A Justiça Eleitoral começa a receber, a partir desta segunda-feira (9) as prestações parciais de contas de campanhas de partidos e candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Quem disputa cargo eletivo terá até o dia 13 de setembro para apresentar os relatórios. A medida vale para todos que concorrem no pleito de outubro, mesmo que ainda não estejam com os registros de candidatura aprovados.
A prestação de contas é feita de forma eletrônica, em um sistema fornecido pela Justiça Eleitoral. No dia 15, eleitores poderão consultar os dados na internet relativos a cada candidato. Os cidadãos poderão saber detalhes das doações de campanha e do uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, ambos compostos por dinheiro público.
Quais gastos devem ser apresentados na prestação de contas?
São considerados gastos eleitorais:
as despesas com a elaboração de material impresso;
a propaganda por qualquer meio de divulgação;
o aluguel de locais para atos de campanha;
o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas; serviços postais;
despesas de comitê de campanha; remuneração a prestadores de serviço;
montagem e a operação de carros de som;
a realização de eventos para promover a candidatura;
a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo;
a realização de pesquisas;
os custos com a criação e a inclusão de páginas na internet e com o impulsionamento de conteúdos.
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