed, lançado em julho pelo Tribunal de Justiça do RN.
Nos processos envolvendo medicamentos, foram bloqueados R$ 32 milhões, enquanto nos que tratam de doenças os valores chegam a R$ 77,78 milhões. Os valores bloqueados não podem ser somados, pois um mesmo processo pode tratar dos dois temas simultaneamente. Do total de ações registradas, 4.402 estão em tramitação (36,2%), enquanto 7.768 (63,8%) já foram julgadas.
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